urbs horario de onibus
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1500-86.2017.5.09.0016)
... conforme itinerário da Urbs (http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br ... /05/horario-de-onibus-agudos-do-sul.html) ... Tendo ...
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Relação das infrações
... Verifica-se que na maioria das vezes o horário colocado no auto de infração não expressa a ... elaborada pela Urbanizadora de Curitiba/SA (URBS), onde solicitou informações sobre a legalidade ...
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O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... delegada à Urbanização de Curitiba S.A (URBS), sociedade de economia mista instituída com a ... de passageiros; higiene; alteração do horário da prestação do serviço; alteração da frota; ... -
Acórdão Nº 5482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ. PODER GERAL DE CAUTELA DAS CORTES DE CONTAS. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE RESTABELECEU A EFICÁCIA DE DECRETO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE RISCO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICAS. DESCABIMENTO. EFETIVA CONTROVÉRSIA ACERCA DAS RECOMENDAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS APLICÁVEIS À HIPÓTESE. NECESSIDADE
... pandemia o espraiamento do horário de pico para evitar a ... Documento assinado ... decorrente da COVID 19; ... (j) a URBS S/A, sociedade de economia mista que gerencia, ... -
Anexo I - Legislação Complementar
... Ufir: Unidade Fiscal de Referência URBS: Urbanização de Curitiba ... 3. INTRODUÇÃO ... sobre o leilão; e) local, data e horário de realização do leilão; f) a indicação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 302-06.2017.5.09.0245)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS. À luz da disciplina da Instrução Normativa nº 40 desta Corte,...
... com base no sistema de bilhetagem da URBS, o qual não ... se mostrou confiável, ... (FCV - sistema manual de registro de horário de trabalho usado pelas empresas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11980-72.2016.5.09.0012)
... porque confessou ao depor que anotava o horário trabalhado nas FCV's (minuto 1;34 da mídia PJe) ... não foi apresentado nenhum documento da URBS que descredibilizasse a tese exposta em inicial a ...
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Acórdão Nº 0004247-02.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E RESISTÊNCIA (COM APLICAÇÃO DE PENA PELA LESÃO CORPORAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS, PRATICADAS MEDIANTE DESÍGNIOS DISTINTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR TODOS OS FATOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA NOMEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
... Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) e também dos Guardas Municipais da ... VTR 5.5 ... horário e da quantidade de pessoas. Afirmou que o acusado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2316-45.2015.5.09.0014)
... 3.460 Carro: EA202 Horário: 19:40 Linha: 548 Classe: Colisão Lateral Local: ... Protocolo CCO URBS Nº 232632 ... Providências: ... ção defensiva por parte do motorista do onibus EA -202 ... Início: 17/11/2015 17:56 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 434-06.2011.5.09.0041)
... Duração do Trabalho / Compensação de Horário ... ... URBS (fl. 21): ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1275-37.2014.5.09.0965) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso....
... Afonso Pena/ Borda do Campo', cujo horário de funcionamento inicia-se às 04h25min/04h50min ... 513, pelo qual a Urbs - Urbanização de Curitiba informa que as linhas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000551-89.2016.5.06.0401), 21-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. A inobservância da jornada reduzida no curso do aviso prévio acarreta sua nulidade, obrigando o empregador ao pagamento do período integral correspondente, porquanto frustrada a finalidade de proporcionar ao obreiro a busca por um novo emprego, violando-se norma protetiva ao empregado. Recurso ordinário patronal...
... Fernandes ... EMENTA. TRT-PR-08-11-2011. URBS. DISPENSA MOTIVADA. ALEGAÇÃO DE FALSO ... prévio trabalhado com a redução de horário de 02 horas, facultando-lhe, em seu parágrafo ... -
Acórdão Nº 0063555-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 20-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE–MEDIDA CAUTELAR –QUESTIONAMENTO DOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 26 DA LEI Nº 12.597/2008, BEM COMO DO ART. 1º DA LEI Nº 15.508/2019, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 19 DO DECRETO EXECUTIVO Nº 649/2014–INCLUSÃO POSTERIOR DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.904/21– AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL E OFERTA PRÉVIA DE CONTRADITÓRIO–LEGI
... “até o presente momento a URBS está cumprindo os termos do TAC firmado ... em ... características especiais da linha, o horário ou ... local de embarque e desembarque, o ... -
Acórdão Nº 0026582-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA LITISDENUNCIADA. RECURSO INTERPOSTO POR ELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELA PARTE. MATÉRIA QUE COMPÕE O MÉRITO....
