unimed carencia parto

1091 resultados para unimed carencia parto

  • Processo nº 0033490-23.2015.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, January 09, 2018

    Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Saúde Suplementar. Salutar Saúde. Plano Coletivo por Adesão. Imposição de Novo Prazo de Carência À Autora Gestante. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Autora, Visando À Majoração Da Verba Compensatória. Responsabilidade...

    ... e custeasse todo o procedimento do parto e, no mérito, a . ...com  a  Unimed...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041599-10.2016.8.19.0209 (Cível), 11-06-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED RIO. INTERNAÇÃO E PARTO DE EMERGÊNCIA. QUADRO DE EDEMA GESTACIONAL. AUSÊNCIA DE VAGA EM MATERNIDADE E REDE CREDENCIADA, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA AUTORA. NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELO MÉDICO QUE ACOMPANHOU A AUTORA DURANTE TODO O PERÍODO GESTACIONAL. PREPOSTO DA RÉ. PARTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA. INFECÇÃO CONTRAÍDA. PERMANÊNCIA NO...

    ...Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO. DE ...SAÚDE. UNIMED RIO. INTERNAÇÃO E PARTO" DE. EMERGÊNCIA. QUADRO DE EDEMA GESTACIONAL. AUS\xC3"...
  • Acordao N° 1367242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021

    Apelações. Consumidor e processual civil. Ação de conhecimento. Plano de saúde. Beneficiária com gestação de alto risco. Operadora de plano de saúde. Negativa de custeio de tratamento e procedimento cirúrgico obstétrico. Recusa ilegítima. Danos morais configurados. Quantum arbitrado. Minoração inviável. Reembolso dos valores despendidos com remoção da paciente. Previsão contratual. Viabilidade....

    ...FERNANDA THIALLY BEZERRA SABINO PRACA e UNIMED-RIO. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE ...poucas horas após o parto, sem os quais será impossível a sobrevivência ...
  • Decisão Monocrática N° 07123929020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022

    V I S T O S ETC. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por PRISCILLA PORTELLA LISBOA contra a decisão proferida pela i. Juíza de Direito Substituta em Plantão de Primeira Instância que, nos autos de Tutela de Urgência Antecipada Antecedente, Feito nº 0714088-61.2022.8.07.0001, ajuizada pela ora Agravante em desfavor de CENTRAL...

    ... PORTELA LISBOA AGRAVADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL D E C I S Ã O   V I S T O ...ão da Autora/Agravante para realização de parto cesárea de urgência, nos termos da indicação ...
  • Acórdão nº 0013228-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 30, 2017

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – TUTELA ANTECIPADA – PARTE AGRAVADA GESTANTE – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO COLETIVO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM PLANO INDIVIDUAL OU SUBSTITUIÇÃO – PERIGO NA DEMORA INVERSO EM FAVOR DO CONSUMIDOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELA SEGURADORA E PELA ADMINISTRADORA – AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO PRIMEVO –

    ...Agravante : Unimed Seguros Saúde S/A. Advogado : Antônio Eduardo ... dos autos cuida-se de gestante próxima ao parto onde. se pode facilmente notar o perigo na demora ...
  • Processo nº 0017377-68.2015.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível, July 18, 2018

    Ementa: Acórdão. Apelações Cíveis. Plano de Saúde Coletivo. Cancelamento Do Contrato. Ausência de Comunicação À Autora. Pretensão de Restabelecimento e Indenização por Danos Morais. Sentença de Procedência Parcial para Confirmar a Decisão que Concedeu Tutela Antecipada, Acrescentando que As Rés Deverão Manter O Autor No Plano Atual Até que Disponibilizem Plano de Saúde Individual Ou Familiar, que

    ...UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE . ... internação para o procedimento de parto negado pela . ...
  • Processo nº 0501717-94.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, May 15, 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Contrato de Seguro de Saúde. Recusa Da Operadora. Prazo de Carência. Gestação Complicada. Parto Prematuro. Negativa de Cobertura Injustificada. Ônus Probatório Imposto Ao Réu. Inteligência Do Artigo 373, Inciso Ii, Do Cpc. Manutenção Da R. Sentença. Recurso a que Se Nega Provimento. 1. Com Efeito, O Artigo 12, Inciso V, Alínea "c", Da Lei 9.656/9

    ...CARÊNCIA.  GESTAÇÃO  COMPLICADA.  PARTO . PREMATURO.  NEGATIVA  DE  COBERTURA . ...20/05/2014)  foi  cliente  da  Unimed...
  • Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
    ...ção da gravidez até cinco meses depois do parto. . Com isso, durante o período de afastamento ...ício, a título de convênio firmado com a UNIMED, destinado à totalidade dos empregados, ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0701.15.038362-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, May 22, 2018
    ...UNIMED PAULISTANA - DETERMINAÇÃO DE ALIENAÇÃO DA ... à cobertura do período pré-natal, parto e pós-natal, além de todos os cuidados ...
  • Processo nº 0010488-76.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, February 01, 2017

    Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO DE NOSOCÔMIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELA A PARTE AUTORA ALMEJANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, ALÉM DA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. RECORRE A EMPRESA DE SAÚDE RÉ,...

