unitins concursos publicos
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Acórdão Nº 0004899-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C-C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. NULIDADE DA DECISÃO. PRELIMINAR AFASTADA. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO MÍNIMO PREVISTO NO DECRETO FEDERAL Nº 9.508/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De início, não vislumbra-se a alegada nulidade da decisão recorrida pela ausência de oitiva prévia...
... AGRAVANTE : UNITINS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS E OUTRA ... à reserva de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos ... -
Decisão monocrática Nº 0600373-54.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 09-08-2022
... Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, ajuíza perante esta Corte “pedido de ... âncias eleitorais e nomes de agentes públicos ... Ao final, pugna pelo deferimento do ... CONCURSOS PÚBLICOS. CARTAZES E FILMETES DE 30 SEGUNDOS ...
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Acórdão Nº 01026096220158200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS e outros ... Advogado(s): ... KLEDSON DE MOURA ... ção, participarem de seleções e concursos públicos ... O fornecedor de serviços responde ...
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Coração de maria - Vara cível
... , são exigidos por ele em matéria de concursos públicos. Por isso, e justamente por isso, as ... Moura Lima (OAB:0021635/BA) Réu: Unitins Fundacao Universidade Do Tocantins Advogado: ...
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Feira de santana - 2ª vara da fazenda pública
... éu: Aocp - Assessoria Em Organizacao De Concursos Publicos Ltda Intimação: .diario { ... UNITINS ...
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Acórdão nº 0001924-56.2017.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMINATÓRIA, PERDAS E DANOS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA - ATO ILÍCITO – AUSENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO CIVIL – PREJUÍZO QUE NÃO ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO ABORRICEMENTO – DANO...
... ), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS - CNPJ: 01.637.536/0001-85 (APELADO), RENATO ... perdido a oportunidade de participar de concursos públicos para nível superior e ter o subsídio ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... É cediço que no caso de servidores públicos é necessário é necessário uma lei ... Vila Unitins, nº 39, Canaa, Miracema do Tocantins-TO ... : Aocp - Assessoria Em Organizacao De Concursos Publicos Ltda Agravado: Municipio De Feira De ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitoria da Conquista Advogado: ... ícula para o curso de formação nos concursos da Polícia Militar da Bahia, sob a relatoria do ... : Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Adriano Bucar Vasconcelos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as aos fundos geridos pela Defensoria ... Militares, quando candidatos em outros concursos públicos, possuem direito à agregação para ... da condenação solidária da EDUCON e da UNITINS ao pagamento de indenização por danos morais no ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... V , d o Estatuto dos Servidores Públicos d o Município de Riacho de Santana , declarando ... : Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Ementa: .diario { font-weight: normal; ... ção judicial no cotejo dos quesitos de concursos públicos pode ocorrer, em casos excepcionais, ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... de qualquer natureza aos servidores públicos antes do trânsito em julgado: ... Por outro ... ÁRIOS TEMPORÁRIOS E ABERTURA DE NOVOS CONCURSOS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME ANTERIOR ... : Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Jax James Garcia Pontes (OAB:TO4317-B) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... do Estado da Bahia e dos servidores Públicos civis e militares da administração direta, das ... : Universidade Estadual Do Tocantins - Unitins Advogado: Jax James Garcia Pontes (OAB:TO4317-B) ... dos entes públicos que promoveram os concursos públicos ... Tratando-se de ação ordinária ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ório, sendo assegurado aos servidores públicos, civis e militares, entretanto, a ... Fundação Universidade do Tocantins - Unitins ... ... CONCURSOS LTDA ... Advogado(s) : LAIZA VIEIRA PINTO DE ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... crédito pré-aprovada aos servidores públicos estaduais, a partir da margem consignável em ... concursos públicos podem sinalizar que aspectos de ... UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS - UNITINS ... Advogado(s): ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de fazenda pública
... : Fundação Universidade Do Tocantins - Unitins Ato Ordinatório: .diario { font-weight: ... Consultoria Em Projetos Educacionais E Concursos Ltda. Ato Ordinatório: .diario { ... Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Ato ...