unimed carencia parto

766 resultados para unimed carencia parto

  • Processo nº 0019357-50.2015.8.19.0061 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde Coletivo Contratado Pelo Município Em Favor Dos Seus Servidores Públicos. Suspensão e Cancelamento Unilateral Antecipado Do Contrato, por Parte Da Operadora, Em Razão de Falta de Pagamento Do Ente Público. Ausência de Notificação Dos Beneficiários, para que Pudessem Migrar para Plano Individual Aproveitando As Carências. Conduta...

    ...APELANTE  2:  UNIMED  DE  NOVA  FRIBURGO  -  SOCIEDADE . ...exames,  parto"  e  acompanhamento  pós-parto  e  os \xC2"...
  • Acórdãos nº 1012503-72.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Fevereiro de 2019

    PLANO DE SAÚDE. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Portabilidade. Migração para plano de saúde da ré. Autora gestante, com prescrição de parto cesariana. Negativa de custeio do plano de saúde sob a alegação de que a autora ainda estaria cumprindo prazo de carência. Direito à portabilidade não impugnado na apelação. Recurso restrito à tese de necessidade de cumprimento...

    ... de Santos, em que é apelante UNIMED" DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, \xC3"... Autora gestante, com prescrição de parto cesariana. Negativa de custeio do plano de ...
  • Processo nº 0037808-80.2009.8.19.0014 de Setima Câmara Cível, 16 de Maio de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa de Procedimento Cirúrgico. Presença Das Condições Da Ação. Art. 17 Do Cpc. Paciente Gestante. Quadro Clínico que Apresentou Risco de Vida Ao Feto. Situação de Emergência e Urgência que Afasta O Cumprimento Do Prazo de Carência Disposto No Contrato de Seguro de Saúde. Inteligência Do Art. 35-C, Incisos I e Ii, Da Lei Nº 9.656/1998

    ...APELANTE:  . UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE . ASSISTÊNCIA À ...a 1ª ré não havia autorizado o parto, por não estar no . ...
  • Acórdãos nº 1100035-83.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Fevereiro de 2019

    PLANO DE SAÚDE. Autora que requereu o restabelecimento do seu plano de saúde e a indenização por danos morais. Autora que era beneficiária de plano coletivo por adesão oferecido pela corré Unimed FESP, por intermédio da corré AFFIX. Possibilidade de rescisão contratual, nos termos do artigo 17 da Resolução Normativa nº 195 de 14/7/2009. Autora que estava grávida no momento da rescisão, permitindo-

    ..., em que são apelantes/apelados UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - ... da condição impeditiva, no caso, o parto. Ausência de provas de que a exclusão ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018221-42.2012.8.19.0087 (Criminal), 01-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO DO EMBARGANTE. Embargos de declaração que devem ser rejeitados, porque todas as questões relevantes foram enfrentadas e resolvidas, devendo ser considerados incluídos no decisum, para fins de prequestionamento, os elementos que o embargante suscitou. Ausência de questão a ser...

    ...EMBARGANTE: UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ... da operadora de saúde para realização do parto, de modo. ED – AP 0018221-42.2012.8.19.0087. ...
  • Processo nº 0011858-65.2015.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato Coletivo de Plano de Saúde por Adesão. Autora Alega Rescisão Unilateral Do Contrato de Plano de Saúde por Mora Inexistente. Operadora Afirma Responsabilidade Exclusiva Da Administradora de Benefícios, Mas Elas São Solidariamente Responsáveis Pelos Fatos, Pois Compõem a Cadeia de Consumo. Incidência Da Lei 9658/99 Na...

    ...UNIMED  RIO  COOPERATIVA  DE  TRABALHO    . ...realização  do  parto  negado  pela  ré.  Estende-se  o . ...
  • Acórdãos nº 0054983-49.2010.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2015

    Apelação. Plano de saúde. Indenização de despesas suportadas com parto após a negativa de cobertura fundada em observância do prazo de carência. Conjunto probatório que demonstrou que o parto se realizaria em caráter de urgência.. Inaplicabilidade do prazo de carência previsto contratualmente. Incidência dos arts. 12, V, "c", e 35-C, I, da Lei n. 9.656/98. Súmula n. 103 do TJ/SP....

