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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-63.2009.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA GRAN SAPORE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e do artigo 896, -a-, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO...
... Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA USINAS ITAMARATI. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... - TERCEIROS - USINAS ITAMARATI S/A
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Acórdão nº 0005694-97.2010.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação cível. Tributário. ICMS. Açúcar. Substituição tributária. Incidência na entrada da mercadoria. 1. O art. 79, II, do RICMS/RO é oriundo do Convênio 81/93, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por convênios e protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal. 2. No caso do açúcar, não existindo convênio ou protocolo a ser...
... ção: 06/02/2018 10:17:02 Data julgamento: 15/12/2022 Polo Ativo: USINAS ITAMARATI S/A e outrosAdvogados do(a) APELANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR ... -
Acórdão nº 1016719-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1016719-28.2021.8.11.0000AGRAVANTE: PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA AGRAVADO: USINAS ITAMARATI S/A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – COMPENSAÇÃO ENTRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROCESSOS DISTINTOS – AÇÃO AINDA EM TRÂMITE – CRÉDITO NÃO CONSTITUÍDO –...
... DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 02.275.017/0001-87 (AGRAVANTE), USINAS ITAMARATI S/A - CNPJ: 15.009.178/0001-70 (AGRAVADO)] ... -
Acórdão nº 1021907-36.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO 1021907-36.2020.8.11.0000 AGRAVANTE: USINAS ITAMARATI S/A AGRAVADA: PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGITIMIDADE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – SUSPENSÃO...
... Parte(s): [CAMILA AZAMBUJA - CPF: 012.938.820-38 (ADVOGADO), USINAS ITAMARATI S/A - CNPJ: 15.009.178/0001-70 (AGRAVANTE), PETROZARA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10910-83.2013.5.01.0000)
... Recorrente :USINAS ITAMARATI S.A ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...
... REQUERIDO ... : USINAS ITAMARATI S/A ... : ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO - DF007064 ... -
Acórdão nº 2015/0205790-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. A JUNTADA DAS PEÇAS É NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : USINAS ITAMARATI S/A ... : JACKSON MÁRIO DE SOUZA E OUTRO(S) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142400-68.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -LISTA NEGRA-. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por possível violação do art. 114, VI, da CF/1988. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL PÓS CONTRATUAL. LISTA DISCRIMINATÓRIA PARA IMPEDIR CONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO. ART.
... 0051, em que é Recorrente GRIVALDO JOSÉ MATIAS SOBRAL e Recorrida USINAS ITAMARATI S.A ... O Juízo primeiro de admissibilidade, a fls. 538/542, ... -
Acórdão nº 2015/0054506-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ANA CLAUDIA DE MORAES TAMER ... AGRAVANTE ... : USINAS ITAMARATI S/A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142200-61.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSAMENTO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. LISTA NEGRA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 114, VI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO
... 5.23.0051, em que é Recorrente MIGUEL ANTONIO CARVALHO e Recorrido USINAS" ITAMARATI S.A ... O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na fra\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0005943-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR ... AGRAVANTE : USINAS ITAMARATI S/A ... ADVOGADO : LENIERTAN MARIANO E OUTRO ... AGRAVADO : ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11000-84.2010.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, pois compete à parte recorrente atacar os fundamentos embasadores do acórdão recorrido, nos termos em que fora proposto. Inteligência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso ordinário não conhecido.
... 0000, em que é Recorrente JOSÉ RAMOS DA SILVA e são Recorridos USINAS ITAMARATI S.A. e J.V. DOS SANTOS COMÉRCIO ... O Eg. TRT da 23ª Região, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234140-15.2007.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Revista n° TST-AIRR-234140-15.2007.5.23.0051, em que é Agravante USINAS ITAMARATI S.A. e são Agravados ANTONIO DOMINGOS DE ALENCAR e J.V. DOS ... -
TERCEIROS - TEXTO PARA PUBLICAÇÃO2
ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público ... que ... Usinas Itamarati S/A. Em atendimento à Lei de Segurança ...
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TERCEIROS - TEXTO PARA PUBLICAÇÃO1
ITAMARATI S/A, portadora do CNPJ: 15.009.178/0001-70, torna público ... que ... elétrica da Usinas Itamarati S/A. Em atendimento à Lei de ...
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Acórdão nº 2014/0237200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO BACENJUD. PEDIDO DE LIBERAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Tribunal de origem deu provimento ao agravo de instrumento do contribuinte, determinando a liberaç&
... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA ... : USINAS ITAMARATI S/A ... ADVOGADOS ... : CARINA ELAINE DE OLIVEIRA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0048286-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGANTE : USINAS ITAMARATI S/A ... ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1128-44.2014.5.23.0052)
... Agravante e Agravado:USINAS ITAMARATI S.A ...