unimed carencia parto
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Acordao N° 1631428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Plano de saúde. Procedimento médico. Parto cesáreo. Emergência ou urgência médica. Período de carência. Danos morais configurados. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de imposição, ao plano de saúde, do dever de custeio de parto cesáreo, em caráter de emergência, por força do quadro etiológico médico de ?bolsa rota e...
... PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO ... MÉDICO. PARTO CESÁREO. EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA MÉDICA ... do plano de saúde com a operadora Unimed para a operadora Smile Saúde. Relata que a ... -
Acordao N° 1750911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil. Consumidor. Agravo de instrumento e agravo interno. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Parto cesáreo. Atendimento. Urgência. Astreintes. Valor. Perda superveniente do interesse de agir. 1. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado, é inidônea a recusa em atender de prontidão paciente com necessidade urgente expressamente prescrita pelo médico assistente. 2. Ocorre a...
... AGRAVANTE(S) ... UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PARTO CESÁREO. ATENDIMENTO ... URGÊNCIA. ASTREINTES ... -
Acórdão Nº 0038953-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... Apelante/Apelado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. e ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PARTO. CARÊNCIA. 300 ... DIAS. LICITUDE. CESARIANA ...
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Acórdão Nº 08045168920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 12-05-2023
... DE COBERTURA PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO REQUERIDO PELA AUTORA, SOB A ... AUTORA QUE ERA BENEFICIÁRIA DE PLANO UNIMED DESDE 1 8 /0 5 /201 7 ... MIGRAÇÃO REALIZADA EM ...
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Processo nº 0028365-72.2015.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Rescisão Unilateral de Plano de Saúde Coletivo, Sem Notificação Prévia e Sem Possibilidade de Transferência Do Beneficiário para a Modalidade de Plano Individual Ou Familiar, Com Portabilidade Da Carência. Autora Em Período Gestacional e Com Cirurgia de Parto Marcada. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré Allcare...
... com cirurgia de parto marcada. Sentença de procedência ... SOLIDARIEDADE ENTRE A UNIMED E A QUALICORP, POR AMBAS ... -
Acórdão Nº 0020304-04.2021.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
EMENTA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Constatada lesão a direito da personalidade, por violação à dignidade e integridade psicológica dos reclamantes, fazem jus à indenização por danos morais.
... RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, EMPRESA BRASILEIRA DE ... ao Hospital Divina Providência para o parto (ID. 6661570 - Pág. 8 a 9). Diante da negativa ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019992-47.2018.8.19.0054 (Criminal), 27-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE EXAMES E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO AFASTADA. CONGLOMERADO ECONÔMICO. SÚMULA 286 DO TJRJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO QUE ALEGA FRAUDE REALIZADA POR CORRETORA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE VEDADA. ARTIGO 88 DO CDC. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 339 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO
... Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ... DE ... forma negligente ao agendar o parto em hospital que, segundo os ... autores, estava ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067796-93.2017.8.19.0038 (Cível), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Plano de saúde. Ação proposta pretendendo a demandante a autorização para realização de procedimento cirúrgico de que necessita conforme laudo médico. Aplicação do CDC. Relação de Consumo. Responsabilidade Objetiva. Teor do art. 14 da Lei 8.078/90. UNIMED RIO e UNIMED CURITIBA que são integrantes do mesmo grupo econômico. Entendimento
... Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ... UM PARTO DE EMERGÊNCIA E LHE FOI EXIGIDO CHEQUE CAUÇÃO ... -
Acórdão nº 0006236-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... na hipótese, a agravada estava com parto programado para 13/03/2017, necessitando de ... era beneficiária do plano de saúde UNIMED NORTE/NORDESTE, sem ... carência a cumprir, e ...
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Acórdão Nº 0628417-13.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
... Agravante: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda ... pelos médicos a realização de um parto prematuro devido a urgência do ... ocorrido e ...
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Acórdãos nº 0006684-74.2010.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... , em que é apelante/apelado UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... ção e da realização do parto da autora, conforme plano Uniplan ...
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Acórdão Nº 0060393-21.2006.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... mínimo mais uma semana, pois o trabalho de parto" ainda não havia iniciado ... \xC2" ... Poucas horas depois, procurou o Hospital Unimed, onde verificou-se a necessidade de fazer parto ...
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Processo nº 0351596-30.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... SAÚDE. PARTO ... SOLIDARIEDADE ... COOPERATIVAS ... UNIMED ...
