unimed carencia parto
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Acórdão nº 1.0407.15.006480-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO NÃO COMPROVADA - DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO.- Ausente a comprovação de negativa de atendimento pelo plano de saúde, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, a improcedência do pedido de indenização por danos materiais é medida que se impõe.-Para a procedência do pedido de indenização por danos morais,...
... proposta por CAROLINA ARAJO SOARES contra UNIMED ITANA - Cooperativa de Trabalho Mdico LTDA, por ... a uma gestante, inclusive no momento do parto, por estar a sua carteira vencida a somente um ... -
Decisão Monocrática N° 07086573420228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
O relatório é, em parte, o da r. sentença: ?SILVANIA RIBEIRO LEITE ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais em face da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Narra que em outubro de 2021 contatou representante da ré interessada na contratação de plano de saúde, pois planejava engravidar e desejaria realizar pré-natal e parto no Hospital Santa Helena. Relata que...
... RIBEIRO LEITE APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E S P A C H O O ... engravidar e desejaria realizar pr-natal e parto no Hospital Santa Helena. Relata que a ... -
Acórdão, Processo nº 5001514-12.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... vez que o procedimento descrito seria um parto, porém, o beneficiário foi identificado como do ... 1. Ação declaratória ajuizada por Unimed de Catanduva – Cooperativa de Trabalho Médico ...
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Acórdão nº 0863509-45.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... Plano de saúde. Autora beneficiária da Unimed Campinas desde 2000. Migração para a Unimed ... apenas a carência de 300 dias para parto". Gravidez da autora em fevereiro/2008, com previs\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0325004-26.2021.8.19.0001 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. A AUTORA ESTANDO EM PERÍODO GESTACIONAL, DEU ENTRADA NA CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A, SENTINDO FORTES DORES E SOB AMEAÇA DE ABORTO. O ATENDIMENTO FOI REALIZADO MEDIANTE PAGAMENTO, NO VALOR DE R$160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS), UMA VEZ QUE A UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO, NEGOU COBERTURA, AO FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DO...
... UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO ... risco de morte e parto prematuro que na ocasião existia, conforme o ... EXIGIR O CUMPRIMENTO DE PRAZOS DE ... CARENCIA SUPERIORES A 24 (VINTE E QUATRO) ... HORAS EM ... -
Decisão Monocrática Nº 0054889-39.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. PARTO. FALTA DE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA, ORA RECORRENTE. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA O CARÁTER ELETIVO DO PROCEDIMENTO. CARÊNCIA DE PROVA DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. NEGATIVA PAUTADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL DE CARÊNCIA. VALIDADE JÁ DECLARADA PELA
... Agravado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... CONFIRMADA ... MONOCRÁTICA. PARTO. FALTA DE ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ... -
Acórdão nº 1004365-33.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 09-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1004365-33.2019.8.11.0002APELANTE: JOCINEIA GONCALVES DE ARRUDA, CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, JOCINEIA GONCALVES DE ARRUDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE
... 806.222-34 (ADVOGADO), CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 ... ção em unidade de tratamento intensiva (parto de urgência e internação dos recém-nascidos) ... -
Acórdão nº 1.0388.12.002750-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO PARA PARTO DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO - POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO HOSPITAL, SEM PREJUÍZO DA VIDA E SAÚDE DA PACIENTE - ILICITUDE DA NEGATIVA HOSPITALAR DE ATENDIMENTO - Recusada a cobertura de custeio das despesas hospitalares pelo plano de saúde da paciente e não requerido acolhimento...
... Sistema nico de Sade, onde foi executado o parto. Diz que o atendimento era obrigatrio, haja vista ... -4/001, movido pela ora autora em face da Unimed Divinpolis Cooperativa de Trabalho Mdico Ltda, em ... -
As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... , durante os primeiros trinta dias após o parto; b) inscrição assegurada ao recém-nascido, ... : o que ocorreu em 2015, com a cooperativa Unimed ...
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Acórdãos nº 1036616-32.2015.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - ... - Negativa de cobertura do parto de urgência e da internação do bebê ...
