urbs imobiliaria
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Relatório e Voto com número 5045359-68.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INAPLICABILIDADE OU NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL. RESCISÃO UNILATERAL ANTES DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL EXORBITANTE. REDUÇÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em rescisão contratual motivada, vez que não restou comprovada conduta ilícita da apelada que justificasse...
...APELANTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL PRÉ-MÉDICO LTDA. APELADA: URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR ...URBS IMOBILIÁRIA, por meio de Contrato de Administração de Imóvel celebrado em. ... -
Acórdão Nº 2002-006.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009RETENÇÃO NA FONTE. COMPROVAÇÃO.O documento hábil a comprovar a retenção na fonte sofrida pelas pessoas físicas em decorrência de prestação de serviços a pessoas jurídicas é o Comprovante de Rendimentos. Ausentes esse documento e a informação da fonte pagadora em DIRF, incabível restabelecer o IRRF glosado.RESPONSABILIDADE DA...
...administração da Imobiliária Urbs, conforme informado na Dimob;. - a omissão de rendimentos recebidos ... -
Relatório e Voto com número 5603793-61.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO COMERCIAL. ENTREGA DAS CHAVES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE RESERVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. 1. Observa-se dos autos que o requerido/apelante não apresentou prova acerca da entrega das chaves, nem mesmo quando instado a manifestar pela sua produção, portando-se, pois, silente a respeito. Logo,...
...funcionária da apelada da imobiliária URBS, responsável pela locação, em. 30/09/2019.” E acrescentam que, ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
...Consequentemente, a valorização imobiliária empurra a população mais pobre para viver nos locais de menor valor, porquanto estas pessoas não detêm capital suficiente para viver em lugares ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e conter os abusos do poder econômico , a especulação imobiliária e o controle do preço da terra , ou seja, a segregação ... controlando as construções que vão compor o agregado humano – a urbs 178 . . 178 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro, vol. I ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ências Imobiliárias, ou pode ter curso superior em Gestão Imobiliária", com duração de 2 anos. Existem outras especializações, como o curso T\xC3"... adquiria a maioridade; ou daquela em que o ausente regressava à urbs , ou ainda da que se tinha conhecimento da coação, do dolo, do erro ou ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... de territórios rurais ( civitas ) que têm como centro uma cidade ( urbs ) com seus monumentos e casas ou domus . Contam-se ainda um ou dois ... agrupados em cinco classes divididas de acordo com a riqueza imobiliária; mais tarde, os bens móveis foram também computados no recenseamento da ...
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Estatuto da Cidade
...á na mais valia urbana que dá suporte à especulação imobiliária, rechaçada pela efetivação das normas do Estatuto da Cidade. . A ... de 1998, operaram-se formas que possibilitam aos habitantes das urbs participarem da gestão . 80 . . pública; correspondem a institutos ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... florescimento da urbs não se baseava em uma economia tipicamente urbana (comercial ou ..., tais como o critério da localização da coisa, em matéria imobiliária; o lugar do cometimento do delito, em matéria penal; a nacionalidade do ...
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Civilizações urbanas e teorias da cidade / Urban civilizations and city theories
Este texto discorre inicialmente sobre as relações existentes entre o indivíduo, a cidade e a sociedade urbana, buscando uma adequada compreensão sobre as concepções que envolvem a estrutura e as transformações das cidades. Assim, tomando o processo de industrialização como marco referencial para o surgimento das cidades atuais, este texto se propõe a desenvolver um estudo das teorias das cidades,
..., ainda se reconhecia a prioridade deste; ou seja, à riqueza imobiliária, aos produtos do solo, às pessoas estabelecidas territorialmente etc., ... importante inicialmente lembrar que a passagem da polis grega à urbs romana não se restringe na simples translação idiomática de um ... -
Mecanismos para potencialização da proteção do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte / Mechanisms for the potentialization of the protection of architectural cultural heritage in the municipality of Belo Horizonte
Este estudo trata dos mecanismos para potencialização da preservação do patrimônio cultural arquitetônico no município de Belo Horizonte. Observou-se que, embora o instituto do tombamento seja utilizado para proteção dos bens culturais arquitetônicos, por vezes mostra-se ineficiente. Na busca por maior efetividade da proteção do patrimônio cultural, foram criados instrumentos para mitigação dos...
... construir utopias, regressivas ou progressivas, através das quais a urbs sonha a si mesma. (PESAVENTO, 2002, p. 25) . Conforme Nascimento et al. ...ção da Transferência do Direito de Construir na matrícula imobiliária, o decreto municipal n° 15.625, de 22 de julho de 2014, alterou o art. 12 ... -
Índices urbanísticos: coeficiente de aproveitamento
...ínio edilício se denomina, tecnicamente, incorporação imobiliária, atividade – ou “concerto de atividades” – ainda regida pela Lei n ... refletir as duas visões diferentes da cidade: como cives e como urbs. Para além da comunidade dos cidadãos, a urbs tem a ver com o espaço ...
