unimed carencia parto

766 resultados para unimed carencia parto

  • Acórdãos nº 1007615-86.2015.8.26.0361 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Novembro de 2016

    CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configuração. Elementos dos autos suficientes para o julgamento da demanda. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Preliminar afastada. JUSTIÇA GRATUITA. Pedido prejudicado. Benefício concedido em primeiro grau. PLANO DE SAÚDE. Negativa de cobertura à internação de recém-nascido, sob alegação de não cumprido prazo de carência. Autora beneficiária de plano de...

    ... DE MOGI DAS CRUZES) e UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... os primeiros trinta dias após o parto; b) inscrição assegurada ao ...
  • Acordao N° 1366351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Direitos civil, do consumidor e processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos material e moral. Plano de saúde. Segurada. Gestante de alto risco. Recebimento. Dúplice efeito. Requisito alternativo. Risco de dano grave ou de difícil reparação. Existência. Art. 1. 012, § 4º, do cpc. Concessão. Preliminares. (1) ilegitimidade passiva. (2) coisa julgada....

    ...CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. APELADO(S). CENTRAL ..., e, inclusive, teve a autora o parto realizado, às. custas do plano respectivo. ...
  • Acordao N° 1246212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020

    Apelação cível. Direito do consumidor. Obrigação de fazer cumulada com antecipação de tutela e danos morais. Plano de saúde. Insuficiência cardíaca congestiva descompensada. Solicitação de internação em leito de uti. Situação de emergência. Período de carência. Recusa. Danos morais configurados. A hipótese em que a internação é de emergência ou urgência, necessária para a preservação da vida, órgã

    ...APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. APELADO(S). SUELI ...trezentos dias para partos a termo; b) prazo máximo de cento e oitenta dias ...
  • Processo nº 0006032-38.2004.8.19.0208 de Décima Câmara Cível, 07 de Junho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Alegação de Erro Médico. Internação para Cirurgia Eletiva para Tratamento de Tumor Maligno de Próstata. Complicações Do Quadro Clínico Do Autor que Estenderam a Internação e Implicaram Em Realização de Nova Cirurgia. Quadro Infeccioso Cuja Origem Não Restou Determinada Nos Autos. Negligência Do Médico Assistente, Do Hospital e Da Operadora de Plano...

    ...Apelante 4: UNIMED... cirúrgico, outrora encaminhada para parto" cesariano, . foi extremamente negligente, ao\xC2"...
  • Acórdãos nº 1069293-12.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Novembro de 2016

    PLANO DE SAÚDE – Negativa da cobertura – Alegação de não cumprimento do período de carência para parto – Inadmissibilidade – Situação emergencial que por si só, já impunha autorização para o procedimento médico – Inteligência dos artigos 12, V, "c" e 35- C, da Lei 9656/98 – Sentença mantida – Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 1069293-12.2015.8.26.0100; Relator (a): Percival Nogueira; Ó

    ... de São Paulo, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... do período de carência para parto Inadmissibilidade Situação ...
  • Acórdãos nº 1000125-83.2016.8.26.0294 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2017

    CONSUMIDOR. Prestação de serviços médicos. Alegada falha (falta de leitos), que ensejou a consumidora dar à luz em nosocômio da rede pública. Inocorrência. Ausente o dever de indenizar. A insuficiência de leitos, com o consequente direcionamento da parturiente a outro estabelecimento hospitalar não enseja danos morais, mormente quando o parto se realizou sem intercorrências. Recurso provido para...

    ... E MATERNIDADE SÃO JOSÉ S/A e UNIMED" REGISTRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, \xC3"... enseja danos morais, mormente quando o parto se realizou sem intercorrências. ...
  • Processo nº 0041202-82.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 09 de Maio de 2018

    Ementa: Embargos de Declaração No Acórdão Das Apelações Cíveis. Ação Obrigacional C/c Indenizatória. Pedido de Tutela Antecipada. Sentença de Procedência. Atendimento Emergencial de Menor Com Crise de Apendicite (fls. 31/32). Plano de Saúde Recusa Pagar Despesas Hospitalares (fls. 36/37) Com Internação, Exames e Cirurgia. Não Reembolso Do Pagamento a Anestesista (fl. 34) e Instrumentador (fl. 35).

    ...INTEGRAL. PRAZO CARENCIAL PARA EMERGÊNCIAS DE 24 . ...AUTORIZAR  A  REALIZAÇÃO  DE  PARTO"  CESÁREA  DE  URGÊNCIA,  SOB . ALEGAÇ\xC3"...ça de improcedência que se reforma. Unimed Parnaíba . ...
  • Processo nº 0086158-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 08 de Março de 2017

    Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, PROPOSTA PELO PACIENTE MENOR E AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR SEUS GENITORES APENSADAS. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DA INTERNAÇÃO DO MENOR. SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA. NOS AUTOS PRINCIPAIS, CONFIRMOU A TUTELA E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00...

