Uso Anormal da Propriedade
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Acórdão Nº 08122893120228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... , de modo a impedir que as mesmas escoem pelo terreno de propriedade da parte Demandante, devendo para tanto apresentar o projeto da obra de ... EM SEU IMÓVEL - AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM NO LOCAL - USO ANORMAL DA PROPRIEDADE - INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 1299 E 1300 DO CÓDIGO CIVIL - ...
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Acórdão nº 0041667-51.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... INEXISTÊNCIA DE ... APROPRIAÇÃO DE ÁREA COMUM. USO ANORMAL DA ... PROPRIEDADE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. CONSTRUÇÃO DE CANIL EM ÃREA RESIDENCIAL. CONCLUSÃO DO ACÓ
... seu imóvel, reiterando que não houve uso nocivo da propriedade, tampouco forte odor ... e barulho em virtude do canil lá existente ... anormal e nocivo da propriedade com a perturbação causada à vizinhança pelo ... -
Acórdão nº 1.0301.14.006011-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMÓVEL VIZINHO A MINERADORA - ASSOREAMENTO DE CORREGO QUE ABASTECIA A PROPRIEDADE PRIVADA DA PARTE AUTORA - DANO MATERIAL DE NATUREZA AMBIENTAL - INTERESSE INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA -APURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS NA VIA ADMINISTRATIVA PELA PARTE RÉ - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NA...
... afetaram o seu ntimo particular, na medida que afetou sua propriedade particular e sua lavoura, pois perdeu toda sua plantao, j que no h mais ... DANO AMBIENTAL SOB O PRISMA DO DIREITO DE VIZINHANA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. INTERESSE INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO DONO DO PRDIO ... -
Acórdão nº 1.0301.14.006011-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMÓVEL VIZINHO A MINERADORA - ASSOREAMENTO DE CORREGO QUE ABASTECIA A PROPRIEDADE PRIVADA DA PARTE AUTORA - DANO MATERIAL DE NATUREZA AMBIENTAL - INTERESSE INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA -APURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS NA VIA ADMINISTRATIVA PELA PARTE RÉ - CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - NEGATIVA DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS NA...
... afetaram o seu ntimo particular, na medida que afetou sua propriedade particular e sua lavoura, pois perdeu toda sua plantao, j que no h mais ... DANO AMBIENTAL SOB O PRISMA DO DIREITO DE VIZINHANA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. INTERESSE INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO DONO DO PRDIO ... -
Acórdão nº 1.0324.15.012766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA E ATERRO EM LOTEAMENTO. RACHADURAS NO IMÓVEL CONFRONTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Para que o autor faça jus à reparação por danos materiais, é imprescindível a comprovação do dano e do nexo de causalidade. 2) Ausente a prova...
... em analisar se os danos fsicos constatados no imvel de propriedade da parte autora apelante decorreram das obras realizadas pela r apelada no ... 1.311 aponta para uma possibilidade de uso anormal da propriedade, no caso de obra que provoque desmoronamento ou deslocao de ... -
Decisão Monocrática nº 50076191120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DANOS NA PROPRIEDADE VIZINHA. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS. A demanda diz respeito a direito de vizinhança, portanto não envolve matéria abrangida pela competência desta Câmara. Hipótese em que se mostra necessário declinar a competência para uma das câmaras...
... propriedade vizinha. MATÉRIA RELACIONADA AO DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DO ... INTERFERÊNCIA PREJUDICIAL. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRA INACABADA. DESABAMENTO ... -
Acórdão Nº 0305701-38.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
... , sob o argumento de que o apelo fora interposto "em face do uso anormal da propriedade dos PERMITENTES IRENE/JOO e VALMIR, devido o imvel de ...
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Decisão da Presidência nº 798832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2014
... , de qualquer espécie, estabelecendo um sistema que impede o uso anormal da propriedade de forma afrontosa a direito fundamental à qualidade de ...
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Ubaíra - Vara cível
... Cinge-se a demanda na identificação do uso anormal ou não da propriedade, impondo obrigação de fazer e eventual ...
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A indenização do sacrifício que deve ser suportado
Tiago De David: A indenização do sacrifício que deve ser suportado
... A indenizabilidade pelo sacrifício anormal surge, assim, como consequência de um enfoque na injustiça de suportar ... tendo, assim, que indenizar pela perturbação à fruição da propriedade, ao passo que, de outro lado, outrem deve suportar a importunação, ... -
Acórdão nº 1.0287.15.003058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ESTRUTURAIS. PROVA PERICIAL. CAUSA. VIBRAÇÕES PRODUZIDAS NO IMÓVEL DA RÉ (FÁBRICA DE CALÇADOS). DEVER DE REPARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os danos causados entre imóveis vizinhos deve ser ressarcimento por aquele que causa em benefício do prejudicado, sendo prescindível seja sindicado o elemento culpa. 2. Demonstrado...
... a parte requerida a reparar os danos causados ao imvel de propriedade da requerente, fixado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser ... a indenizao pelo dano causado em seu imvel, em decorrncia do uso anormal da propriedade da r, onde funciona uma fabriqueta de calados ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... aterro, inclusive da prpria fazenda da recorrida (j que uma propriedade ampla, conforme se verifica atravs das fotos anexadas pela mesma)" ... prova oral e demais documentos presentes ao feito comprovam o uso anormal da propriedade por parte da recorrente; "restaram provados o dano ... -
Acórdão nº 1.0000.20.590525-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA COMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - INCIDÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALECIMENTO DE NOVILHAS - INGESTÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS PROVENIENTES DE ATERRO SANITÁRIO - DEMONSTRAÇÃO - CULPA DA PROPRIETÁRIA - INEXISTÊNCIA - DANOS MORAIS - OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - ACERVO...
