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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...a) aos diplomados pela Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil ou por estabelecimentos equiparados ou reconhecidos;. b) aos diplomados pelo Conservatório Nacional de Canto Orfeônico;. c) aos ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...Para fins de concessão e de renovação da certificação, as entidades que atuam na educação superior e que aderiram ao Programa Universidade para Todos (Prouni), na forma do caput do art. 11 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, deverão atender às condições previstas nos incisos ...
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DECRETO Nº 1303, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação de Universidades e Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior, e da Outras Providencias.
...54, inciso XV, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994,. DECRETA:. Art. 1º A criação de universidade, de estabelecimento isolado de ensino superior, de novos cursos nessas entidades ou, ainda, de novas habilitações em cursos regularmente ...
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Acórdão nº 2016/0182582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. SEQUELAS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...
... . RELATORA. : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES. AGRAVANTE . : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE . AGRAVADO . : RAIMUNDA DALVINA DE MORAIS . ADVOGADO. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968. Modifica Dispositivos da Lei 4881-a, de 6 de Dezembro de 1965, que Dispoe Sobre o Estatuto do Magisterio Superior, e da Outras Providencias.
... Art. 12. Os cargos de magistério superior integrarão, em cada universidade ou estabelecimento isolado federal, o Quadro Único do Pessoal, a ser aprovado mediante decreto do Poder Executivo. Parágrafo único. A ...
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GÊNERO E TRAJETÓRIA CIENTÍFICA: AS ATIVIDADES DA CIENTISTA MARTA VANNUCCI NO INSTITUTO OCEANOGRÁFICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (1946-1969)
Marta Vannucci (1921- ) é uma cientista que se dedicou aos estudos da oceanografia biológica. Suas atividades científicas deram uma contribuição significativa para o processo de institucionalização das ciências oceanográficas no Brasil, ao atuar no Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo. Este texto é uma tentativa preliminar de escrever sobre sua trajetória naquele lócus...
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Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo
Mário Frota Fundador e primeiro presidente da AIDC - Associação Internacional de Direito do Consumo. Fundador e presidente da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo - de Coimbra. Fundador e presidente da Comissão de Instala...
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Gestão do conhecimento e capital social na universidade. O caso da Faculdade de Comunicação da Universidade de Havana
Objetivo: El objetivo del presente estudio es proponer el proceso de gestión del conocimiento en la Facultad de Comunicación de la Universidad de La Habana, a partir de las potencialidades de su capital social. Esto con el fin de fomentar las acciones de creación y difusión del conocimiento en la Facultad y en conjunto con otras entidades, así como su uso y aprovechamiento. Método: La...
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
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Ortega y Gasset: Universidade e Ciência
Neste artigo investiga-se como o filósofo espanhol Ortega y Gasset associa os limites da razão científica com a crise de cultura que ele enxerga na Europa. Indica-se que este será o tema da célebre conferência de Husserl intitulada A crise da humanidade europeia e a Filosofia. Porém, fica esclarecido que a análise de Ortega é mais ampla que a realizada por Husserl. Ortega avalia que a vida inautên
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Em carta, reitor da Uerj acusa governo de forçar fechamento da universidade
Agência O Globo - RIO - O reitor da Uerj, Ruy Garcia Marques, com apoio de antecessores, divulgou na tarde desta terça-feira um carta em que acusa o governo do estado de “desprezar o ensino superior” e “de forçar o fechamento” da universidade. No doc...
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A universidade e a formação de profissionais da saúde: conhecimento de discentes e docentes sobre a transexualidade
Este artigo tem o objetivo de analisar o conhecimento sobre a transexualidade entre discentes e docentes de cursos da área de saúde de uma universidade federal. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratória e transversal da qual participaram 144 discentes e 23 docentes, que responderam a um questionário com dados sociodemográficos e sua compreensão e conhecimento sobre transexualidade
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Bioética aplicada a psicologia do desenvolvimento: caracterizando e identificando o especismo na experimentação animal e sua relação com a resposta de empatia dos alunos das áreas biológicas da universidade vila velha
O presente trabalho faz uma análise das contribuições biológicas e filosóficas para a consideração moral com os animais não humanos, avaliando o conhecimento e opinião de alunos das áreas biológicas em relação a experimentação animal e a ética. Além disso averigua a existência de relações entre as opiniões e respostas de empatia dos alunos iniciantes e finalistas quanto à experimentação animal e...