    ... na unidade hospitalar em trabalho de parto; não restando ao . ... por uma junta de auditoria da Unimed...
  • Acordao N° 1247639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Contrato de plano de saúde. Parto não emergencial. Realização durante o período de carência contratual. Negativa de custeio. Licitude. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não há falar em violação ao princípio da dialeticidade, se é possível depreender, da leitura dos argumentos deduzidos no...

    ...APELADO(S). CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,ALLCARE. ADMINISTRADORA DE ...CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PARTO. NÃO EMERGENCIAL. REALIZAÇÃO DURANTE O ...
  • Processo nº 0014071-74.2015.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, October 11, 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Saúde Suplementar. Unimed Rio. Plano Coletivo Empresarial. Pretensão Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Cumulada Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Indenizatória de Danos. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Operadora Ré, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Autora que Deixou de Ser...

    ... . APELANTE: UNIMED" RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE\xC2"... está grávida, com previsão de parto para o . 1 .  . WERSON FRANCO PEREIRA ...
  • Acórdão nº 0012286-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, January 30, 2017

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO SIMULTÂNEOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – TUTELA ANTECIPADA – PARTE AGRAVADA GESTANTE – RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO COLETIVO - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM PLANO INDIVIDUAL OU SUBSTITUIÇÃO – PERIGO NA DEMORA INVERSO EM FAVOR DO CONSUMIDOR – ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELA SEGURADORA E PELA ADMINISTRADORA – AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO JUÍZO PRIMEVO –

    ... dos autos cuida-se de gestante próxima ao parto onde. se pode facilmente notar o perigo na demora ...0012286-05.2017.805.0000 e UNIMED SEGUROS SAÚDE LTDA de número. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-15.2016.5.06.0009), 07-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O deferimento do dano moral exige prova robusta da repercussão danosa da atitude do empregador na vida profissional e social do empregado. Portanto, para a comprovação do dano, é necessária a caracterização da prática do ato ilícito ou culposo do agente, nexo causal e o...

    ...parto em hospital público. . Na exordial a autora ... levado o pleito de adesão da autora à Unimed, com a possibilidade de cobertura da gestação e ...
  • Processo nº 0016410-22.2014.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, March 22, 2017

    Ementa: APELAÇÃO. Negativa de autorização para custeio de parto, sob o fundamento da existência de carência. Irresignação recursal que visa a condenação da operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais. Determinação para cobertura integral do parto aproximadamente quatro meses antes da realiza&#

    ...Apelada: . UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO . RIO ...parto",  sob  o  fundamento  da  existência \xC2"...
  • Processo nº 0029912-47.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, August 23, 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Agravada que Aderiu a Plano de Saúde Buscando Cobertura para Realização de Parto Nos Hospitais "casa de Saúde São José" e "maternidade Perinatal". Aderiu Ao Plano ¿essencial 20¿ Junto As Rés. Alega que Ao Entrar No Endereço Eletrônico Da 3ª Ré, Ora Agravante, Descobriu que No Plano Aderido por Esta Não Havia Cobertura de Obstetrícia para Os...

    ...COBERTURA . PARA . REALIZAÇÃO DE PARTO NOS HOSPITAIS "CASA DE . ...comprado a carência anterior da UNIMED, plano antigo da autora. .  . C .  . ...
  • Acórdãos nº 1003361-11.2014.8.26.0198 de 8ª Câmara de Direito Privado, October 31, 2017

    Ação indenizatória por danos morais – Procedência – Inconformismo da operadora do plano de saúde – Acolhimento – Autora que foi incluída como dependente do plano de saúde coletivo empresarial do companheiro, quando já contava com 36 semanas de gestação, tendo entrado em trabalho de parto com 38 semanas – Prazo de carência legal e contratual para parto a termo de 300 dias, que estava em curso, e...