    ... de Campinas, em que é apelante UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, é ...parto após a negativa de cobertura fundada em ...
  • Processo nº 0007559-57.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MIGRAÇÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. Autor que teve a recusa da migração de plano "DELTA" para o plano 'ALFA", por não ter condições de arcar com as despesas da categoria do referido plano....

    ...Apelados: UNIMED" RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO\xC2"... .  .  .  . Desse  modo,  o  parto...
  • Processo nº 0001166-87.2013.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Negativa de Autorização para Procedimento Médico de Correção de Deformação Congênita. Autora que Foi Incluída No Plano de Saúde Coletivo Dentro Do Prazo de 30 Dias de Seu Nascimento. Negativa Da Ré Sob Argumento de que Não Transcorreu O Prazo de Carência. Sentença que Julgou Procedente Em Parte O Pedido. Situação Prevista Na Súmula...

    ...Apelante: UNIMED... os primeiros trinta dias após o parto; .  . ...
  • Processo nº 0368747-96.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 09 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência Parcial. Recurso de Apelação Da Parte Ré. Negativa de Internação. Urgência. Prazo de Carência. Abusividade. Danos Morais Configurados e Arbitrados Em R$ 10.000,00. Manutenção. Negado Provimento Ao Recurso. 1- a Recusa Indevida, Pela Operadora de Plano de Saúde, de Internaç

    ... . Apelante: UNIMED RIIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ...DE  PARTO...
  • Acórdãos nº 0000003-17.2015.8.26.0555 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2016

    PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Autora que alega injusta negativa de cobertura para intervenção cesariana imposta pela ré, que por sua vez, sustenta que nunca houve negativa na realização do parto prematuro, eis que classificado como complicação no processo gestacional, batendo-se pela improcedência do pedido - Improcedência decretada - Tese defensiva que deve prevalecer – Carência da ação...

    ... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado UNIMED SAO CARLOS -COOPERATIVA DE TRABALHO ... negativa na realização do parto prematuro, eis que classificado como ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0094526-9 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Setembro de 2011
    ...AGRAVANTE : UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... DE COBERTURA DE GESTANTE NO MOMENTO DO PARTO - URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE CARÊNCIA - CESARIANA ...
  • Acórdãos nº 1031403-60.2016.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência e danos morais. Recusa de cobertura de parto de urgência. Alegação de período de carência. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em tela autoriza a cobertura contratual, tendo em vista o disposto nos arts. 12, V, "c" e 35-C, da Lei nº 9.656/98. Caso em...

    ... MATERNIDADE DE CAMPINAS e UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO ... Recusa de cobertura de parto de urgência. Alegação de período de ...
  • Processo nº 0032723-03.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória, Com Pedido de Antecipação de Tutela. Sentença de Procedência. Recurso de Apelação Da Parte Ré. Home Care. Negativa Do Plano. Solidariedade Das Rés. Danos Morais Configurados. Manutenção Do Quantum. Negado Provimento Ao Recurso 1- Nos Termos Do Artigo 7º, Parágrafo Único, C/c Artigo 25, § 1º Do Código de Defesa Do Consumidor,...

    ... . Apelante: UNIMED – RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ...  CIVIL.  PLANO  DE  SAÚDE.  PARTO  DE . ...
  • Caderno Judicial - TRF1 de 2016-07-18
    ... CRISTINA LUISA HEDLER APDO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS ... imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do beneficio, quando ... URBANO DENTRO DO PERÍODO D E CARENCIA. APOSENTADORIA HÍBRIDA. REQUISITO ETÁRIO ...
  • Decisao Nº 0315291-52.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-06-2020

    EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA IMPROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE OBESIDADE GRAU II. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. TRANSCURSO DO PRAZO DE CARÊNCIA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. CIRURGIA JÁ REALIZADA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. I - Legitimidade passiva ad causam da administradora...

    ... PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE UNIMED. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...Para o caso de parto, o prazo máximo é de 300 (trezentos) dias. Para ...
  • Acórdãos nº 4003384-83.2013.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2016

    Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais – Sistema Unimed – Sistema de Intercâmbio – Afastamento do cumprimento de prazos de carência, pois mesmo sendo autônomas as cooperativas são interligadas – Precedentes – Decisão mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 4003384-83.2013.8.26.0506; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro

    ... Ribeirão Preto, em que é apelante UNIMED RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE ...) “PLANO DE SAÚDE Cobertura de parto" Gestação dentro do período de migra\xC3"...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2017-03-03
    ...: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA, UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. ...ção da gravidez até cinco meses após o parto". A primeira reclamada sustenta que o contrato ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001371-75.2016.5.07.0015), 2018-03-07
    ...: EXECUTIVA RECURSOS HUMANOS LTDA, UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA. . ...ção da gravidez até cinco meses após o parto". A primeira reclamada apresentou defesa sustenta ...
  • Processo nº 0017379-38.2015.8.19.0061 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Setembro de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração Nas Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência Parcial. Cancelamento de Plano de Saúde. Falha Na Prestaçao Do Serviço. Danos Morais Configurados. Verba Devidamente Arbitrada Em R$ 6.000,00. Foi Negado Provimento Aos Recursos. 1- Sustenta a Embargante Omissão e Contradição No Julgado. 2- Pré-questionamento. 3-

    ... . Apelante 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE . ...ção  para  o  procedimento  de  parto  negado  pela  ré. . ...
  • Acórdão nº REsp 1200691 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2011

    DIREITO CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE. COBERTURA SECURITÁRIA. CUSTOS COM O TRATAMENTO. CÂNCER DE MAMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. A quantia de R$6.000,00, considerando-se as peculiaridades do pleito em questão e, ainda, a solução dada por esta Corte a casos assemelhados, versando sobre a recusa indevida de cobertura securitária, não

    ... ROSSI LOURENÇO E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... em efetuar o pagamento das despesas com parto e internação hospitalar, o que teria obrigado a ...
  • Processo nº 0018413-32.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julho de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Antecipada Deferida Em Ação de Obrigação de Fazer. Autora que Necessita Ser Internada Imediatamente para Se Submeter a Uma Cirurgia de Cesariana. Empresa Demandada que Impugna O Prazo para O Cumprimento Da Tutela e a Multa Diária Fixada Em R$ 10.000,00 (dez Mil Reais) para O Caso de Descumprimento. Determinação de Interação Imediata Da Autora. Prazo que Se...

    ...- 32.2018.8.19.0000 AGRAVANTE : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ... a autorização e realização do parto, é necessário o cumprimento do prazo de ... a carteirinha com os prazos carenciais previstos expressamente; c) muito e mbora a ...
  • Acórdãos nº 1025391-86.2014.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Outubro de 2017

    PLANO DE SAÚDE – INTERNAÇÃO – CARÊNCIA – DEVOLUÇÃO DE QUANTIA E DANOS MORAIS – Autores que foram compelidos a assinar nota promissória para garantir internação de recém-nascido em UTI neonatal e arcar com os honorários do obstetra – Hipótese em que a cláusula se apresenta clara e precisa, no sentido de que o período de carência para parto e intercorrências é de 300 dias – Cobrança devida –...

    ...(ES) REPRESENTADO(S)), é apelado UNIMED" RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO M\xC3"... o período de carência para parto e intercorrências é de 300 dias ...
  • Processo nº 0041202-82.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Março de 2018

    Ementa: Apelações Cíveis. Ação Obrigacional C/c Indenizatória. Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência. Atendimento Emergencial de Menor Com Crise de Apendicite (fls. 31/32). Plano de Saúde Recusa Pagar Despesas Hospitalares (fls. 36/37) Com Internação, Exames e Cirurgia. Não Reembolso Do Pagamento a Anestesista (fl. 34) e Instrumentador (fl. 35). Alegação de Prazo de Carência Não...

    ...CARENCIAL . PARA . EMERGÊNCIAS . DE . 24 . HORAS . ...REALIZAÇÃO  DE  PARTO... improcedência  que  se  reforma.  Unimed...
  • Processo nº 0140166-26.2013.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 03 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO DE MENOR IMPÚBERE DE APENAS 5 (CINCO) MESES PARA TRATAMENTO MÉDICO. NULIDADE PELA NÃO INTERVENÇÃO DO PARQUET ANTERIORMENTE À SENTENÇA QUE NÃO MERECE ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PREJUÍZO. DIANTE DA DECISÃO DO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ENTENDEU PELA COMPETÊNCIA...

    ...DA  UNIMED-RIO  COOPERATIVA  DE  TRABALHO . ...PARTO...

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