usinas nucleares
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... de janeiro de 1997, na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas, cujos contratos de concessão são afetados por ... I – manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares, nos termos do inciso V do caput do art. 177 da Constituição Federal; ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares ... Art. 86. A Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, passa a ...
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
- DECRETO Nº 7832, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - Renuclear, de que Tratam os Artigos 14 a 17 da Lei No 12.431, de 24 de Junho de 2011.
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal brasileira que opera as usinas nucleares no país em Angra dos Reis, assinaram um memorando de entendimento na manhã desta segunda-feira na Conferência Geral da Agência Inter...
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal brasileira que opera as usinas nucleares no país em Angra dos Reis, assinaram um memorando de entendimento na manhã desta segunda-feira na Conferência Geral da Agência Inter...
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal brasileira que opera as usinas nucleares no país em Angra dos Reis, assinaram um memorando de entendimento na manhã desta segunda-feira na Conferência Geral da Agência Inter...
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal brasileira que opera as usinas nucleares no país em Angra dos Reis, assinaram um memorando de entendimento na manhã desta segunda-feira na Conferência Geral da Agência Inter...
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Russa Rosatom e Eletronuclear assinam memorando de entendimento para construir usinas nucleares no Brasil
RIO - A estatal russa de energia nuclear Rosatom e a Eletronuclear, estatal brasileira que opera as usinas nucleares no país em Angra dos Reis, assinaram um memorando de entendimento na manhã desta segunda-feira na Conferência Geral da Agência Inter...
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STF invalida regras do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares
STF invalida regras do AM sobre implantação de usinas nucleares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou dispositivos da Constituição do Amazonas que tratam da implantação de usinas nucleares no estado, assim como a entrada, o armazenamento e o processamento de material radioativo. Em sessão virtual, o... -
Chuvas no Rio: Prefeito de Angra dos Reis avalia risco e pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas no Rio: Prefeito de Angra dos Reis avalia risco e pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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Chuvas no Rio: Prefeito de Angra dos Reis avalia risco e pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e que interditaram...
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PTB apela ao Supremo por liberação de usinas nucleares em Pernambuco
PTB apela ao STF por liberação de usinas nucleares em Pernambuco
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apelou ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no territ... -
Usinas nucleares geram polêmica em angra
Responsáveis pela geração de aproximadamente 30% da energia elétrica consumida no estado, as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 precisam de um novo lugar para armazenar o combustível que já foi usado em suas operações. A capacidade das duas piscinas ...
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Governo planeja construir entre 4 e 8 usinas nucleares no país
O governo federal pretende construir de quatro a oito usinas nucleares no Brasil. O plano foi confirmado ontem pelo Ministério de Minas e Energia, ao defender, em nota, a conclusão de Angra 3, no Rio. Atualmente, o país tem apenas duas usinas nuclear...
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Japão vai reabrir usinas nucleares para lidar com falta de energia
O Japão vai reverter uma de suas principais políticas energéticas dos últimos anos e reativará pelo menos nove usinas nucleares para evitar a escassez de energia no país. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Fumio Kishida, que disse que isso...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Chuvas em Angra: prefeito pede desligamento de usinas nucleares: 'Estamos ilhados aqui'
Agência O Globo -O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, disse que pediu ao ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o desligamento das usinas nucleares instaladas na cidade. O motivo são as fortes chuvas que caem desde quinta-feira (31) e...
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STF julga inconstitucional norma do Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares
Veto do SE à construção de usinas nucleares é inconstitucional
As atividades relacionadas ao setor nuclear no Brasil estão submetidas ao poder central da União Federal. Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma norma da Constituição do Estado do Sergipe que impede a construção de...