unimed carencia parto
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Decisao Nº 0147439-65.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
...PLANO DE SAÚDE. PARTO. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL. ...Cid Cardoso garantiu que se contratasse a UNIMED SEGUROS S/A, seu plano passaria ter abrangência .../troca-de-plano-de-saude-sem-cumprir-carencia...
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Acórdão nº 0001286-94.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE ATENDIMENTO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA – RECUSA POR CONTA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EVIDENCIADA – COBERTURA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A recusa injustificada da operadora do plano de saúde na cobertura de procedimento de emergência,
... MORAES - CPF: 804.751.161-00 (ADVOGADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: ...UNIMED. COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. PARTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ... -
Acórdão Nº 08000695620208205113 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 03-03-2022
... . . Polo passivo . UNIMED RIO GRANDE DO NORTE FEDERACAO DAS SOCIEDADES ..., narra que precisou realizar um parto cesáreo, mas o procedimento foi negado pela ...
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Acórdão Nº 08018397120218205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-07-2023
...UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e ... gastos para garantir a realização de parto, e condenando-a a pagar-lhe a importância de R$ ...
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Acordao N° 1618435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Parto a termo. Urgência não comprovada. Período de carência. Recusa de cobertura legítima. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,
...RECORRIDO(S). UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE. ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PARTO A. TERMO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PERÍODO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0310208-87.2015.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 18-06-2020
Recurso Especial n. 0310208-87.2015.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú Recorrente : Taiani da Silva PriessAdvogada : Queila Jaqueline Nunes Martins (OAB: 15626/SC)Recorrido : Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico LtdaAdvogados : Katia Lodder de Moura (OAB: 20611/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICATaiani da Silva Priess, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal,
...Recorrido : Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda . ... "A tese de que o parto teria sido realizado de forma emergencial e que, ... -
Acórdãos nº 1006766-36.2016.8.26.0020 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Portabilidade de plano de saúde em virtude da falência da Unimed Paulistana – A autora preencheu os requisitos constantes da Resolução Operacional 1.950 de 17/11/2015, da ANS, estando dispensada de cumprir novo período de carência. Dano moral caracterizado, pois a negativa, além de trazer preocupação, atrasou o parto da autora em 10 dias, trazendo risco a seu bebê....
... de São Paulo, em que é apelante UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ... de trazer preocupação, atrasou o parto da autora em 10 dias, trazendo risco ... -
Acórdão nº 0041055-34.2014.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA NO ATENDIMENTO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA – RECUSA POR CONTA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EVIDENCIADA – COBERTURA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A recusa injustificada da operadora do plano de saúde na cobertura de procedimento de emergência,
... - CPF: 861.936.861-34 (ADVOGADO), UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: ...UNIMED. COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. PARTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ... -
Acórdão Nº 08181139620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 02-03-2021
....5004 Polo ativo UNIMED NATAL e outros Advogado(s) : MURILO MARIZ DE ...PARTO DE URGÊNCIA E DESPESAS HOSPITALARES DECORRENTES ...
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Acórdão nº 1005609-06.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE ATENDIMENTO – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – RECUSA POR CONTA DO PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EVIDENCIADA – COBERTURA DEVIDA – DANO MORAL EVIDENCIADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A recusa injustificada da operadora do plano de saúde na cobertura de procedimento de
...Confira-se:. “PLANO DE SAÚDE. UNIMED. COBERTURA. PRAZO DE CARÊNCIA. PARTO. ... -
Decisão Monocrática N° 07208307120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela autora ERICA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA contra a decisão proferida nos autos do processo nº 0704884-29.2023.8.07.0010 que indeferiu o pedido de tutela de urgência destinado a determinar à CENTRAL NACIONAL UNIMED a autorizar e liberar a realização de parto, na modalidade cesárea, independentemente do prazo de carência estabelecido (Id 160107638 -...
... JESUS TEIXEIRA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E C I S Ã O Cuida-se de ... a autorizar e liberar a realização de parto, na modalidade cesárea, independentemente do ... -
Acórdão Nº 08436559620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 28-05-2019
... . . APELADO : . UNIMED NATAL . . . Advogado(s) : . . . . . ...NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTO CESARIANA DE EMERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRAZO DE ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS. REVISÃO IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Na hipótese,...
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Acórdão Nº 08246609320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
...Polo ativo. UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ... CONTRATUAL DE 300 (TREZENTOS) DIAS PARA PARTO. CONDUTA ABUSIVA DA COOPERATIVA RÉ. DANOS MORAIS ...
