unimed carencia parto

1091 resultados para unimed carencia parto

  • Acórdão Nº 0020304-04.2021.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021

    EMENTA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Constatada lesão a direito da personalidade, por violação à dignidade e integridade psicológica dos reclamantes, fazem jus à indenização por danos morais.

    ... RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, EMPRESA BRASILEIRA DE ... ao Hospital Divina Providência para o parto (ID. 6661570 - Pág. 8 a 9). Diante da negativa ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019992-47.2018.8.19.0054 (Criminal), 27-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE EXAMES E ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PLANO AFASTADA. CONGLOMERADO ECONÔMICO. SÚMULA 286 DO TJRJ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANO QUE ALEGA FRAUDE REALIZADA POR CORRETORA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE VEDADA. ARTIGO 88 DO CDC. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 339 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO

    ...Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO. DE ...forma negligente ao agendar o parto em hospital que, segundo os. autores, estava ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ...Erro de procedimento médico durante o parto. Responsabilidade da Associação Médica e do ... dispensado à Paciente no hospital da Unimed de Caxias do Sul, durante todo o tempo de . R. ...
  • Acordao N° 1247876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação cível. Direito civil. Plano de saúde. Portabilidade de carências. Negativa de cobertura. Parto. Requisitos resolução ans 438/2018. Comprovação pela beneficiária. Base de cálculo dos honorários. Erro material. 1. A portabilidade de carências dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos por adesão é regulamentada pela resolução normativa da ans n. 438 de 3/12/2018. 2. A agência

    ...APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. APELADO(S). GILCILEIDE ...CARÊNCIAS. NEGATIVA DE COBERTURA. PARTO". REQUISITOS RESOLUÇÃO ANS. 438/2018. COMPROVAÇ\xC3"...
  • As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
    ..., durante os primeiros trinta dias após o parto; b) inscrição assegurada ao recém-nascido, ...: o que ocorreu em 2015, com a cooperativa Unimed...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053448-07.2016.8.19.0038 (Cível), 04-08-2021

    APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. Autor, octogenário, portador de tumor de colo-retal operado, apresentando metástase hepática, necessitando de ser submetido a ablação por frequência para tratamento de tumores hepáticos. Recusa da operadora, sob a alegação de que o procedimento não integra o rol da ANS, nem conta com cobertura contratual. O fato de o...

    ...Apelante. 1:. UNIMED. SÃO. GONÇALO. NITERÓI. SOCIEDADE. COOPERATIVA ... da operadora de saúde para realização do parto. Violação do direito da personalidade que ...
  • Acórdão nº 0308646-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, August 09, 2017

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. PLANSERV. INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE CARÁTER EMERGENCIAL. COBERTURA DE DESPESAS NECESSÁRIAS AO ACOMPANHAMENTO GESTACIONAL E PARTO PRECOCE COM RISCO DE MORTE DA BENEFICIÁRIA E NASCITURO. ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS DAS LEIS Nº 9.656/98 E 8.

    ...parto precoce e risco de morte da consumidora. ...UNIMED. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. POR DANOS MORAIS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000096-78.2021.5.06.0004), 27-04-2022

    DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No caso em apreço, indiscutível que restou configurado o ato ilícito patronal, entretanto, na fixação do valor da indenização, deve ser levada em conta a intensidade do dano, que de qualquer sorte não o é de natureza grave, eis que o contrato de trabalho é temporário, e a despedida se deu

    ... . RECORRIDOS : OS MESMOS e UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO . . ...ção da gravidez até 5 meses após o parto. . Não há dúvidas de que à empregada ...
  • Acórdãos nº 0006684-74.2010.8.26.0006 de 6ª Câmara de Direito Privado, September 15, 2016

    PLANO DE SAÚDE – Negativa da operadora à internação para cesárea em hospital credenciado – Alegação de não ter sido cumprido o prazo de carência em decorrência da migração para categoria superior do plano de saúde – Aceite das corrés de pedido expresso da autora de migração sem nova contagem de carência – Prazos de carência já contados no contrato original – Preenchidos os requisitos da Resolução

