Uso Anormal da Propriedade

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... ônica em comunidade, o que configura não apenas uso anormal da propriedade, mas também ofensa à sua função social, situação que não merece a tutela do ordenamento jurídico.7- Partindo da interpretação teleológica do art. 1.285 do CC/2002 e tendo em vista o princípio da função social da posse, é forçoso concluir que o direito à passagem forçada é atribuído também ao possuidor do imóvel.8- Na hipótese dos autos, tendo em...

... ZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE COM IMPACTO NA VIZINHANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - A ação possui fundamento no direito de vizinhança, objetivando o reconhecimento de danos ocasionados em razão do uso anormal da propriedade, com a indenização de danos material e moral, ao apelante, pelo vizinho. - É ônus da parte autora, enquanto fato constitutivo de seu direito, a comprovação do uso anormal...

... ZINHANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE COM IMPACTO NA VIZINHANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. - A ação possui fundamento no direito de vizinhança, objetivando o reconhecimento de danos ocasionados em razão do uso anormal da propriedade, com a indenização de danos material e moral, ao apelante, pelo vizinho. - É ônus da parte autora, enquanto fato constitutivo de seu direito, a comprovação do uso anormal...

... VIZINHANÇA. LESÃO AO SOSSEGO E À TRANQUILIDADE. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A violação a direito de vizinhança com efetiva e substancial mácula ao sossego e tranquilidade dos vizinhos causados pelo uso anormal da propriedade gera dano moral, suscetível de reparação.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se...

... VIZINHANÇA. LESÃO AO SOSSEGO E À TRANQUILIDADE. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A violação a direito de vizinhança com efetiva e substancial mácula ao sossego e tranquilidade dos vizinhos causados pelo uso anormal da propriedade gera dano moral, suscetível de reparação.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o prudente arbítrio do Julgador, levando-se em conta as circunstâncias do caso, evitando que a condenação se...

... extensão que o pedido, a pretensão relativa a uso anormal da propriedade. - Configurado o uso anormal da propriedade, é cabível a redução proporcional de sua fruição, nos limites do prejuízo. - Não é qualquer dissabor vivido pelo ser humano que lhe dá direito ao recebimento de indenização. Somente configura dano moral a dor, angústia e humilhação de grau intenso e anormal, que interfira de forma decisiva no comportamento psicológico do...

... perdas e danos.A demolição de obra fundada em uso anormal da propriedade somente pode ser implementada caso comprovado o risco de ruína e inviabilizado o reparo da construção.Para a caracterização de nexo causal é imprescindível a constatação de que a conduta do indivíduo tenha sido a causa determinante do evento danoso.Os danos consideráveis causados ao imóvel vizinho decorrente em falha na realização de obra acarretam efetiva lesão a...

... perdas e danos.A demolição de obra fundada em uso anormal da propriedade somente pode ser implementada caso comprovado o risco de ruína e inviabilizado o reparo da construção.Para a caracterização de nexo causal é imprescindível a constatação de que a conduta do indivíduo tenha sido a causa determinante do evento danoso.Os danos consideráveis causados ao imóvel vizinho decorrente em falha na realização de obra acarretam efetiva lesão a...

... de condenação ao pagamento de danos, do uso anormal da propriedade em prejuízo ao sossego, saúde e/ou segurança dos vizinhos.- É ônus da parte autora, enquanto fato constitutivo de seu direito, a comprovação do uso anormal e tais prejuízos advindos. Descumprido remanesce a improcedência do pleito recursal.

... de direito individual homogêneo.- Apenas o uso anormal da propriedade segundo a natureza da utilização, a localização dos imóveis e os limites ordinários de tolerância dos vizinhos é que enseja responsabilidade civil ao proprietário.

... judicial contra ele é o ruído excessivo ou anormal; tudo aquilo que as contingências do meio tornam inevitável de ser suportado e tudo que ultrapassar esse limite deve ser proibido". 3. "A violação a direito de vizinhança com efetiva e substancial mácula ao sossego e tranquilidade dos vizinhos causados pelo uso anormal da propriedade gera dano moral, suscetível de reparação. A indenização deve ser arbitrada em montante apto a compensar...

... eitadas. Ponderação Necessária Entre O Direito de Propriedade e O bem-estar e Sossego Dos Moradores Vizinhos. Realização Frequente de Eventos Em Imóvel de Natureza Residencial. Emissão de Som Em Volume Superior Ao Tolerável. Uso Anormal Da Propriedade Demonstrado Pela Prova Pericial. Abuso Do Direito. Dano Moral Configurado. Intranquilidade... e Desconforto Suscetíveis de Afetar O Equilíbrio Psicológico Do Vizinho. Verba Compensatória Exagerada.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... ETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO.  A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de obrigação de fazer é das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 9º e 10º...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. IRREGULARIDADES NA OBRA EXECUTADA NO IMÓVEL VIZINHO AO DOS AUTORES. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. 1. Cuida-se de ação na qual a parte autora busca indenização por danos morais e materiais decorrentes do uso anormal da propriedade vizinha. Demolições realizadas durante obra que ocasionaram prejuízos na edificação dos autores. 2. Matéria que se enquadra na

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... ETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO.  A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de obrigação de fazer é das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 9º e 10º...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

... ETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE VIZINHANÇA. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO INDENIZATÓRIO SECUNDÁRIO.  A competência para julgar questões que envolvem discussão com origem em relação material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental e pedido de obrigação de fazer é das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 9º e 10º...

... em prejuízos ao prédio inferior.- É vedado o uso anormal da propriedade que reflete no prédio inferior, tendo o proprietário ou possuidor deste imóvel o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à sua segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização inadequada da propriedade vizinha.- Resta caracterizado o dano moral, quando preenchidos os requisitos legais para sua configuração, notadamente a...