Uruguai
- DECRETO Nº 1355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do Gatt.
- DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994. Aprova a Ata Final da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do Gatt, as Listas de Concessões do Brasil Na Area Tarifaria (lista Iii) e No Setor de Serviços e o Texto do Acordo Sobre Carne Bovina.
- DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 610.13 Isenção quando se tratar de embarcação brasileira procedente da Argentina e destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai", ou de abertura de diário de bordo \t\tquando do registro provisório da embarcação \t\t \t\t \t\tGratuito \t \t \t\t \t\t \t\t600 - Atos \t\treferentes à navega\xC3" ...
- Decreto Legislativo nº 66 de 16/11/1981. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE MONTEVIDEU 1980, FIRMADO PELOS PLENIPOTENCIARIOS DOS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, E DA REPUBLICA DA VENEZUELA, A 12 DE AGOSTO DE 1980.
- Decreto nº 10.291 de 24/03/2020. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18),firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
- Decreto Legislativo nº 1 de 03/02/1961. APROVA O TRATADO QUE ESTABELECE UMA ZONA DE LIVRE COMERCIO FIRMADO PELA ARGENTINA, BRASIL, CHILE, MEXICO, PARAGUAI, PERU E URUGUAI, (TRATADO DE MONTEVIDEU).
-
A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções...
- Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
- Decreto nº 5.901 de 20/09/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 28 DE MARÇO DE 2006.
- Decreto nº 5.078 de 11/05/2004. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
- Trabalho escravo: estudo comparado entre Brasil, Colômbia e Uruguai
- Lei nº 13.720 de 27/09/2018. Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate - Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
- Lei nº 18.246, de 27.12.2007 (Uruguai)
- Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
-
O Ensino de Sociologia no Uruguai: uma análise a partir das narrativas dos professores
Este trabalho examina o ensino de Sociologia no Uruguai considerando tanto as peculiaridades em termos de sistema educativo, como também, e principalmente, as avaliações realizadas por professores de Sociologia. Metodologicamente o trabalho baseia-se em entrevistas semiestruturadas realizadas em Montevidéu, com ênfase nas trajetórias dos agentes e em suas disposições sociais incorporadas. Observa-
-
Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
-
Uruguai
Além de "Criminal", com Camila Morgado, há uma outra série da Amazon sendo gravada no Uruguai. Trata-se de "Desjuntados". No elenco da produção está Danni Suzuki.Voz do povoApós a série "Ninguém tá olhando" vencer o Emmy Internacional de melhor coméd...
- Decreto nº 10.397 de 16/06/2020. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16 de maio de 2014.
- DEC 8976 de 24/01/2017 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO CENTÉSIMO VIGÉSIMO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 (124PA-ACE18), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.
- Decreto nº 10.613 de 29/01/2021. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- DEC 8979 de 01/02/2017 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGÉSIMO OITAVO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 35 (58PA-ACE35), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, E A REPÚBLICA DO CHILE.
- Decreto nº 11.214 de 29/09/2022. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
- Decreto nº 11.213 de 29/09/2022. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.