... INTERESSADAS: URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A E OUTRA ... horário do sinistro, tanto a Auto Viação São José dos ... -
Acórdão Nº 0000738-68.2017.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RÉ CONDENADA POR ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO – ART. 171, CAPUT (POR 3 VEZES, 1º FATO), E NO ART. 171, CAPUT, C.C. O ART. 14, II (POR 1 VEZ, 2º FATO), OBSERVADA A REGRA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA – NÃO CONHECIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – REJEIÇÃO – PROVA...
... mantendo a vítima URBS em - vez que desempenhava a função de ... erro, ... horário compreendido entre 07:00 horas e 09:30 horas, na ... -
Acórdão Nº 0030070-54.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DURANTE O DESEMBARQUE DE ÔNIBUS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DANOS MORAIS – PEDIDO NO SENTIDO DE QUE SEJA AFASTADA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SEJA REDUZIDA A VERBA INDENIZATÓRIA – PASSAGEIRO IMPRENSADO PELA PORTA AO DESEMBARCAR DE COLETIVO – CONDUTOR DO ÔNIBUS QUE NÃO...
... 23.1) ... Em seguida, a ré, URBS – Urbanização de Curitiba S.A., apresentou ... ocorrido no horário que consta no documento, qual seja, 07h52min; j) ... -
Curitiba deve manter 70% da frota de ônibus em caso de greve, decide TRT-PR
... também que a Urbanização de Curitiba (URBS) fiscalize o cumprimento da ordem, comunicando ...
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Acórdão Nº 0016184-78.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA racial – ART. 140, § 3º, do código penal – pleito de absolvição – não cabimento – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – prática delitiva configurada – RECURSO DESPROVIDO.Restando evidenciado que a acusada ofendeu a honra da vítima de forma discriminatória, mantém-se a condenação nas sanções do artigo 140, § 3º, do...
... extrato da URBS; que sempre pegava ônibus na Rua Santa Catarina ... na época, cruzava com a acusada nesse horário; que dos presentes ... fatos, não se recordou ... -
Acórdão Nº 0011446-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE SUSPENDER O DECRETO MUNICIPAL N° 306/2023 QUE APROVOU O AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA MORALIDADE.
... Município de Curitiba/PR e URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... Agravado(s): ... na data de hoje a pagar R$6,00 fora do horário estipulado no art. 2º de ... referido decreto, ... -
Acórdão Nº 0025075-27.2014.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – RECURSOS INTERPOSTOS POR TODAS AS PARTES – ACIDENTE EM CRUZAMENTO SINALIZADO POR SEMÁFOROS, COM COLISÃO TRANSVERSAL ENTRE O AUTOMÓVEL CONDUZIDO E SEGURADO PELAS CORRÉS E A VIATURA DE PROPRIEDADE DA AUTORA, QUE TRAFEGAVA NA CANALETA EXCLUSIVA DO ÔNIBUS
... horário” ... Assevera que “o depoimento do condutor ... , que foi locado ... AWN-5631” “à URBS - URBANIZACAO DE CURITIBA S.A., pelo valor mensal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2292400-08.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRATO DE COMISSÃO MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne...
... do mesmo; 6) - era obrigado a cumprir horário, trabalhando das 6h às 20h, sem folgas e sem ... e internet, bem como, multas aplicadas pela URBS; 9) - a esposa do reclamante trabalhava das 20h ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2292400-08.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Se a fundamentação recursal não se insere em quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, devem ser desprovidos os embargos. Embargos de Declaração desprovidos.
... do mesmo; 6) - era obrigado a cumprir horário, trabalhando das 6h às 20h, sem folgas e sem ... e internet, bem como, multas aplicadas pela URBS; 9) - a esposa do reclamante trabalhava das 20h ...