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Acórdãos nº 2138490-12.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
SEGURO. PLANO DE SAÚDE. PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA. AGRAVADA QUE FEZ A PORTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA DE SEU PLANO DE SAÚDE, MIGRANDO DA UNIMED PAULISTANA PARA A ORA AGRAVADA. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À AGRAVADA PARA ADAPTAÇÃO DE SEU PLANO DE SAÚDE À REDE MÁSTER, GARANTINDO-LHE A COBERTURA DE TRATAMENTO NEUROLÓGICO E DE PARTO CESARIANA EM NOSOCÔMIO QUE NÃO INTEGRA A...
... que é agravante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, é agravada ... DE TRATAMENTO NEUROLÓGICO E DE PARTO CESARIANA EM NOSOCÔMIO QUE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006978-16.2019.8.19.0036 (Cível), 03-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Sessão do dia 02/10/2019 Processo: 0006978-16.2019.8.19.0036 Recorrente (s): UNIMED-RIO Recorrido (s): RUBIA DA SILVA LIMA ALBUQUERQUE HOSPITAL DOMINGOS LOURENÇO VOTO A sentença merece ser reformada. Trata-se de ação de reparação por danos...
...: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ... -
Acórdão Nº 08011663020208205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-09-2021
...Polo passivo. UNIMED NATAL e outros. Advogado(s): . MURILO MARIZ DE ...PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PARTO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO POR SUPOSTO ...
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Acórdão Nº 08005316020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-01-2020
... . Agravante: Unimed Natal - Sociedade Cooperativa de Trabalho ...NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTO CESARIANA DE EMERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRAZO DE ...
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Acórdão Nº 08005316020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-09-2019
....0000 Polo ativo UNIMED NATAL Advogado(s) : ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE ...NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA PARTO CESARIANA DE EMERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE PRAZO DE ...
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Acórdão Nº 08005434820208205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2023
...Polo passivo. UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ...PLANO DE SAÚDE. RECUSA EM REALIZAR PARTO CESÁREO SOB ALEGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PERÍODO ...
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Acordao N° 1358739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processo civil. Direito civil e do consumidor. Renúncia ao direito de recorrer do capítulo da sentença que reconheceu a ilegalidade da negativa de cesariana. Não conhecimento. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico. Ato ilícito. Não ocorrencia. Danos morais. Inexistência. I - houve renúncia expressa da ré ao direito de recorrer do capítulo da sentença que reconheceu a ilegalidade da negativa de...
...APELANTE(S). CAMILA NERES LIMA e UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA. TRABALHO MEDICO LTDA. ...parto, ainda que de caráter de urgência ... -
Decisão Monocrática N° 07208307120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto por ERICA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA em face de CENTRAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL, ante decisão do Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer com tutela antecipada de urgência, processo n. 0704884-29.2023.8.07.0010, indeferiu...
... JESUS TEIXEIRA REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO Trata-se de ... a tutela de urgência para realizar o parto na modalidade cesárea, independentemente do ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000701-58.2014.8.19.0068 (Cível), 29-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. ALTERAÇÃO DO PLANO, DENTRO DA MESMA OPERADORA. CARÊNCIA IMPOSTA, EMBORA INFORMADA A CONSUMIDORA, PELO CORRETOR, DE QUE ESTA NÃO SE DARIA. RECUSA DE ATENDIMENTO. QUADRO GESTACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Segundo a Súmula nº 469 do...
...UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE. ...natal, bem como a realização do parto na. data programada pelo médico associado. que ... -
Decisão Monocrática N° 07039702920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0700130-96.2022.8.07.0004, em que litiga com LARISSA RAQUEL MIRANDA SILVEIRA, que arbitrou multa diária no importe de R$5.000,00, limitada ao valor de R$100.000,00. Em suas razões recursais a agravante discorre sobre o não cumprimento do período de carênc
... (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: LARISSA RAQUEL ...ítima a recusa da operadora em custear o parto cesariana. Faz considerações quanto à não ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054701-49.2018.8.19.0203 (Cível), 30-11-2021
Embargos de declaração. Apelação Cível. Plano de saúde. Negativa de autorização para parto, sob alegação de carência. Sentença de procedência. Recurso da ré desprovido. Embargos de declaração opostos pela ré. Alegação de omissão. Acórdão que enfrentou adequadamente as questões suscitadas. Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo da recorrente. Negado...
...JS 1. EMBARGANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. DO RIO DE ...Negativa de autorização para. parto, sob alegação de carência. Sentença de. ...