unimed carencia parto
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Acórdão Nº 08015348720218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-06-2022
... PASSIVA AD CAUSAM SUSCITADA PELA UNIMED NATAL. ALEGAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL DO ... REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PARTO. NECESSIDADE DO USUÁRIO DEMONSTRADA. SITUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300659-57.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA ANTE A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA PELA PARTE AUTORA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ATESTADA PELO MÉDICO ESPECIALISTA. INCIDÊNCIA DO ART. 35-
...ência; b) 300 (trezentos) dias para o parto a termo; e c) 180(cento e oitenta) dias para os ..., respeitando a Tabela de Referência da Unimed, das despesas com assistência à saúde, em ... -
Acórdão Nº 0621708-83.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO DE SAÚDE PELA SEGURADORA. BENEFICIÁRIA GESTANTE DE ALTO RISCO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA SEGURADA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ/CE. INADIMPLÊNCIA DA BENEFICIÁRIA POR PRAZO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS. POSTERIOR PAGAMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA REGULARIDADE DA
...Agravante: Unimed Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas ...com a finalidade de evitar um parto prematuro e complicações 'trombólicas', e, ... -
Processo nº 0041202-82.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Das Apelações Cíveis. Ação Obrigacional C/c Indenizatória. Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência. Atendimento Emergencial de Menor Com Crise de Apendicite (fls. 31/32). Plano de Saúde Recusa Pagar Despesas Hospitalares (fls. 36/37) Com Internação, Exames e Cirurgia. Não Reembolso Do Pagamento a Anestesista (fl. 34) e Instrumentador (fl. 35).
...AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PARTO" CESÁREA DE URGÊNCIA, SOB . ALEGAÇ\xC3"...ça de improcedência que se reforma. Unimed Parnaíba . ... -
Decisão Monocrática Nº 5065460-34.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... AGRAVANTE: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... - 30 dias* Fisioterapias - 90 dias* Parto a Termo - 300 dias* Consultas/sessões de: ...
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Acórdãos nº 1069293-12.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
PLANO DE SAÚDE – Negativa da cobertura – Alegação de não cumprimento do período de carência para parto – Inadmissibilidade – Situação emergencial que por si só, já impunha autorização para o procedimento médico – Inteligência dos artigos 12, V, "c" e 35- C, da Lei 9656/98 – Sentença mantida – Apelo desprovido. (TJSP; Apelação 1069293-12.2015.8.26.0100; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão...
... de São Paulo, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... do período de carência para parto Inadmissibilidade Situação ... -
Processo nº 0086158-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, PROPOSTA PELO PACIENTE MENOR E AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR SEUS GENITORES APENSADAS. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO DO MENOR. SENTENÇAS DE PROCEDÊN
... trinta dias após o parto", consoante . ...SAÚDE . SUPLEMENTAR. . UNIMED . RIO. . DEMORA . NA . ... -
Acórdão Nº 0886139-86.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-06-2018
Processo: 0886139-86.2014.8.06.0001 - ApelaçãoApelante/Apelado: Unimed de Sobral - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda e Monica NormandoEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVAÇÃO DE PROCEDIMENTO. DIREITO À SAÚDE. CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. NÃO SUJEIÇÃO AO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO.
...Apelante/Apelado: Unimed de Sobral - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ...bem como de estímulo ao parto normal;. IV - uso da epidemiologia para ... -
Acórdão Nº 0001481-57.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ERRO MÉDICO – AUTORA GESTANTE COM QUADRO DE PREMATURIDADE E DIAGNÓSTICO DE PRÉ-ECLÂMPSIA – OBITO DO FETO INTRAUTERINO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO EM PROCEDIMENTO OBSTÉTRICO – NÃO ACOLHIMENTO – LAUDO PERICIAL EVIDENCIANDO QUE OS MÉTODOS E TÉCNICAS ADOTADOS FORAM ADEQUADOS À CONDIÇÃO CLÍNICA DA PACIENTE –INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA, NEGLIGÊ
...RAU, UNIMED CURITIBA – SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS e. ...cientificada de que caso optasse por parto normal ou ocorresse internamento clínico. seria ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Autor: Olivaldo Ferreira Amorim Reu: Unimed De Feira De Santana Coop De Trabalho Medico ... 9 meses de gestação, e com previsão de parto para o dia 15/09/2021. . Informa que realizou ...
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Processo nº 0460011-34.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Danos Morais e Antecipação de Tutela. Negativa de Atendimento. Cancelamento de Plano Coletivo Sem Notificação Prévia. Não Oferecimento de Plano Individual. Sentença de Procedência que Fixou Danos Morais Em R$ 30.000,00. Adequação Do Dano Moral para R$ 10.000,00, Conforme Jurisprudência Desta Câmara. Negado Provimento Ao Recurso Da Autora....
...BRITO . APELANTES: UNIMED" RIO COOPERATIVA DE TRABALHO . MEDICO\xC2"...parto... -
Acórdãos nº 1066827-32.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Recusa de cobertura de despesas com internação da recém-nascida em caráter urgente, com sustento em cobertura parcial temporária (carência) – Aplicação do artigo 12, inciso III, "a" da Lei 9656/98 – Cobertura de atendimento à internação a qual a neonata foi submetida não limitada a 30 dias – Documentos que...