    ..., em que é apelante/apelado UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ...ção e da realização do parto da autora, conforme plano Uniplan ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0140209-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...AGRAVANTE : UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ...SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. PARTO DE URGÊNCIA. DEVER DE COBERTURA. Caracterizada a ...
  • Decisão Monocrática N° 07034636820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CENTRAL NACIONAL UNIMED ? COOPERATIVA CENTRAL contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LORRANA MENDES BISPO: ?Cuida-se de Ação de cominatória (obrigação de fazer) com pedido de tutela de urgência proposta por LORRANA MENDES BISPO (CPF: 046.037.731-02); representado por seu marido, BRENNER MOMENTÉ E SILVA, CPF nº

    ... (202) AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AGRAVADO: LORRANA MENDES ...: 02.812.468/0001-06); autorize e custeie o parto cesariana da requerente, no Hospital Santa ...
  • Acordao N° 1329977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde coletivo por adesão. Central nacional unimed. Legitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Grupo econômico. Teoria da aparência. Chamamento ao processo. Rejeição. Rescisão unilateral. Notificação prévia. Ausência. Dano moral configurado. Quantum. Manutenção. Dano material. Reforma. 1. Apelação interposta contra a sentença que, em ação de obrigação...

    ... BARBARA KUSSLER MACOLA,CENTRAL NACIONAL UNIMED. APELANTE(S) - COOPERATIVA CENTRAL e QUALICORP ... desesperadoras em razão da proximidade do parto, em. 18/10/2016 assinou novo contrato (nº ...
  • Processo nº 0028365-72.2015.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, May 03, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Rescisão Unilateral de Plano de Saúde Coletivo, Sem Notificação Prévia e Sem Possibilidade de Transferência Do Beneficiário para a Modalidade de Plano Individual Ou Familiar, Com Portabilidade Da Carência. Autora Em Período Gestacional e Com Cirurgia de Parto Marcada. Sentença de Procedência Parcial Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré Allcare...

    ...com  cirurgia  de  parto  marcada.  Sentença  de  procedência . ...SOLIDARIEDADE  ENTRE  A  UNIMED  E  A  QUALICORP,  POR  AMBAS . ...
  • Processo nº 0351596-30.2009.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, October 31, 2016

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. 1- Negativa de internação hospitalar pelo plano de saúde réu; 2- Sentença que confirmou a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.00

    ...SAÚDE.  PARTO...ENTRE . AS . COOPERATIVAS . UNIMED...
  • Acórdão nº 0006236-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, September 19, 2017

    EMENTA Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer. Plano de Saúde. Negativa de cobertura sob alegação de carência. Portabilidade de carências. Decisão agravada que, por entender presentes os requisitos previstos no art. 300 e seguintes do novo CPC, deferiu o pedido de antecipação da tutela, determinando à agravante que se abstivesse de exigir período de carência referente ao pedido de...

    ...na hipótese, a agravada estava com parto programado para 13/03/2017, necessitando de. ...era beneficiária do plano de saúde UNIMED NORTE/NORDESTE, sem. carência a cumprir, e ...
  • Acórdãos nº 0004311-93.2012.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, January 30, 2019

    COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – Ação movida pelo plano de saúde fundada em contrato de prestação de serviços médico-hospitalares em caráter particular – Caso em que a paciente teve que realizar parto cesáreo de urgência em razão de trabalho de parto prematuro e rompimento da bolsa amniótica – Procedimento de urgência/emergência demonstrado pelos documentos juntados aos...

    ... Paulo, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... Caso em que a paciente teve que realizar parto cesáreo de urgência em razão de trabalho ...
  • Acordao N° 1275479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020

    Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Legitimidade. Matéria de ordem pública. Exame. Possibilidade. Legitimidade passiva ad causam. Complexo empresarial unimed. Tutela de urgência. Requisitos. Plano de saúde. Pré-natal. Negativa de atendimento. Probabilidade direito e urgência. Astreintes. Fixação. Decisão confirmada. 1. A pertinência subjetiva da lide constitui matéria de ordem...

