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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... éstica pela Universidade Federal de Viçosa, doutoranda em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa, professora de Direito na Unipac - Capus Ubá ... indagação se essa violência é uma forma de cercear a mulher do direito pessoal de parir; e a relação entre a violência ... -
Acórdão nº 1.0155.18.001179-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CURSO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE CRONOGRAMAS DE ESTÁGIO CUMPRIDOS. DEVER DA ESTUDANDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Deve-se manter a sentença que julgou improcedente os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais, diante da comprovação pela ré, nos termos do art. 373, II, do CPC, de que a...
... No referido ofcio fora requeridas informaes quanto ao curso de graduao da Unipac - Campos Ub - em Psicologia.- O dano moral caracterizado pela leso sofrida por pessoa, fsica ou jurdica, em certos aspectos da sua personalidade, em ... -
Acórdão nº 1.0699.09.095382-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SUBMETIDA À SUPERVISÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. INÍCIO DO CURSO ANTERIOR AO JULGAMENTO DA ADI 2501 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECUSA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA (CRP/MG) EM REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL DO BACHAREL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA HIPÓTESE DO ART. 14, §3
... ços, bem como de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos em relação à oferta do curso de psicologia pela UNIPAC - Campus Ubá, afastando-se a responsabilidade civil objetiva nos termos do art. 14, §3º, I, CDC ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0699.09.095382-8/001 ... -
Acórdão nº 1.0699.09.095382-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SUBMETIDA À SUPERVISÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. INÍCIO DO CURSO ANTERIOR AO JULGAMENTO DA ADI 2501 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECUSA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA (CRP/MG) EM REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL DO BACHAREL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA HIPÓTESE DO ART. 14, §3
... ços, bem como de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos em relação à oferta do curso de psicologia pela UNIPAC - Campus Ubá, afastando-se a responsabilidade civil objetiva nos termos do art. 14, §3º, I, CDC ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0699.09.095382-8/001 ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0032908-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JUIZ DE FORA - SJ/MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE UBÁ - MG ... INTERES. : UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ... INTERES. : RACHEL GASOLLA FRASCAROLI ... ADVOGADO : JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR ... RACHEL GASOLLA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.13.002326-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2014
... -CV Nº 1.0699.13.002326-9/001 - COMARCA DE UBÁ - REMETENTE.: JD 1 V CV COMARCA UBA - AUTOR(ES)(A)S: RENATA APARECIDA TEIXEIRA - RÉ(U)(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESID ANTONIO CARLOS CAMPUS II UBA - AUTORI. COATORA: DIRETORA DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIV PRES ANTONIO CARLOS ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.13.002326-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Octubre de 2014
... -CV Nº 1.0699.13.002326-9/001 - COMARCA DE UBÁ - REMETENTE.: JD 1 V CV COMARCA UBA - AUTOR(ES)(A)S: RENATA APARECIDA TEIXEIRA - RÉ(U)(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESID ANTONIO CARLOS CAMPUS II UBA - AUTORI. COATORA: DIRETORA DO CURSO DE PEDAGOGIA DA UNIV PRES ANTONIO CARLOS ... Trata-se de ...
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Acórdão nº 1.0699.09.095151-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CURSO SUPERIOR NÃO RECONHECIDO PELO MEC - DIPLOMA CONVALIDADO - ADI 2501 -
... ça que julgou improcedente o pedido inicial, alegando que sofreu dano moral decorrente da irregularidade do curso de Psicologia oferecido pela UNIPAC e da negativa de inscrição no Conselho Regional de Psicologia ... Desmerece qualquer reparo a sentença ora hostilizada ... Consta dos autos que ... -
Acórdão nº 1.0481.12.008867-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0699.09.101768-0/003 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - EMBARGADO(A)(S): KENIA BASSOTTO PEREIRA DE ALMEIDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0699.09.101768-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0699.09.101768-0/003 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - EMBARGADO(A)(S): KENIA BASSOTTO PEREIRA DE ALMEIDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0699.09.101768-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0699.09.101768-0/003 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - EMBARGADO(A)(S): KENIA BASSOTTO PEREIRA DE ALMEIDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0699.09.101768-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0699.09.101768-0/003 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - EMBARGADO(A)(S): KENIA BASSOTTO PEREIRA DE ALMEIDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0699.09.101768-0/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0699.09.101768-0/003 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - EMBARGADO(A)(S): KENIA BASSOTTO PEREIRA DE ALMEIDA ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em Turma, a ... -
Acórdão nº 1.0699.09.095157-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Não se altera o resultado do julgamento quando inexiste omissão, contradição ou obscuridade no acórdão.
