unitarismo da constituição de 1824
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E ... ção semirrígida do Brasil foi a de 1824. A CF de 88 é rígida e, o que seu texto proíbe ... , constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. D: errada. O texto de 1934 ...
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Da instituição sindical
... sindical e permitir a constituição de sindicatos de profissionais liberais e desses ... por motivos vários — preferiam o unitarismo sindical, porque lhes dava maior capacidade de ... brasileiras desde 1946 (com exclusão das de 1824 e 1889 que não se ocuparam de direitos sociais), ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... se busca como objetivo máximo a constituição de governos que atendam aos mais nobres ... ção, basicamente um conceito de unitarismo, muito embora fosse formalmente federal ... Neste contexto, em 1824, foi outorgada a primeira constituição do ...
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Direito coletivo e sindicato
... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir ... , segundo a regulação legal do unitarismo ou pluralismo sindicais. Há, em um polo, o ... e Gottschalk que a lei britânica de 1824, extintiva do anterior delito, “ foi modificada ...
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Organização Sindical
... A Constituição Monárquica de 1824, em seu art. 179, XXV, ... unitarismo consequentemente é amplo, alcançando todas as ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... do Trabalho da OIT, foi aprovada a Constituição da OIT, a qual acabou por incorporar a ... Na Constituição do Império do Brasil de 1824 (art. 179, § 25): “Ficam abolidas as ... de sindicatos, desde que resguardado o unitarismo e a área mínima de um município. Significa ...
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Direito coletivo e sindicato
... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir ... , segundo a regulação legal do unitarismo ou pluralismo sindicais. Há, em um polo, o ... e Gottschalk que a lei britânica de 1824, extintiva do anterior delito, “ foi modificada ...
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Direito coletivo e sindicato
... A própria Constituição de 1988 cuidou, por precaução, de restringir ... , segundo a regulação legal do unitarismo ou pluralismo sindicais. Há, em um polo, o ... e Gottschalk que a lei britânica de 1824, extintiva do anterior delito, “ foi ...
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A Problemática da Efetividade Constitucional e o Papel do Judiciário
O presente estudo tem como objetivo analisar o cenário constitucional nacional, a partir de uma retrospectiva histórica, a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de suas normas. Posta a problemática, passar-se-á a expor a proposta de amplificação dos poderes do judiciário como agente concretizador das promessas constitucionais.
... , a fim de expor as debilidades da Constituição Federal de 1988, em relação à efetividade de ... se inicia com a outorga da Constituição de 1824, que seria elaborada pela Assembleia Geral ... , e também por um governo marcado pelo unitarismo e absolutismo. De acordo como o autor, apesar de ... -
Introdução
... Esse unitarismo, ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida ... de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: “É ...
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História do Brasil
... burocrático adensou-se com a constituição de novas entidades administrativas. O Ouvidor-mor ... -se uma série de acontecimentos, de 1821 a 1824, que explicam as causas aparentes da ... o presidencialismo e substituiu o unitarismo do Império pelo federalismo ... (2) Em ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... Ainda em 1824, assim dispunha a Constituição imperial ... Adeptos desse monismo ou desse unitarismo jurídico podem ser aqui lembrados R. Laun, ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... sindical e permitir a constituição de sindicatos de profissionais liberais e desses ... unitarismo sindical, porque lhes dava maior capacidade de ... brasileiras desde 1946 (com exclusão das de 1824 e 1889 que não se ocuparam de direitos sociais), ...
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Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... 283). A constituicao de 1824 encobrira o "absolutismo pratico"; a de 1891, o ... centralizadora, materializada pelo unitarismo, pela monarquia, pelo corporativismo, mas tambem ...
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Federalismo e centralização no Brasil: contrastes na construção da Federação Brasileira / Federalism and centralization in Brazil: contrasts in the construction of the Brazilian Federation
Formalmente, a federação brasileira surge com o Decreto nº1, de 15 de novembro de 1889, forma que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do modelo federativo, todavia, não desaparecem as forças centralizadoras, iniciando-se um período de alternância entre movimentos de descentralização e movimentos de forte centralização. O modelo federativo de...
... que foi posteriormente ratificada Constituição Republicana de 1891. Com a adoção explícita do ... brasileiro algumas características de unitarismo", que ainda guardam as influências de Constituiç\xC3" ... o artigo 15, VIII da Constituição de 1824: ‘fazer Leis, interpretal-as, suspendelas, e ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Esse unitarismo, ou monismo jurídico, ganha adeptos à medida ... de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, ... Na declaração de direitos da Constituição de 1891, dizia o § 24 do art. 72: "É garantido ...
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O legado de Weimar no Brasil
... 215. POLETTI, Ronaldo. A Constituição de 1934 ... Brasília: Centro de Ensino à ... francês orleanista da Constituição de 1824 e norte-americano do Rui Barbosa de 1891 ... e nacionalistas, o federalismo com o unitarismo embrenhado pela influência política da Prússia ...
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Alberdi, la Constitución y el régimen político de la Argentina
En el presente trabajo se analizan algunas claves del pensamiento institucional de Juan Bautista Alberdi y del régimen político argentino. Alberdi fue el jurista que más influencia tuvo en la elaboración de la Constitución nacional de 1853/60. Sus ideas dieron forma a las características específicas del régimen representativo, republicano y federal adoptado por el país en el artículo 1 de la...
... Constituição Nacional de 1853/1860. Suas ideias moldaram ... ricanas (venezolana de 1811, mexicana de 1824", uruguaya de 1829). Ver Carlos María Bidegain ,\xE2" ... fundame ntos, el federalismo y el unitarismo. Reitera ba la c ontradict oria noción ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
... mesmo tempo facilitar o estudo da Constituição Federal ... Sabe-se que antes do ingresso ... ão da primeira carta constitucional, em 1824, em virtude da influência da coroa portuguesa ... segundo BOJUNGA, caracterizada por um unitarismo exagerado, pelo desconhecimento da garantia do ...
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Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
A doutrina constitucional brasileira tem apresentado um rol exaustivo de limites ao poder de reforma da Constituição de 1988, o que permitiria concluir, contrario sensu, que qualquer emenda que não violasse nenhum destes limites seria necessariamente constitucional. O presente trabalho dirige uma crítica a esta premissa, ou seja, ao caráter exaustivo deste rol de limites tal como apresentado pela
... certas transformações, como a adoção da monarquia ou do unitarismo, encontram fechadas as portas da revisão constitucional. Uma ... ) – quando não através de outorgas autoritárias e explícitas (1824 e 1937) – nunca tendo sido negado que tais atos normativos, pouco ... -
Estado Federal e Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo...
... jurídico que culminou com a Constituição Federal de 1988 - sem a pretensão de revelar ... critica a reforma feita na Constituição de 1824, ocorrida no ano de 1834, chamada "Lei de ... O unitarismo não se harmonizava com nossas exigências e ...