    ...AGRAVANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. AGRAVADO(S). MONICA ...gravidez da autora, assim como o parto, na rede credenciada seja à segunda ou seja à ...
  • Acordao N° 1409716 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022

    Apelação cível. Plano de saúde. Período de carência. Parto cesárea. Situação de urgência caracterizada. 1. O prazo de carência não prevalece em caso de urgência/emergência - lei 9. 656/98, art. 35-c. 2. A recusa indevida de cobertura para internação hospitalar causou dano moral, cuja compensado foi assegurada em valor - r$ 4. 000,00 - que não comporta redução, sob pena de ofensa aos princípios da

    ...APELANTE(S). UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE. ...PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. PARTO CESÁREA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CARACTERIZADA. ...
  • Acórdãos nº 1111511-55.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, January 24, 2018

    PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer c.c. perdas e danos - Alegação de ilegitimidade passiva da corré Unimed – Inadmissibilidade – Alienação compulsória da carteira de clientes da Unimed Paulistana – Ausência de portabilidade extraordinária do contrato da autora – Ação ajuizada à época em que foi reconhecida a obrigação da Central Nacional Unimed de garantir os tratamentos dos...

    ... é apelante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, são apelados ... despesas relativas à internação e parto até a alta médica da autora e seu ...
  • Processo nº 0298636-92.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, September 06, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência. Recurso de Apelação Da Parte Ré. Negativa de Internação. Urgência. Prazo de Carência. Abusividade. Danos Morais Configurados e Arbitrados Em R$ 10.000,00. Manutenção. Negado Provimento Ao Recurso. 1- a Recusa Indevida, Pela Operadora de Plano de Saúde, de Internação Em Estado de Emergência/

    ... . Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO ...ZERO . PARA . REALIZAÇÃO  DE  PARTO.  NEGATIVA  DE  INTERNAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 0536000-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, September 05, 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. POTABILIDADE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO CORRETOR DE SEGURO DE DESNECESSIDADE DE CARÊNCIA. GESTAÇÃO DE RISCO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CESÁRIA ANTES DE COMPLETAR 39 (TRINTA E NOVE) SEMANAS. BOA FÉ CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). REDUÇÃO. CABIMENTO.

    ...necessários para o parto cesária; b) Condenar a Acionada ao pagamento do ... que era cliente do plano de saúde da Unimed,. contudo, insatisfeita buscou o corretor Evaldo ...
  • Acordao N° 1395005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    I. Apelação cível. Violação ao princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Ii. Pedido de produção de prova testemunhal. Necessidade e utilidade não demonstrada. Indeferimento. Fase instrutória encerrada. Julgamento antecipado da lide (art. 355 do cpc). Suficiência afirmada pelo magistrado da prova documental para resolução da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Iii. Deferimento de tutela...

    ... ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.,UNIMED NORTE. NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS ... SAÚDE, MAS NÃO AUTORIZADOS, INCLUSIVE O PARTO. VII. DANO MORAL. IN RE IPSA. PROVA DO PREJUÍZO. ...
  • Processo nº 0416281-70.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, May 17, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Relação de Consumo. Plano de Saúde Coletivo Empresarial Sendo a Autora Dependente e Sua Mãe a Titular. Demissão Sem Justa Causa. Contratação de Plano Coletivo por Adesão Pela Titular, Incluindo a Autora como Dependente, Após O Término Da Cobertura Especial de Prorrogação Temporária Do Plano de Origem. Direito Do EX-EMPREGADO...

    ... .  . APELANTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE . ...  cobertura  de  exames  e  parto  em .  .  . ...
  • Decisão Monocrática N° 07181029120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022

    Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado de r. decisão que, em ação cominatória ajuizada contra plano de saúde, deferiu a tutela de urgência requerida, para determinar a empresa requerida que promova a assistência ao trabalho de parto e à realização do parto, bem como realize os tratamentos, exames, e utilizem os materiais e medicamentos necessários, conforme prescrição médica, sob...

    ... que promova a assistência ao trabalho de parto e à realização do parto, bem como realize os ... que a parte requerida CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL; proceda a sua internação ...
  • Acordao N° 1417138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Parto a termo. Urgência não comprovada. Período de carência. Recusa de cobertura legítima. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, ante a ausência de comprovação de que o parto foi realizado em situação de urgência.

    ...RECORRIDO(S). CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,BENEVIX. ADMINISTRADORA DE ...DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PARTO A. TERMO. URGÊNCIA NÃO COMPROVADA. PERÍODO DE ...

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