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Acórdão Nº 08037727920218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... REGIME DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PARTO ESPONTÂNEO PRÉ-TERMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 0308646-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... parto precoce e risco de morte da consumidora ... CONVENIADA COM A UNIMED. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048336-86.2012.8.19.0203 (Criminal), 09-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS A SALVAGUARDAR O NASCITURO E A GESTANTE. LAUDO MÉDICO APONTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DESCRITOS. ENUNCIADO Nº 211 DESTE E. TRIBUNAL. RECUSA DA RÉ QUE SE...
... Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... DO RIO DE ... podendo entrar em trabalho de parto a qualquer momento; que sua gravidez é ... de ... -
Decisão Monocrática Nº 0052248-86.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-11-2019
... Apelado: Unimed do Cariri- Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... PLANO DE SAÚDE. PARTO “A TERMO”. PRAZO DE ... CARÊNCIA PARA ...
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Acórdão nº 1005177-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DESTE RELATOR QUE DEFERIU EFEITO ATIVO AO RECURSO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REEMBOLSO C/C DANOS MORAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A FORNECER CIRURGIA – GRAVIDEZ DE ALTO RISCO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA -...
... âmetro médio e, sob o risco de trabalho de parto prematuro e aborto e Síndrome de transfusão ... QUE NÃO FAZ PARTE DO QUADRO DA UNIMED – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL ... -
Acórdão Nº 08008859320198205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-04-2021
... Apelada: Unimed Natal ... Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves ... NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PARTO" CESÁREO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO C\xC3" ...
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Acordao N° 1247876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Portabilidade de carências. Negativa de cobertura. Parto. Requisitos resolução ans 438/2018. Comprovação pela beneficiária. Base de cálculo dos honorários. Erro material. 1. A portabilidade de carências dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos por adesão é regulamentada pela resolução normativa da ans n. 438 de 3/12/2018. 2. A agência
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... CARÊNCIAS. NEGATIVA DE COBERTURA. PARTO. REQUISITOS RESOLUÇÃO ANS ... 438/2018 ... -
Jurisprudência e Ementário
... Erro de procedimento médico durante o parto. Responsabilidade da Associação Médica e do ... dispensado à Paciente no hospital da Unimed de Caxias do Sul, durante todo o tempo de ...
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Acórdão Nº 0320598-05.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA - OBRIGAÇÕES - PLANO DE SAÚDE - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO - NEGATIVA DA OPERADORA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO - PARTO CESÁREA - NEGATIVA ILÍCITA - INSUBSISTÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA - AUTORA QUE RESCINDIU CONTRATO ANTERIOR E ADERIU A NOVO PLANO 2 (DOIS) ANOS APÓS - NOVA
... : PRISCILA CENTENA MENDES (AUTOR) APELADO: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ... ão de liminar para autorizar a cobertura do parto cesárea. No mérito, requereu a confirmação da ... -
Acordao N° 1829861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Consumidor, civil e processo civil. Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Internação. Cesariana. Parto a termo. Carência. Emergência caracterizada. Abalo extrapatrimonial. Configuração. 1. Nos termos do enunciado 608 do superior tribunal de justiça, aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. 2....
... APELADO(S) ... UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ... PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. CESARIANA. PARTO A TERMO. CARÊNCIA ... EMERGÊNCIA ... -
Decisao Nº 0024011-66.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... RECORRENTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ... RECORRIDA: LAIS ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO ANTECIPADO. RISCO FETAL. NEGATIVA DA ...
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Acordao N° 1355349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Código civil. Código do consumidor. Aplicabilidade. Contrato de assistência à saúde. Obrigação de fazer. Ilegitimidade passiva ad causam. Sistema unimed. Grupo econômico administador de plano de saúde. Solidaruedade. 0teoria da aparência. Aplicabilidade. Atendimento médico. Negativa. Beneficiária gestante. Dano material. Existente. Dano moral. Configurado. Valor. Proporcionalidade. 1. Incide o...
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... LEANNA ... médico pré-natal e realização do parto ... Em suma, defende a apelante preliminar de ... -
Acórdão Nº 08272662620238205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... EXAMES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO. RECUSA. DANOS MORAIS ... 1. Recurso especial ...
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Acórdão Nº 08016421920218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-12-2023
... UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... EXAMES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO. RECUSA. DANOS MORAIS ... 1. Recurso especial ...