urbanismo e meio ambiente
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, ... a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres ... 7.01 - ...
- Urbanismo e meio ambiente
- DECRETO LEI Nº 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988. Transfere a Gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (fcvs), do Banco Central do Brasil para o Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - ... a presena da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... produo do design, da arquitetura e do urbanismo contemporneos, melhorando o ambiente material, os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7632, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1988.
... Ministério da Habitação, Urbanismo" e Meio Ambiente \xC2" ...
- DECRETO Nº 95075, DE 22 DE OUTUBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente - Mhu, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 91.145 de 15/03/1985. CRIA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, TRANSFERINDO-LHE OS ORGÃOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. **OBS: O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (MHU). **OBS: O (MHU) PASSOU A DENOMINAR-SE MINISTERIO DA HABITAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (MBES).
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O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism
... Direito de Paisagem possui um sistema próprio no meio ambiente urbano, com características e elementos singulares, não se diferenciando somente por sua denominação. Valeu-se também como marco teórico principal da Teoria do Interesse de Ihering para a delimitação do Direito de Paisagem como um Direito Subjetivo Difuso. Palavras-chave: Direito de Paisagem; Direito Subjetivo; Paisagem; Cidades; Urbanismo.
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 2º A Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser ... ou do RRT no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, quando o responsável técnico for servidor ou ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... XVIII - arquitetura e urbanismo; ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.406, de 5 de Janeiro de 1988, que 'transfere a Gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (fcvs), do Banco Central do Brasil para o Ministerio da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente e da Outras Providencias'.
- DEFESA DO MEIO AMBIENTE; HABITAÇÃO E URBANISMO
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Acórdão Nº 0014805-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-04-2024
... ência do interesse público pela defesa do meio ambiente[ ... ] ” ... Inconformada , a São ... PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE – CAOM ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS: HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
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- MEIO AMBIENTE; CONFLITOS AGRÁRIOS; HABITAÇÃO E URBANISMO
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