urv bahia 2008
-
Acórdão nº 0302205-06.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... RELAÇÃO DE ... TRATO SUCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA ... CARREIRA. LEIs MUNICIPAIS Nº. 873/2008 E Nº ... 874/2008. NOVO REGIME JURÍDICO ... REMUNERATÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ...
-
Acórdão nº 0303535-38.2014.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
... Suscita preliminar de ... prescrição do fundo de direito, afirmando que a Municipalidade, através das ... Leis Municipais n. 873/2008 e 874/2008, procedeu à reestruturação do ... plano de carreiras dos servidores, fato este que beneficiou toda a categoria ... de servidores com a ...
- Acórdão nº 0126818-04.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
-
Decisao Nº 0174103-90.2008.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.OMISSÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0011517-31.2016.8.05.0000 (TEMA 06). PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DOS...
- Acórdão nº 0122041-73.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
-
Acórdão nº 0037758-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Enero de 2014
... , efetivamente, já está superado, conforme firme jurisprudência desta corte.” ( AgRg no RE nº 523288-3/RN, julgado pelo STF, e, 01/04/2008, Rel. Min. Gilmar Mendes). No que toca à correção monetária, deve ser utilizado o índice adotado pelo TJ-B, desde o vencimento de cada parcelada ...
- Acórdão nº 0174097-83.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
-
Acórdão nº 0108995-12.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Marzo de 2014
... jurisprudência desta corte." ( AgRg no RE nº 523288-3/RN, ... julgado pelo STF, e, 01/04/2008, Rel. Min. Gilmar Mendes) ... - No que toca à verba honorária, fixada em 10% (dez por cento) ... sobre o valor da condenação, deve ser mantida, ...
-
Acórdão nº 0033398-42.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE VENCIMENTOS (REAJUSTE/URV) SERVIDORES PÚBLICO DO CRA- CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, PRESCRIÇÃO ABSOLUTA DO DIREITO DE AÇÃO E INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REJEITADAS. AÇÃ
- Acórdão nº 0004195-38.2008.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2014
- Acórdão nº 0049558-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto à reclamação de ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. 17.1.2006, rel.: ...
- Acórdão nº 0102058-88.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2014
-
Acórdão nº 0037758-54.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Enero de 2014
... jurisprudência desta corte." ( AgRg no RE nº 523288-3/RN, ... julgado pelo STF, e, 01/04/2008, Rel. Min. Gilmar Mendes) ... No que toca à correção monetária, deve ser utilizado o índice ... adotado pelo TJ-B, desde o vencimento de cada ...
- Acórdão nº 0059507-93.2008.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
-
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... coletivos anteriores à sentença normativa, relativos aos anos de 2008/2009. Somente por esses elementos, não como afirmar de modo conclusivo ... a Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Geder Luiz Rocha Gomes DECISÃO 8020419-84.2023.8.05.0000 Agravo De ... Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0002178-91.2008.8.05.0141 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ...
-
Legislação Complementar
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
-
Decisao Nº 0571220-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... acostados aos autos, os coautores, Kelson Rafael Souza da Silva (ID 32207652 – 14/03/2005) e Leonardo José de Jesus (ID 32207653 – 07/04/2008), ingressaram no serviço público após 1º de março de 1994, período em que ocorreu a conversão dos vencimentos em URV ... Ocorre, todavia, ...
-
Decisao Nº 0550607-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... 21], FABIANE [admitido(a) em 13/03/00, conforme comprovado à fl. 27], IGOR E JAQUELINE [admitidos em 07/04/2008, conforme comprovado à fl. 32 e 37, respectivamente] e, por fim, SÉRGIO HENRIQUE foi admitido em 07/07/97 (fls. 42). ”; que “ O fato ...
-
Decisao Nº 0557596-76.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2022
... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LEIs MUNICIPAIS Nº. 873/2008 E Nº 874/2008. NOVO REGIME JURÍDICO REMUNERATÓRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
-
Decisao Nº 0500856-47.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... PRELIMINAR ACOLHIDA. TERMO FINAL PARA O CÁLCULO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS A PARTIR DA EDIÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 873/2008 E Nº 874/2008 QUE PROCEDERAM A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. RE Nº 561.836/RN E IRDR Nº ...
-
Decisao Nº 8045087-58.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... concreto, o prazo final para ajuizamento da demanda ocorreu, em no ano de 2013, tendo por fundamento o trânsito em julgado ocorrido em julho de 2008, evidenciado a ocorrência da prescrição, vez que a demanda foi intentada após o prazo prescricional ... Pelo que se expendeu retro, e mais o ...