Uso Anormal da Propriedade
9715 resultados para Uso Anormal da Propriedade
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Índice Temático Remissivo
... AÇÃO DE DIVISÃO (da propriedade em comum) ... – benfeitorias dos condôminos 96 (art. 979, incs. I ... – direito de reclamar do uso anormal da propriedade vizinha 137 ... (art. 1.277) – obrigado a dar ...
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Decisão Monocrática nº 50001797520078210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA DECLINADA. Caso em que a demanda originária envolve pretensão de reparação por danos materiais. Assim, trata-se de recurso que se insere na matéria de competência de uma das câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, na
... a) condomínio; ... b) usucapião; ... c) propriedade e direitos reais sobre coisas alheias; ... e) promessa de compra e venda; ... PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUSTENTADO PELA ALEGAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. ... A PARTE AUTORA AJUIZOU AÇÃO, AFIRMANDO TER SOFRIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50054244120228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSENTE PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPETÊNCIA DECLINADA. Caso em que a demanda originária envolve pretensão de reparação por danos morais. Assim, trata-se de recurso que se insere na matéria de competência de uma das câmaras integrantes dos 3º e 5º Grupos Cíveis, na...
... a) condomínio; ... b) usucapião; ... c) propriedade e direitos reais sobre coisas alheias; ... e) promessa de compra e venda; ... PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SUSTENTADO PELA ALEGAÇÃO DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. ... A PARTE AUTORA AJUIZOU AÇÃO, AFIRMANDO TER SOFRIDO ... -
Introdução - Mapeando os 'direitos da cidade
... do interesse coletivo, moldar a utilização do direito de propriedade sobre o lote (e até mesmo a formação do próprio lote) de modo a que ... litígios ocorridos em razão da relação da vizinhança e do uso anormal da propriedade (repercussão in alieno ). O foco se amplia: não é mais ...
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Acórdão nº 1.0011.13.002104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERÍCIA TÉCNICA - CONCLUSIVA - USO INADEQUADO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE VAZAMENTO - INFILTRAÇÃO PONTUAL NO TETO DA GARAGEM - DANO MATERIAL - COMPROVADO - QUANTIFICAÇÃO APURADA PELO PERITO. Para se deflagrar o dever de indenizar, necessário a efetiva ocorrência do dano. O...
... sossego e sade dos que o habitam, provocadas pela utilizao de propriedade vizinha.Pargrafo nico. Probem-se as interferncias considerando-se a ... de direito.[ ... ]O princpio da relatividade na represso ao uso anormal da propriedade encontra desenvolvimento no art. 1.278, que restringe o ... -
Acórdão nº 1.0011.13.002104-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERÍCIA TÉCNICA - CONCLUSIVA - USO INADEQUADO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE VAZAMENTO - INFILTRAÇÃO PONTUAL NO TETO DA GARAGEM - DANO MATERIAL - COMPROVADO - QUANTIFICAÇÃO APURADA PELO PERITO. Para se deflagrar o dever de indenizar, necessário a efetiva ocorrência do dano. O...
... sossego e sade dos que o habitam, provocadas pela utilizao de propriedade vizinha.Pargrafo nico. Probem-se as interferncias considerando-se a ... de direito.[ ... ]O princpio da relatividade na represso ao uso anormal da propriedade encontra desenvolvimento no art. 1.278, que restringe o ... -
Acórdão nº 1.0301.13.013457-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMÓVEL VIZINHO A MINERADORA - ASSOREAMENTO DE LAGO E NASCENTE DENTRO DA PROPRIEDADE PRIVADA DA PARTE AUTORA - DANO MATERIAL DE NATUREZA AMBIENTAL - INTERESSE INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - TESTEMUNHA QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO DE OITIVA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO...
... , considerando que destri a beleza ambiental e desvaloriza a propriedade particular e que deve haver reparao dos danos estticos e naturais que ... DANO AMBIENTAL SOB O PRISMA DO DIREITO DE VIZINHANA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. INTERESSE INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO DONO DO PRDIO ... -
Decisao Nº 0570829-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha ... Parágrafo único. Proíbem-se as interferências ... Uso anormal da propriedade e perturbação do sossego dos vizinhos. Reconhecimento ...
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Civil e Comercial
... que a ação demolitória não afeta dire-tamente o direito de propriedade das partes” (fl. 130). 3. A Ação Demolitória visa à demolição de: ... que trata dos direitos de vizinhança e está associado ao uso anormal da propriedade (Seção I do Capítulo V do Título III do Livro dos ...
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Acórdão nº 1.0472.14.002081-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS - NEXO DE CAUSALIDADE. Não há cerceamento de defesa, se a parte não requer a produção de prova necessária à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Para configuração do dever de indenizar por danos morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência...
... ) V O T O Tratam os autos de ao de uso anormal da propriedade e indenizao, ao argumento de ter a Apelante sofrido danos ... -
Acórdão nº 1.0472.14.002081-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - REQUISITOS - NEXO DE CAUSALIDADE. Não há cerceamento de defesa, se a parte não requer a produção de prova necessária à comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. Para configuração do dever de indenizar por danos morais é necessária a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência...
