unificação penas
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Acórdão nº 2015/0197863-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justi
... DESCABIMENTO. ... CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO" DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA ... CONCESSÃO DE FUTUROS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168163-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REINÍCIO DA CONTAGEM DOS PRAZOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PENAIS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UNIFICAÇÃO ... contabilizada na unificação das penas", sendo irrelevante se aquela ... prática delitiva ocorreu\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0276878-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REINÍCIO DA CONTAGEM DOS PRAZOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PENAIS. 1. É entendimento pacífico desta Corte que a nova condenação criminal definitiva, ainda que por delito cometido...
... UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ... -
Acórdão nº 2015/0256014-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. 1. Firmou-se nesta Corte o entendimento de que sobrevindo nova condenação no curso da...
... CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0273157-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justi
... DESCABIMENTO. ... CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO" DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA ... CONCESSÃO DE FUTUROS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0272089-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ...
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Acórdão nº 2016/0164456-8 de T5 - QUINTA TURMA
... consequente unificação ...
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Acórdão nº 2016/0114393-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. CONTINUIDADE DELITIVA. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. De acordo com a Teoria Mista, adotada pelo Código Penal, mostra-se imprescindível, para a aplicação da regra do ...
... 2. Indeferido o pedido de unificação das penas por não haver liame lógico entre ... -
Acórdão nº 2013/0259903-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EXTINTA (INDULTO). PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que foi fixado pelo Juízo das Execuções o regime prisional semiaberto, após a unificação das penas,
... unificação das penas, a despeito de a sentença condenatória ... -
Acórdão nº HC 186767 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. RÉU CONDENADO A MAIS DE TRINTA ANOS. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. LIMITE TRINTENÁRIO. NOVO DELITO APÓS O INÍCIO DO CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0245171-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE. TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENAÇÃO. I - É incabível a interposição de...
... MORA . EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... UNIFICAÇÃO DE PENAS. ...
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Acórdão nº 2015/0119212-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justi
... DESCABIMENTO. ... CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO" DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA ... CONCESSÃO DE FUTUROS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0280478-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SOMATÓRIO INFERIOR A 8 ANOS. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Consoante a jurisprudência mais recente desta Casa, é possível, quando da unificação das...
... EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SOMATÓRIO INFERIOR ... -
Acórdão nº 2015/0072325-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O...
... SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS ... o Magistrado, ao realizar a unificação das penas, fixou corretamente o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... ários, oficiais de registro e afins e seus prepostos, aplicando as penas" cabíveis, exceto a perda de delegação; ... III - exercer a fiscalizaç\xC3" ... II - decidir os pedidos de unificação ou de detração das penas; ... III - homologar as multas aplicadas pela ...
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Acórdão nº 2015/0258421-0 de T6 - SEXTA TURMA
... UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATA-BASE PARA A ...
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Acórdão nº 2015/0303269-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. HABEAS CORPUS NÃO...
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO" DE PENAS. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0065060-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TRÂNSITO
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO" DE PENAS. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312725-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NOVA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. CONVERSÃO DA PENA...
... PRIVATIVA ... LIBERDADE. REGIME SEMIABERTO. UNIFICAÇÃO DE ... PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2014/0282085-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não...
... UNIFICAÇÃO ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... unificação das penas, é a data do trânsito em julgado da nova ... -
Acórdão nº 2015/0135834-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO. NOVA CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO. RECONVERS
... UNIFICAÇÃO DE PENAS. INCOMPATIBILIDADE E ... -
Acórdão nº 2015/0263767-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO" DE PENAS. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0289375-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO ENTRE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO. COMPATIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR CONFIRMADA. In casu, foram impostas ao recorrente uma pena ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ... UNIFICAÇÃO DE PENAS. CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO ENTRE ... -
Acórdão nº 2014/0322068-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . UNIFICAÇÃO" DE PENAS. ART. 71 DO CP. ... CONTINUIDADE DELITIVA.\xC2" ...