... Nº 1.0699.09.095157-4/002 - COMARCA DE UBÁ - EMBARGANTE(S): ALINY AZEVEDO QUIRICO PRIMEIRO(A)(S), UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS UNIPAC SEGUNDO(A)(S) - EMBARGADO(A)(S): UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS UNIPAC, ALINY AZEVEDO QUIRICO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos etc., acorda, em ... -
Acórdão nº 1.0699.07.074638-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2008
... AGRAVO N° 1.0699.07.074638-2/001 - COMARCA DE UBÁ - AGRAVANTE(S): UNIPAC - UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS E OUTRO(A)(S) - AGRAVADO(A)(S): ELIANA AUGUSTA DE MELO NOGUEIRA GUIMARÃES - RELATOR: EXMO. SR. DES. WAGNER ...
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Acórdão nº 2009/0239773-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... BRAGA NETO E OUTRO(S)RÉU :MARIA MANUELA FERNANDES RINO ADVOGADO:SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS RÉU :UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE JUIZ DE FORA - SJ⁄MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0091760-85.2010.8.08.0000 (024100917608)), 23/08/2010
... APELAO CVEL N 1.0699.07.073175-6001 - COMARCA DE UB - APELANTE(S): PATRICIA CARLA VIEIRA COSTA - APELADO(A)(S): UNIPAC UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. OSMANDO ALMEIDA - Data do Julgamento: 23062009 Data da Publicao: ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0011166-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR E OUTRO(S) ... RÉU : UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - UNIPAC ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA - ... SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE UBÁ - ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0248324-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO : JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR ... RÉU : UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JUIZ DE FORA - SJ/MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE UBÁ - MG ... PROCESSUAL ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0248326-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO : JOSÉ DOMICIANO SOARES JÚNIOR ... RÉU : UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC ... SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE JUIZ DE FORA - SJ/MG SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE UBÁ - MG ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 1.0699.14.006149-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2016
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAÇÃO PRIVADA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS - LIMINAR DEFERIDA - FATO CONSOLIDADO PELO TEMPO - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA - Consolidada pelo decurso do tempo a situação jurídica, deve a mesma ser respeitada, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao
... -se da Inicial que o Impetrante, quando do ajuizamento da demanda (12/06/2014), já cursava o sétimo período do curso de Direito na FUPAC/UNIPAC, tendo o douto Juiz de Direito concedido a medida liminar, em 16/06/2014, determinando a suspensão da punição lhe imposta, para permitir "o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0699.14.006149-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 2016
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO DE APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAÇÃO PRIVADA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS - LIMINAR DEFERIDA - FATO CONSOLIDADO PELO TEMPO - REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA - Consolidada pelo decurso do tempo a situação jurídica, deve a mesma ser respeitada, sob pena de causar à parte desnecessário prejuízo e afronta ao
... -se da Inicial que o Impetrante, quando do ajuizamento da demanda (12/06/2014), já cursava o sétimo período do curso de Direito na FUPAC/UNIPAC, tendo o douto Juiz de Direito concedido a medida liminar, em 16/06/2014, determinando a suspensão da punição lhe imposta, para permitir "o ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... José do Rosário Vellano - UNIFENAS Alfenas MG 4 Faculdade de Almenara - ALFA Almenara MG 5 Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC Barbacena MG 6 Centro Universitário Newton Paiva - Newton Paiva Belo Horizonte MG 7 Centro Universitário Una - UNA Belo Horizonte MG 8 Faculdade de ...