    ...  trinta  dias  após  o  parto",  consoante . ...SAÚDE . SUPLEMENTAR. . UNIMED . RIO. . DEMORA . NA . ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019229-08.2014.8.19.0209 (Cível), 10-09-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. CONTRATO CELEBRADO COM A GOLDENCROSS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO ESTATUTO DO IDOSO. CARTEIRA DE CLIENTES ADQUIRIDO PELA UNIMED RIO. REAJUSTES DE MENSALIDADE BASEADOS EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. 1. O contrato da autora é anterior a 1998, devendo-se, portando, aplicar o que consta no contrato, respeitadas, quanto à abusividade dos percentuais de aumento,...

    ...Apelante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE. ...SEM PARTO; que, até o mês de março de 2014, sua ...
  • Acórdãos nº 1066827-32.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 04 de Dezembro de 2018

    Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela – Recusa de cobertura de despesas com internação da recém-nascida em caráter urgente, com sustento em cobertura parcial temporária (carência) – Aplicação do artigo 12, inciso III, "a" da Lei 9656/98 – Cobertura de atendimento à internação a qual a neonata foi submetida não limitada a 30 dias –...

    ... de saúde não cobriria o seu parto, mas foi informada que todas as consultas ... CRISE FINANCEIRA DA UNIMED PAULISTANA. Ausência de cobertura ...
  • Acórdãos nº 1008302-55.2015.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Setembro de 2016

    Apelação. Plano de saúde coletivo. Ilegitimidade passiva da Unimed Santos. Inocorrência. Cooperativas médicas que atuam de modo integrado por meio de intercâmbios entre as unidades, formando um único grupo econômico. Solidariedade reconhecida. Ilegitimidade passiva da administradora. Pessoas jurídicas que integram a cadeia de consumo. Responsabilidade solidária reconhecida, nos termos dos arts. 7º

    ... DE BENEFÍCIOS LTDA e UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO ... após a realização do parto, tornando definitiva a tutela antecipada ...
  • Acordao N° 1269133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Embargos de declaração. Direito processual civil. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Embargos não providos. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir...

    ...EMBARGANTE(S) UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ... que se dirigir ao SUS para realização do parto, mas no. entanto, não há qualquer prova nos ...
  • Acórdãos nº 0003734-27.2014.8.26.0629 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Novembro de 2016

    DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PLANO DE SAÚDE – Denunciante previamente informada sobre a isenção de carências – Negativa de cobertura do procedimento de parto, eis que não superado o prazo de carência previsto em contrato – Descabimento – Hipótese em que a informação prestada pela operadora do plano de saúde à consumidora incorporou-se ao contrato – Sentença mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação

    ... de Tietê , em que é apelante UNIMEDDO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL ... de cobertura do procedimento de parto, eis que não superado o prazo de carência ...
  • Acórdãos nº 1000419-15.2014.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Outubro de 2018

    PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Improcedência decretada – Cerceamento de defesa caracterizado – Apelantes que protestaram pela produção de provas para comprovar o quanto alegado na petição inicial, resta claro que não houve oportunidade de especificação de provas úteis e necessárias – Juízo na origem que encerrou a fase instrutória, impossibilitando os...

    ...ÇA GRATUITA), são apelados UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE ... o bebê corriam se não realizassem o parto imediatamente, contudo, tal documento está ...
  • Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6832 de 18-09-2020
    ... E DARI ERNESTO TSCHIEDEL 512 96/RS) X UNIMED NOROESTE (PP. FLAVIO ROBERTO SPI LMANN ...ÃO DA GRAVIDEZ A TÉ CINCO MESE S APÓS O PARTO. POSTO IS SO, TENHO QUE O DIREITO É AMPLAME ...
  • Acordao N° 1255352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020

    Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Beneficiária acometida por complicações gestacionais. Procedimento cirúrgico. Cesárea de emergência. Necessidade. Prescrição. Natureza emergencial. Cobertura. Carência. Prazo legal (180 dias). Incidência. Afastamento legal. Migraçã

    ...APELANTE(S) CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. APELADO(S). KAREM ALVES DE ...a) prazo máximo de trezentos dias para partos a termo;. b) prazo máximo de cento e oitenta ...
  • Processo nº 0411506-12.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 02 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Negativa Do Plano de Saúde Em Realizar O Atendimento de Emergência. Ausência de Justificativa. Falha Da Operadora que Sobe Preclusa. Dano Moral Configurado. Quantum Indenizatório que Se Revela Condizente Com As Balizas Do Método Bifásico. Precedentes. Incidência Da Súmula Nº 343, Do Tjrj. 1. ¿a Verba Indenizatória Do Dano Moral Somente Será Modificada Se Não

    ...SAÚDE SUPLEMENTAR. UNIMED TERESÓPOLIS. PLANO . ...SAUDE.  NEGATIVA  DE  ATENDIMENTO  PARTO...CARENCIA...
  • Processo nº 0018901-43.2012.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julho de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Plano de Saúde. Recusa Indevida de Internação de Emergência de recém-nascido. Hipótese Que, Incontroversamente, Provocou Danos Morais. Indenização Fixada Em Valor Aquém Do Razoável. Reforma Da Sentença para Majorar a Verba Compensatória. Provimento Do Recurso.