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Relatório e Voto com número 0447335-48.2012.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL N. 0447335-48.2012.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (31ª Vara Cível) APELANTE : SIHAM BATAH 1ª APELADA : TERESA BARBOSA 2ª APELADA : URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA LTDA. RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (DANOS MORAIS E MATERIAIS). PREJUÍZOS DECORRENTES DE DANOS NO TELHADO DE IMÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO. JULGAMENTO DE PARCIAL
...APELANTE : SIHAM BATAH. 1ª APELADA : TERESA BARBOSA. 2ª APELADA : URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTORIA LTDA. RELATOR : DES. ZACARIAS ...667 do. mesmo diploma legal). Por outro lado, não cabe à imobiliária. que agiu diligentemente a responsabilidade pelo pagamento de. aluguéis, ... -
A ordem urbanista como um 'novo' direito e a sua importância como ferramenta de transformação social
O Direito Urbanístico cuida do ambiente construído, que é um dos aspectos fundamentais para o bem estar das pessoas, já que grande parte do que agrada ou incomoda as pessoas se concentra no ambiente construído e ao uso que fazemos dele. Foi a Constituição Federal de 1988 que, finalmente, consagrou, nos artigos 182 e 183, princípios de Política Urbana, atinentes à função social da cidade e da...
... qual esse Direito incide: o urbanismo – palavra que vem do latim urbs, que significa “cidade”. O conceito de “urbanismo” é, portanto, ... como instrumento definidor da função social da propriedade imobiliária urbana e estabelece o atendimento das exigências fundamentais de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1985-90.2015.5.09.0005) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PROVIMENTO. MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. A potencial ofensa ao art. 927, parágrafo único, do...
..., por exemplo, a gestão de aeroportos ou a construção imobiliária", excluindo da categoria, por outro lado, a fabricação de cigarros. . \xC2"...URBS em face da empresa concessionária, ora ex-empregadora, ambos levados a ... -
Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
..., em base negocial e eficácia real, por publicidade registral imobiliária, no âmbito do parcelamento do solo, com feição de reciprocidade, ...; por outro lado, o exercício do ius aedificandi interfere na urbs (na cidade, em seus elementos espaciais, físicos e territoriais) e na ...
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O urbanismo neoliberal e sua antítese no urbanismo democrático: abordagem do plano estratégico de campos dos goytacazes/RJ
O urbanismo neoliberal se mostra em evidência nos planos de governo atuais, de maneira que o urbanismo democrático se destaca como resposta direta a solucionar problemáticas expostas por esse planejamento urbano. Nessa realidade, este estudo compreende a percepção dos obstáculos que compõe o urbanismo neoliberal e esses se expressam pelo crescimento desordenado, diferenciação no uso do solo e...
... no uso do solo e, dessa forma, se estabeleceu a especulação imobiliária" 61 . Nesse momento, a . transformação da cidade instituiu uma revoluç\xC3"... o desejo escuso por uma cidade que ultrapasse a definição de urbs , excedendo assim o significado de somente expressão de um perímetro ... -
Acórdãos nº 2111844-28.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa jurídica – Pedido indeferido – Documentação que comprova a hipossuficiência alegada – Interpretação da Súmula nº 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2111844-28.2017.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento:
... de Itaquaquecetuba , em que é agravante IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., são agravados ... de dar abrigo a uma das maiores ou a maior senhora de imóveis desta urbs, cujos frutos certamente se mostram suficientes para fazer frente ... -
Acórdãos nº 2062600-96.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO DEMONSTRADA – Necessidade de comprovar satisfatoriamente a insuficiência da agravante para que possa gozar dos benefícios da assistência judiciária gratuita – Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062600-96.2018.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
..., da Comarca de Itaquaquecetuba , em que é agravante IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA., são agravados BENEDITO ... nº 30.127 – Itaquaquecetuba - aba 3 imóveis desta urbs, cujos frutos certamente se mostram suficientes para ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
...ça Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Imobiliaria E Locadora Sete Portas Ltda - Epp Advogado: Agenor Augusto De Siqueira ... Gatto - Construcoes E Incorporacoes Ltda Interessado: Nova Urbs Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: .diario { font-weight: ...
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Acórdão Nº 0003822-12.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL PELA PARTE AUTORA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E RECONVENCIONAIS – PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O APELANTE FOI O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS – PLEITO DE PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES – IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSÍVEL AFERIR O...
... réu, sob pena de multa, assim como requereu que se comunicasse a URBS para. que se abstivesse de alterar o contrato de permissão do uso da ...CONSTRUÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA – ENTREGA. PREVISTA PARA 01/02/2018 – TOLERÂNCIA DE 120 DIAS –. ...