... aterro, inclusive da prpria fazenda da recorrida (j que uma propriedade ampla, conforme se verifica atravs das fotos anexadas pela mesma)" ... prova oral e demais documentos presentes ao feito comprovam o uso anormal da propriedade por parte da recorrente; "restaram provados o dano ... -
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... TÍTULO III Da Propriedade ... CAPÍTULO I ... Da Propriedade em Geral ... Disposições ... CAPÍTULO V ... Dos Direitos de Vizinhança ... Do Uso Anormal da Propriedade ... Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um ...
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Acórdão nº 1.0702.15.015816-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO - VIZINHANÇA BARULHO EXCESSIVO DE ANIMAIS - NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - EXCLUÍDO - RECURSO PROVIDO. - Se o procurador, na audiência de instrução e julgamento, não contraditou oportunamente a testemunha, resta preclusa tal questão.- O rol de testemunhas juntado...
... sossego e sade dos que o habitam, provocadas pela utilizao de propriedade vizinha [art. 1.277 do CC]. NUS DA PROVA. Incumbe ao autor o nus de provar ... USO NORMAL DA PROPRIEDADE. INCMODO TOLERVEL. O uso anormal da propriedade deve ser analisado considerando as circunstncias locais e a ... -
Acórdãos nº 1018542-87.2016.8.26.0196 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... de vizinhança Indenizatória Uso nocivo da propriedade comprovado - Dano moral – Indenização cabível fixada, ... má apreciação das provas; inexistência de uso anormal da propriedade; teceu considerações sobre os depoimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50005617520148210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. LAVOURA. PULVERIZAÇÃO AÉREA COM O USO DE AGROTÓXICOS. ÁREA LINDEIRA À PROPRIEDADE DOS AUTORES. COMPETÊNCIA INTERNA. Na origem, os autores pugnam pela condenação dos réus ao pagamento de danos materiais e lucros cessantes em razão da utilização de agrotóxico na propriedade lindeira, o que culminou com o prejuízo na safra de tomate. Causa de...
... ção aérea com o uso de agrotóxicos. ÁREA LINDEIRA À PROPRIEDADE DOS AUTORES. COMPETÊNCIA INTERNA. ... Na origem, os autores pugnam ... anormal da propriedade, pelo que entendo oportuna a redistribuição do feito a ... -
Decisão Monocrática nº 50754005620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-05-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROPRIEDADE. DANOS. PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITOS DE ... O pedido e a causa de pedir versam sobre o uso anormal da propriedade pelo proprietária vizinha, prevista no artigo 1.277 do ...
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Acórdão Nº 0310868-76.2015.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... proprietários de imóvel que confronta com imóvel ... de propriedade dos réus, os quais são separados numa ... das divisas por muro com 12 ... Vizinhança, mais especificamente acerca do uso anormal da ... propriedade, in verbis : ... 1.277. O proprietário ou o ...
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Decisão Monocrática nº 50006960520178210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. POLUIÇÃO SONORA. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DO TJRS. 1. A matéria em questão não se insere na competência deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse “direito público não especificado”, a relação jurídica de direito material entabulada entre as...
... PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. PRETENSÃO FUNDADA EM USO ANORMAL DA PROPRIEDADE VIZINHA. DIREITO DE VIZINHANÇA ... PLEITO INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão Nº 0301152-82.2016.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... BARULHO E SUJEIRA EXCESSIVOS. DIREITO DE VIZINHANÇA. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE NÃO COMPROVADO, PORÉM. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50004415720098210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º OU 10º GRUPOS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DECLINADA. Trata-se de ação indenizatória, na qual postula a parte autora indenização por danos materiais e morais em face de danos ocasionados a residência dos autores em decorrência de obra da requerida, realizadas em terreno vizinho ao dos demandantes, com a finalidade aumentar...
... IMÓVEL LINDEIRO PROVOCOU DANOS DE GRANDE MONTA ÀQUELE DE PROPRIEDADE DO AUTOR/AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A ESCAVAÇÃO REALIZADA PELOS AGRAVADOS ... ção material consubstanciada em direitos de vizinhança (“uso anormal da propriedade” – arts. 1277/1281, CC) com especificação regimental ... -
Decisão Monocrática Nº 5009420-61.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-03-2024
... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE EVIDENCIADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DIREITO ADQUIRIDO À ...
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Acórdão nº 1.0120.12.001777-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DESCARTE INDEVIDO DE REJEITOS - CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA - AUSÊNCIA DE PROVAS - MORTE DOS SEMOVENTES DE PROPRIEDADE DO AUTOR - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. A apreciação das provas no processo deve se dar em atenção à integralidade dos documentos apresentados e que a sua tarifação deve ser feita de maneira sistemática, em...
... txicos junto nascente d'agua situada na fazenda vizinha, de propriedade do requerido, onde explorada atividade industrial. Nesse nterim, ... a pretenso autoral resta consubstanciada no reconhecimento do uso anormal da propriedade pelo ru, que vinha depositando dejetos no solo, chegando a ...