    ... da Rocha , em que é apelante UNIMED FESP e apelada FABRICIA FABIANA DE ...parto com 38 semanas – Prazo de carência ...
  • Processo nº 0001965-19.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, September 20, 2017

    Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Da Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido Liminar. Sentença de Procedência. Recusa Em Autorizar Realização de Parto Em Caráter de Urgência. Alegação de Cumprimento de Prazo de Carência. Falha Na Prestação Do Serviço. Danos Morais Configurados e Devidamente Arbitrados Em R$ 8.000,00. Sentença que Se Mantém. Negado...

    ...EM . AUTORIZAR  REALIZAÇÃO  DE  PARTO  EM  CARÁTER . ... ré. 1- Autora que era cliente da Unimed desde janeiro . ...
  • Acórdão nº 0329678-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, August 10, 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. SÚMULA 469 STJ. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO. DIAGNÓSTICO DE QUADRO DE TRANSFUSÃO DE FETO FETAL LEVE. NECESSIDADE DE PARTO CESÁREO. EXISTÊNCIA DE RELATÓRIO MEDICO. PERIGO DE VIDA PARA A GESTANTE E FETOS. LEI 9.656/98, ART. 35-C, II. A NECESSIDADE DA URGÊNCIA NO...

    ...E EMPRESAS S/A UNIMED, informando que é beneficiária do plano de ...ão da interrupção da gravidez por meio de parto. cesário para garantir a sua sobrevivência e ...
  • Acordao N° 1350206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Cobertura. Prazo de carência. Parto a termo. Urgência não caracterizada. 1. O art. 12, v, ?a? e ?c?, da lei 9. 656/98 estabelece que os planos de saúde poderão fixar períodos de carência, observando o máximo de 300 dias para partos a termo e de 24 horas para casos de urgência e emergência. 2. Não há ilegalidade na recusa de cobertura antes do...

    ...COBERTURA. PRAZO DE. CARÊNCIA. PARTO A TERMO. URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. O art. ...RE 948634. UNIMEDS. LEGITIMIDADE PASSIVA. E SOLIDARIEDADE. NEGATIVA ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024074-78.2017.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2020

    Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais. Direito Civil. Relação de consumo. Plano de Saúde. Verbete nº 608 da Súmula do Insigne Superior Tribunal de Justiça. Postulante que objetiva o recredenciamento de hospitais que aduz terem sido ilicitamente descredenciados do plano de saúde administrado pela Ré, a incidência de cláusula penal em seu favor e a compensação

    ...Apelante 1: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de ... de 38 semanas e possuía previsão de parto para a. data de 12 de dezembro de 2014, ...
  • Processo nº 0413834-46.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, June 22, 2017

    Ementa: Apelação. Incidência Do Cpc/73. Plano de Saúde. Autora que Alega Recusa Dos Réus Em Autorizar Internação para Prosseguir Investigação Diagnóstica Diante de Quadro Clínico de Gravidez Ectópica Considerado Emergencial, Com Risco de Vida para a Autora, Sob Fundamento de Falta de Carência. Sentença de Procedência, Confirmando a Liminar Deferida e Condenando O Réu Em Compensação por Danos...

    ...APELANTE: UNIMED...  Consumidor.  Plano  de  Saúde.  Parto . ...
  • Decisão Monocrática N° 07361149020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Cuida-se de agravo de instrumento (ID 30615450) com pedido de efeito suspensivo, interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, em face da decisão (ID 106232868 e ID 106343674) do processo de origem) proferida pelo juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação cominatória de obrigação de fazer e indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência,

    ... (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: JULIANA MORAIS ...é, ora Agravante, que autorize e custeie o parto de cesariana, bem como a internação e todos os ...
  • Plano de saúde: Operadoras recomendam adiamento de cirurgia eletiva, diante de agravamento da pandemia
    ...Após a nota técnica da ANS, a Unimed-Rio declarou que "recomenda que as cirurgias ... colocarem em risco a vida do paciente, como parto e puerpério, doentes crônicos, oncologia, ...
  • Acordao N° 1328305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021

    Apelação cível. Direito do consumidor. Planos de saúde. Portabilidade. Interrupção da cobertura. Impossibilidade. Responsabilidade. Administradora de benefícios. Sistema unimed. Usuária gestante. Dano moral. Ocorrência. Honorários de sucumbência. Manutenção. 1. A portabilidade de carências no plano de saúde não pode resultar em interrupção da cobertura contratada (res. 438/18 ans), ainda que por...

    ...APELANTE(S). CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e. QUALICORP ADMINISTRADORA ...período que antecedia o parto é circunstância que gera angústia, ...

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