unimed carencia parto
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Decisão Monocrática N° 07528528520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Trata-se agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. em face de decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos de ação de conhecimento ajuizada por LIDERLANE GONÇALVES DA SILVA SOUZA contra a ora agravante e UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA e CENTRAL NACIONAL UNIMED, deferiu a tutela de...
... DA SILVA SOUZA contra a ora agravante e UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MDICO LTDA e ... -natal na Maternidade Braslia, sendo que o parto est previsto para o dia 07/12/2023. Contudo, ... -
Acórdãos nº 1031403-60.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... MATERNIDADE DE CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO ... Recusa de cobertura de parto de urgência. Alegação de período de ...
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Acórdão Nº 08125748720238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-01-2024
... ários do plano de saúde da cooperativa UNIMED, sem carências a cumprir ... Aludem que ... , pode necessitar da antecipação do parto ... Ao final, requerem o efeito ativo, a fim de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018221-42.2012.8.19.0087 (Cível), 01-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO DO EMBARGANTE. Embargos de declaração que devem ser rejeitados, porque todas as questões relevantes foram enfrentadas e resolvidas, devendo ser considerados incluídos no decisum, para fins de prequestionamento, os elementos que o embargante suscitou. Ausência de questão a ser...
... 42.2012.8.19.0087 ... EMBARGANTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... da operadora de saúde para realização do parto, de modo ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ... -
Jurisprudência e Ementário
... hospital público apenas às vésperas do parto, sem portar os resultados dos exames realizados ... APELO DA UNIMED. Preliminar de julgamento extra petita e ...
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Acórdãos nº 1100035-83.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... , em que são apelantes/apelados UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - ... da condição impeditiva, no caso, o parto. Ausência de provas de que a exclusão ...
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Acordao N° 1429018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Dialeticidade. Preliminar rejeitada. Operadora de plano de saúde. Legitimidade passiva. Solidariedade. Plano de saúde coletivo empresarial. Empregado demitido sem justa causa. Prorrogação temporária do benefício. Requisitos preenchidos. Beneficiária grávida. Imposição de cumprimento de novo período de carência. Deficiência do dever de informar. Recusa indevida de
... AMBEV S.A. e CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA ... Desembargador LUÍS GUSTAVO B ... RECUSA INDEVIDA DE ... COBERTURA PARA PARTO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdãos nº 1034337-15.2017.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... , em que é apelante UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ... parto a termo - Informação clara acerca ...
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Acordao N° 1760140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa cobertura. Parto. Período de carência. Urgência/emergência. Caracterizada. Danos morais. Inexistência. Mero inadimplemento contratual. 1. A inovação de tese jurídica em sede de apelação não é admitida, por configurar supressão de instância e afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Nos casos de situação de urgência ou emergên
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... TAINARA ... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ... COBERTURA. PARTO. PERÍODO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA ... -
Acordao N° 1301082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Cobertura. Relação de consumo. Sistema unimed. Teoria da aparência. Astreintes. Cabimento. Valor apropriado. Decisão mantida. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes configura relação de consumo, uma vez que a agravante e as demais rés figuram na condição de fornecedoras de produtos e serviços, ao passo que a agravada, na condiç
... AGRAVANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... AGRAVADO(S) ... DENYSE ... dar continuidade ao pré-natal e está com parto previsto ... para o mês de maio de 2020 ... -
Decisão Monocrática N° 07518862520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
1. A ré agrava (id 54156049) da decisão da 4ª Vara Cível de Taguatinga (Proc. 0723957-93.2023.8.07.0007 - id 177929054) que deferiu tutela de urgência para determinar a internação da autora/agravada para a realização de parto cesáreo emergencial, bem como os demais procedimentos e tratamentos indispensáveis à parturiente e ao filho. Alega, em suma, que a internação, solicitada em 10/11/2023, foi...
... 2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: JESSICA KARINA ... da autora/agravada para a realizao de parto cesreo emergencial, bem como os demais ... -
Acórdão nº 50019942920148210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
... APELANTE: UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A ... TRABALHO DE PARTO PREMATURO. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA / ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0094526-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... DE COBERTURA DE GESTANTE NO MOMENTO DO PARTO - URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE CARÊNCIA - CESARIANA ...