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Acórdãos nº 1110951-16.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... São Paulo, em que são apelantes UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ... ÚDE Pretensão de cobertura ao parto premente, ressarcimento de despesas ...
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Processo nº 0298636-92.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ... ORDINÁRIO. ... REALIZAÇÃO DE PARTO. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO ...
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Acórdão nº 0536000-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... parto cesária; b) Condenar a Acionada ao pagamento do ... que era cliente do plano de saúde da Unimed, ... contudo, insatisfeita buscou o corretor ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007329-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - COBERTURA PARA CIRURGIA BARIÁTRICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA -REQUISITOS DEMONSTRADOS - PRAZO DE CARÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE - IRRELEVÂNCIA - TRATAMENTO DE URGÊNCIA - RECUSA ABUSIVA - MULTA - VALOR - RAZOABILIDADE. 1. Para a concessão da tutela de urgência, mister se faz que estejam demonstrados os pressupostos elencados no art. 300, do novo CPC,...
... (RELATOR) V O T O UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO DO RIO DE ... ela no teria carncia a cumprir, exceto para parto. O que comprova que contratou um plano de sade ... -
Acordao N° 1330477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
Direito do consumidor. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Lei nº 9. 656/98. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da aparência. Gravidez. Acompanhamento pré-natal e parto. Custeio de exames, consultas e procedimentos médicos. Negativa de cobertura. Ausência de justificativa. Crise pandêmica. Impossibilidade de suspensão dos...
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... ANA ... GRAVIDEZ ... ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO. CUSTEIO DE EXAMES, CONSULTAS E ... PROCEDIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 9.656/1998. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. CLÁUSULA EXCLUDENTE EXPRESSA. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O fornecimento de medicamento de uso domiciliar contínuo e prolongado,...
... apelao interposto na forma eletrnica por UNIMED BH - Cooperativa de Trabalho Mdico Ltda, por meio ... solicitao (30.01.2017) at a sexta semana ps-parto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 9.656/1998. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. CLÁUSULA EXCLUDENTE EXPRESSA. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O fornecimento de medicamento de uso domiciliar contínuo e prolongado,...
... apelao interposto na forma eletrnica por UNIMED BH - Cooperativa de Trabalho Mdico Ltda, por meio ... solicitao (30.01.2017) at a sexta semana ps-parto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109847-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONTRATO COLETIVO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO SOB A ÉGIDE DA LEI 9.656/1998. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. CLÁUSULA EXCLUDENTE EXPRESSA. HIPÓTESES LEGAIS NÃO CONFIGURADAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- O fornecimento de medicamento de uso domiciliar contínuo e prolongado,...
... apelao interposto na forma eletrnica por UNIMED BH - Cooperativa de Trabalho Mdico Ltda, por meio ... solicitao (30.01.2017) at a sexta semana ps-parto, confirmando os efeitos da tutela antecipada, ... -
Acórdão Nº 08008431020208205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2021
... UNIMED NATAL ... Advogado(s) : ... MURILO MARIZ DE ... EXAMES, ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO. RECUSA. DANOS MORAIS ... 1. Recurso especial ...
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Acordao N° 1678872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento em conjunto. Possibilidade. Princípios da celeridade e da economia processual. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Plano de saúde. Descredenciamento. Indicação de unidade hospitalar equivalente. Recurso desprovido. 1. Considerando que tanto o agravo interno quanto o agravo de instrumento encontram-se...
... AGRAVADO(S) ... CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... Desembargadora MARIA ... quanto do parto pelo Hospital Santa Helena. Pouco tempo após a ... -
Acórdãos nº 0004311-93.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Paulo, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... Caso em que a paciente teve que realizar parto cesáreo de urgência em razão de trabalho ...
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Acórdão nº 1014512-85.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PACIENTE BARIÁTRICA PRÉVIA E LAGOS VENONOS PLACENTÁRIOS ASSOCIADOS A FETO PIG – NECESSIDADE DE PARTO NA MODALIDADE CESARIANA E UTI NEONATAL - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO E TRATAMENTO CIRÚRGICO - RECUSA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE – PERÍODO DE CARÊNCIA - APLICAÇÃO CONCOMITANTE DO CÓDIGO DE DEFESA...
... JAUDY - CPF: 794.524.851-91 (ADVOGADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: ... ASSOCIADOS A FETO PIG – NECESSIDADE DE PARTO NA MODALIDADE CESARIANA E UTI NEONATAL - ...