    ...RODRIGUES E OUTROS . APELADA:  . UNIMED  NATAL  SOCIEDADE  COOPERATIVA  DE . ...  que  o  pré-natal  e  o  parto  foram . ...
  • Acórdãos nº 0011004-94.2012.8.26.0428 de 4ª Câmara de Direito Privado, 05 de Novembro de 2015

    APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EXIGÊNCIA DE NOVO PRAZO DE CARÊNCIA. Relação de consumo (arts. 2º e 3º do CDC e Súmulas 469 do STJ e 100 do TJ/SP). Boa-fé objetiva (art. 422 do CC e art. 51, IV, do CDC). Operadora do plano de saúde é a Unimed, tendo como gestora do plano de origem a Unimed FESP e o de destino, Unimed Paulistana. Trata-se de única entidade que atua de modo integrado...

    ... Comarca de Campinas, em que é apelante UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO ... que haveria carência apenas para parto. Em junho de 2012, o médico ...
  • Acordao N° 1326813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Processo civil. Consumidor. Apelação cível. Indenização. Dano material e dano moral. Cancelamento de contrato coletivo de plano de saúde. Demissão sem justa causa. Permanência temporária. Prorrogação. Situação excepcional. Segurada gestante. Iminência do parto. Art. 35-c da lei 9. 656/98. Abusividade. Dano moral. Ocorrência. Sentença parcialmente reformada. 1. O superior tribunal de justiça já...

    ...APELADO(S). CENTRAL NACIONAL UNIMED" - COOPERATIVA CENTRAL. Relator. Desembargador GET\xC3"...SEGURADA GESTANTE. IMINÊNCIA DO. PARTO. ART. 35-C DA LEI 9.656/98. ABUSIVIDADE. DANO ...
  • Decisão Monocrática N° 07042916420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Unimed Seguros Saúde S.A. contra decisão proferida pela Juíza de Direito Substituta em Plantão na 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Aline Ayres Cavalcante, deferiu tutela provisória de urgência para determinar que a parte ré realize a remoção, o transporte e a...

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A AGRAVADO: ALINE AYRES ... de Brazlândia para realização de parto cesárea, pois, apesar de ser beneficiária do ...
  • Acordao N° 1272630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020

    Civil. Processo civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Plano de saúde. Internação em uti. Início da vigência do contrato. Data da assinatura ou do pagamento da taxa de ?angariação?. Danos morais reconhecidos. Sentença mantida. 1. A relação jurídica entre a operadora de plano de assistência à saúde e o contratante de tais serviç

    ...UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA. ... de urgência, por complicações no parto, é obrigatória, depois de. transcorridas 24 ...
  • Acórdãos nº 1084119-72.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2018

    PLANO DE SAÚDE - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Sentença de parcial procedência. Apelação da ré - Recusa do custeio dos medicamentos, serviços e materiais utilizados no período de internação do recém-nascido – Inadmissibilidade - Contrato celebrado que não há qualquer cláusula contratual de exclusão de cobertura para o parto da autora e das doenças que acometeram o...

    ... de exclusão de cobertura para o parto da autora e das doenças que acometeram ... Ajuizamento da ação em face da Unimed Seguros, cuja ilegitimidade foi ...
  • Acórdãos nº 1003569-34.2017.8.26.0539 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Maio de 2018

    Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais – Plano de Saúde – Sentença de procedência parcial – Insurgência da requerida – Autora portadora de trombofilia – Prescrição do médico assistente para que seja ministrado "Clexane" durante a gravidez e pós-parto – Medicamento que se refere ao tratamento necessário à preservação da condição gestacional e de saúde da...

    ... do Rio Pardo, em que é apelante UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ...” durante a gravidez e pós-parto Medicamento que se refere ao ...
  • Acórdãos nº 1046633-27.2015.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Outubro de 2016

    PLANO DE SAÚDE – RESCISÃO UNILATERAL Pedido de reativação do plano de saúde e indenização por dano moral - Procedência - Irresignação das rés – Ilegitimidade passiva da corré QUALICORP – Inadmissibilidade – Correquerida que, como administradora do plano, integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente perante o consumidor – Incidência do art. 18 do CDC – Preliminar rejeitada. RESCISÃO...

    ... ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e UNIMED SEGURO SAÚDE, são apelados FLAVIANA DE ... do filho, sendo que a cobertura do parto nos hospitais por eles escolhidos foi ...

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