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Decisão Monocrática N° 07354921120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer que deferiu a tutela de urgência antecipada para determinar que a ré, ora agravante, autorize a internação da autora/agravada para a indução do trabalho de parto normal e, no caso de alguma intercorrência, a realização da cesariana de urgência, com o suporte de todas as despesas...
... (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: PRISCILA GARCIA ... autora/agravada para a induo do trabalho de parto normal e, no caso de alguma intercorrncia, a ... -
Decisao Nº 0315291-52.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE GRAU II. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. TRANSCURSO DO PRAZO DE CARÊNCIA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. CIRURGIA JÁ REALIZADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Legitimidade passiva ad causam da administradora do...
... PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE UNIMED. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Para o caso de parto, o prazo máximo é de 300 (trezentos) dias. Para ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª, Processo nº 0005839-58.2020.8.19.0209 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO. UNIMED RIO. SENTENÇA (GRUPO DE SENTENÇA) QUE NÃO APRECIOU DEVIDAMENTE TODOS OS FATOS E NÃO APRESENTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. ATRASO NO PAGAMENTO DE MENSALIDADE (DÉBITO INFERIOR A 60 DIAS), QUE SEM AVISO PRÉVIO, ACARRETOU O CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. AUTORA QUE...
... APELADA: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE ... parto, veio a saber que o Plano Alfa 2 só cobria ... -
Acórdão Nº 08022346320218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-12-2022
... PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA UNIMED NATAL. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL DO ... REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARTO. NECESSIDADE DO USUÁRIO DEMONSTRADA. SITUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 08288908120218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-06-2022
... PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA UNIMED NATAL. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL DO ... REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARTO. NECESSIDADE DO USUÁRIO DEMONSTRADA. SITUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07399966020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ID 31465006), interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED em face de ANA CRISTINA SALLES SARAIVA LIMA ante decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Cível de Brasília ? DF que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, processo n. 0740955-28.2021.8.07.0001, deferiu a antecipação
... (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: ANA CRISTINA ... que a requerida autorize e custeie o parto de cesariana, exames, internaes e procedimento ... -
Acordao N° 1742448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações. Direito civil e processual civil. Consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Período de carência. Necessidade imediata de internação em uti. Arts. 12, v, ?c?, e 35-c da lei n. 9. 656/1998. Limitação do atendimento hospitalar às primeiras 12 (doze) horas. Ilicitude. Danos morais. Ofensa a direitos de personalidade. Constatada. Valor da condenação. Majoração. Sentença reformada...
... APELANTE(S) ... CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e ... J. P. L. D. S ... diversos de “parto a termo” e “casos de urgência”; a recusa ... -
Acordao N° 1363944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Plano de saúde. Negativa de cobertura. Parto cesáreo. Portabilidade. Carência. Dano moral. Quantum. 1. Preenchido os requisitos da portabilidade, nos termos da rn nº 438/2018 da ans, mostra-se ilegal a recusa de cobertura de parto cesáreo. 2. 2. Quantum indenizatório majorado para valor (r$ 15. 000,00) que melhor atende às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e...
... º ré o custeio integral do procedimento de parto da autora e a condenou ao pagamento de ... 1 ... Manteve plano com a seguradora Unimed durante o período de 20/09/2017 a 28/04/2019, ... -
Acórdão Nº 0302298-67.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... TEOFILO ROCHA (OAB SC038776) APELADO: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... 656/98 so: urgncia e emergncia - 24 horas; parto a partir da 38 semana de gravidez - 300 dias; ...
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Acordao N° 1254721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil processual civil e do consumidor. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia emergencial. Parto. Conduta ilícita. Dano moral configurado. 1. ?aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão? (súmula n. 608 do stj). 2. A lei n. 9. 656/98, no art. 35-c, dispõe que os planos de assistên
... APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ... APELADO(S) ... PARTO ... CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0027752-30.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO ... CONTRATO SEM ... SERVIÇO OBSTÉTRICO. PARTO PREMATURO COM CARÁTER DE ... URGÊNCIA. DIÁRIAS ...
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Acórdão Nº 0302251-68.2017.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... EDUCADORA SAO CARLOS - AESC APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL ... CESARIANA DE URGÊNCIA. PARTO PREMATURO DE GÊMEOS. NEGATIVA DE COBERTURA QUE ...