... ) V O T O Tratam os autos de ao de uso anormal da propriedade e indenizao, ao argumento de ter a Apelante sofrido danos ... -
Imobiliário
... que a ação demolitória não afeta dire-tamente o direito de propriedade das partes” (fl. 130). 3. A Ação Demolitória visa à demolição de: ... que trata dos direitos de vizinhança e está associado ao uso anormal da propriedade (Seção I do Capítulo V do Título III do Livro dos ...
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Imobiliário
... Responsabilidade Civil - Direito de vizinhança - Uso anormal da propriedade - CC, Art. 1.277 - Limites ordinários de tolerância - ...
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Decisões Monocráticas nº 798832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... , de qualquer espécie, estabelecendo um sistema que impede o uso anormal da propriedade de forma afrontosa a direito fundamental à qualidade de ...
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A tutela indenizatória da propriedade pela responsabilidade civil e além dela
... 1.277, disciplinou o que se denominou de uso anormal da propriedade. A normalidade ou anormalidade decorre do exercício do domínio em conformidade ou desconformidade com o fim para o qual o direito de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.012291-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Sendo possível constatar, numa primeira e superficial análise, perigo de dano à parte agravante em aguardar o julgamento final do recurso de agravo de instrumento e, ainda, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do...
... Tece consideraes acerca da inexistncia do uso anormal da propriedade, do cumprimento, pela academia ora agravante, da deciso ... -
Apêndice 2
Trata-se da constatação e análise por meio de casos práticos de ações ordinárias oriundas de conflitos gerados por impactos de vizinhança. Atualmente mais de 80% da população brasileira reside em áreas urbanas muito adensadas, e dessa forma todas as interferências geram repercussões muitas vezes negativas que requerem um estudo mais apurado do profissional que milita na área de engenharia legal....
... árias regras de convivência em função do uso inadequado de propriedade. O uso nocivo pode ser considerado como aquele que gera danos a ... limitações necessárias a impedir o abuso do direito pelo uso anormal da propriedade. O segundo remete à dignidade da pessoa humana, na medida ... -
Acórdão nº 1.0024.14.276695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DE VIZINHANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDÚSTIRA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS - EXCESSO DE RUÍDO/BARULHO - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. "O proprietário que produz ruído de sorte a incomodar seus vizinhos é obrigado a se abster de tais atos; o ruído, porém, que...
... 22:01 e 23:59 de 50 dB(A), medido dentro dos limites reais da propriedade onde se d o suposto incmodo. No mesmo sentido o "Relatrio de ... autoriza o procedimento judicial contra ele o rudo excessivo ou anormal; tudo aquilo que as contingncias do meio tornam inevitvel de ser suportado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.067400-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUFICIENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MULTA PARA
... nenhuma conduta contrria legalidade e ao uso normal da propriedade, asseverando que a concentrao de pessoas no local, e o barulho produzido ... no caso concreto, e, uma vez ultrapassados, caracterizam o uso anormal da propriedade. No caso em tela, as provas dos autos corroboram as ... -
Acórdão nº 1.0000.17.067400-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUFICIENTES - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - MULTA PARA
... nenhuma conduta contrria legalidade e ao uso normal da propriedade, asseverando que a concentrao de pessoas no local, e o barulho produzido ... no caso concreto, e, uma vez ultrapassados, caracterizam o uso anormal da propriedade. No caso em tela, as provas dos autos corroboram as ... -
O condômino nocivo e o direito à propriedade
... Ou seja, sempre que o condomínio se deparar com um condômino que faz uso absolutamente anormal e nocivo da propriedade, abusando dos direitos a ele inerente, praticando, pois, ato ilícito (art. 187 do Código Civil), cumulado com a ineficácia ...
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Decisão Monocrática nº 50288606320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. COMPETÊNCIA INTERNA. ENQUADRA-SE NA MATÉRIA “DIREITO DE VIZINHANÇA”. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º OU 10º GRUPOS CÍVEIS. 1. Na origem, a parte autora objetiva ver cessadas as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha, assim como indenização por danos...
... ências prejudiciais ao sossego provocadas pela utilização da propriedade vizinha, assim como indenização por danos morais gerados por algazarras ... POLUIÇÃO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. PRETENSÃO FUNDADA EM USO ANORMAL DA PROPRIEDADE VIZINHA. DIREITO DE VIZINHANÇA. PLEITO INDENIZATÓRIO ... -
Decisão Monocrática nº 52228200220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º OU 10º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida que, nos autos da ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais, indeferiu o pedido de tutela, através do qual a parte agravante pretendia que os agravados se abstenham de ...
... 2) A matéria diz respeito ao direito de propriedade dos autores, matéria esta atinente ao direito de vizinhança, a ... USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA INTERNA. Matéria ... -
Acórdão Nº 08122893120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... , de modo a impedir que as mesmas escoem pelo terreno de propriedade da parte Demandante, devendo para tanto apresentar o projeto da obra de ... EM SEU IMÓVEL - AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM NO LOCAL - USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 1299 E 1300 DO CÓDIGO CIVIL - ...
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Acórdão nº 0041667-51.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE ... APROPRIAÇÃO DE ÁREA COMUM. USO ANORMAL DA ... PROPRIEDADE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...