... de saúde não cobriria o seu parto, mas foi informada que todas as consultas ... CRISE FINANCEIRA DA UNIMED PAULISTANA. Ausência de cobertura ... -
Acórdãos nº 1007615-86.2015.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Elementos dos autos suficientes para o julgamento da demanda. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Preliminar afastada. JUSTIÇA GRATUITA. Pedido prejudicado. Benefício concedido em primeiro grau. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura à internação de recém-nascido, sob alegação de não cumprido prazo de carência. Autora beneficiária de plano de...
... DE MOGI DAS CRUZES) e UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... os primeiros trinta dias após o parto; b) inscrição assegurada ao ... -
Acórdão Nº 0003750-45.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. TESES DE OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. EMBARGANTE QUE NO PRIMEIRO TÓPICO DAS RAZÕES RECURSAIS NÃO FEZ QUALQUER ESCLARECIMENTO SOBRE QUAL SERIA, NO SEU ENTENDIMENTO, O PONTO OMISSO A SER SANADO, TENDO APENAS DISCORRIDO SOBRE O MÉRITO DO LITÍGIO....
...EMBARGANTE: UNIMED REGIONAL MARINGÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO ...PARTO POR CESARIANA DE EMERGÊNCIA. INFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 0535485-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E A ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR EXAME DE PRÉ-NATAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR FIXADO NOS PRINCÍPIOS DA...
...Apelante : Unimed Seguros Saúde S/A. Advogado : Antônio Eduardo ...(ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PARTO). Migração de plano. de abrangência regional ... -
Decisao Nº 0008586-95.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... HOSPITAL PROHOPE LTDA . UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO . THAIANA ... de a operadora de plano de saúde cobrir parto de urgência, quando o plano de saúde é ...
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Acórdão nº 0583768-84.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. RESCISÃO UNILATERAL. RESOLUÇÃO CONSU Nº 19/1999. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE PLANO OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO BENEFICIÁRIO. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. BENEFICIÁRIA PORTADORA DE ENFERMIDADE GRAVE. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO IMPORTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. A...
...Apelante : Central Nacional Unimed Cooperativa Central. Advogado : Antônio Eduardo ...quando do parto. VI. Assim, demonstrada a verossimilhança das. ... -
Acórdão Nº 08040706020198205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-06-2022
...Polo passivo. UNIMED VALE DO ACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e ...parto e internação do bebê decorrente de ...
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Acordao N° 1693678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Civil. Processo civil. Apelações cíveis. Plano de saúde. Operadora. Legitimidade passiva. Cálculos renais. Intervenção cirúrgica. Recusa injustificada. Prazo de carência afastado. Dano moral configurado. 1. A relação jurídica entre a operadora de plano de assistência à saúde e o contratante de tais serviços é regida pela lei nº 9. 656/98 e pelo código de defesa do consumidor. 2. Em decorrência da
...e CENTRAL. NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. APELADO(S). DANILO DINIZ ...APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. PARTO CESÁREO DE. URGÊNCIA. COMPLICAÇÕES NO ... -
Acordao N° 1413897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Carência. Promessa de redução. Não comprovada. Previsão contratual. Danos morais. Inexistência. 1. Não se verifica ato ilícito quando inexiste comprovação da promessa de redução de carência, uma vez que há expressa e clara previsão contratual sobre os períodos de carência para os procedimentos médico-hospitalares no contrato celebrado....
...APELADO(S). CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e LAM. CORRETORA EIRELI. ...realização do parto do nascituro, vez que a autora ainda não atingiu ... -
Decisão Monocrática N° 07036794520218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PARTO CESARIANA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PERÍODO DE CARÊNCIA. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL. I ? A recusa indevida de cobertura é...
...: DARQUÍRIA MOREIRA CÂNDIDO RECORRIDA: UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO LTDA. ...PARTO CESARIANA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ... -
Decisão Monocrática Nº 0047878-03.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO À ATENDIMENTO AO OBSTETRA SUJEITO A CARÊNCIA ACORDADO NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA ANTE O INÍCIO DA RELAÇÃO ENTERIOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O contrato em discussão, que rege a relação civil médico-hospitalar, observa o direito à apelante quanto à gozação de serviço médico referente a obstetra.2.Esse direito está
...Apelado: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica. ... pleno e total para a gravidez e o parto. Contudo, a parte não fez qualquer prova do ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... (OAB:BA47554) Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Reu: Qualicorp ..., inclusive, indução de trabalho de parto para o dia 05 de abril de 2021, conforme ...
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Acórdãos nº 1000125-83.2016.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
CONSUMIDOR. Prestação de serviços médicos. Alegada falha (falta de leitos), que ensejou a consumidora dar à luz em nosocômio da rede pública. Inocorrência. Ausente o dever de indenizar. A insuficiência de leitos, com o consequente direcionamento da parturiente a outro estabelecimento hospitalar não enseja danos morais, mormente quando o parto se realizou sem intercorrências. Recurso provido para...
... E MATERNIDADE SÃO JOSÉ S/A e UNIMED" REGISTRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, \xC3"... enseja danos morais, mormente quando o parto se realizou sem intercorrências. ... -
Acordao N° 1280406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva suscitada em contraminuta. Preliminar rejeitada. Mérito recursal. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de atendimento. Tutela de urgência. Má prestação de serviço pela administradora e pela operadora do plano, empresas prestadoras dos serviços de saúde contratado. Procedimentos diversos de custeio recusado. Beneficiária em estado...
...e UNIMED. NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS. ...édico a negar autorização para realizar o parto, apenas dita operadora. deverá ser ...