Uso de estimulantes
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...Parágrafo único. É proibido ministrar substâncias estimulantes de qualquer natureza capazes de provocar aumento da secreção láctea com prejuízo da saúde animal e humana. Art. 240. O leite deve ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
...II - não induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito similar;. III - não associar idéias ou imagens de maior êxito na sexualidade das pessoas, ...
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DEC 8262 de 31/05/2014 - DECRETO. ALTERA O DECRETO 2.018, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.
...VI - atribuir aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou tensão ou produzam efeito similar; . VII - insinuar o aumento de virilidade masculina ou feminina ou associar ideia ou ...
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Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
...#Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014. VI - atribuir aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou tensão ou produzam efeito similar;. #Incluído pelo Decreto nº 8.262. de 2014. VII - insinuar o aumento de virilidade ...
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Jornalista denuncia uso de drogas nos clubes
... Fausto Guimarães de Almeida, que foi presidente do Bangu, confirmou, ontem, no inquérito sôbre o tráfico de entorpecentes e estimulantes no país, o uso de drogas pelos jogadores de futebol, afirmando que êle se fêz naquele clube, antes da sua gestão, e que o médico Hilton Gosling ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...estimulantes, anfetaminas e, até, cocaína, para resistir à . (18) CARVALHO, Augusto César Leite de. Trabalho rodoviário: reflexões sobre a reforma legal ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...São substâncias proibidas, por exemplo, estimulantes, diuréticos, esteroides anabolizantes e narcóticos analgésicos, cujo uso por não atletas não é proibido. O exame antidoping em atletas, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...estimulantes, anfetaminas e, até, cocaína, para resistir à. . excessiva extensão do lapso temporal de trabalho, cumulado com a necessária diligência e ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... requerem a detecção de concentrações terapêuticas, em vez de tóxicas, como na direção perigosa quando o uso de tranquilizantes, estimulantes ou narcóticos pode comprometer a coordenação do condutor e favorecer acidentes. A falta de histórico que direcione as análises requer uma ...
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Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
...As anfetaminas são drogas sintéticas estimulantes do sistema nervoso central, muito usadas no Brasil com a intenção de manter-se acordado, de desinibição e euforia. A intoxicação aguda acarreta ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... e quatro por cento em volume, a vinte graus Celsius, que contiver princípio amargo ou aromático, com características aperitivas ou estimulantes do apetite, obtidas a partir de extrato de um ou mais vegetais ou parte deles. § 1o O produto deverá estar de acordo com o limite estabelecido ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... rodoviários brasileiros, pouca disponibilidade de tempo para sono e alto índice de consumo de anfetaminas e outras drogas estimulantes (Univ. Est. Londrina, Univ. Est. Ponta Grossa, Unicamp etc.). . 5. São inconstitucionais a prorrogação habitual de jornada de trabalho e a ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IN Nº 86, DE 12 DE Março DE 2021
...Dermatite seborreica, psoríase e eczema do couro cabeludo. 97 Cobamamida + cloridrato de ciproeptadina A15 - Estimulantes do apetite Comprimido 1 + 4 mg Estimulante do apetite. Estado de fraqueza e diminuição do apetite. Períodos de convalescença. 98 Colagenase D03B ...
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A influência do 'modelo centrado na doença' no uso de medicamentos para problemas de aprendizagem na escola
Nosso objetivo é refletir como o “modelo centrado na doença” para o efeito dos fármacos em psiquiatria, elaborado por Joanna Moncrieff, pode influenciar o uso de medicamentos. Destacamos o caso do metilfenidato (Ritalina®), utilizado no tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), identificado a partir de problemas de comportamento ou aprendizagem na escola. Esse...
.... O principal tratamento do TDAH, foco desse texto, é composto por medicamentos estimulantes do Sistema Nervoso Central (SNC), que inclui as anfetaminas e o metilfenidato. Os produtos à base de metilfenidato comercializados no Brasil são a ... -
nº 96.01.39065-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Octubre de 1999
INVASÃO DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.SEGURANÇA CONCEDIDA.1. O Decreto 86.955/82, que regulamenta a Lei n. 6.894/80, atribui competência ao Ministério da Agricultura para inspeção e fiscalização apenas da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.2. O uso da marca, logotipo ou logomarca é...
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Anexo I. Tabela De Valores Referenciais Para Etilômetro
...A pessoa que está sob efeito de cocaína, crack ou anfetaminas – que são drogas estimulantes – poderá apresentar agitação motora, alucinações ou delírios, autoconfiança excessiva, batimento cardíaco alto, confusão mental, coriza, ...
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Código de Ética da CBV prevê punição por homofobia
...ência, preferência política, condição financeira, social, intelectual, opção sexual, idade, condição marital, e o uso de drogas, estimulantes químicos desautorizados, a corrupção passiva ou ativa, tanto no âmbito esportivo, quanto fora dele". . Já o artigo 45 diz que o atleta ...
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El otro botín: la explotación moderna-colonial de conocimientos indígenas
En este trabajo se postula la existencia de procesos de explotación colonial de saberes indígenas en el contexto de la colonización española del siglo XVI. En los estudios de la nueva historiografía de la ciencia se ha tendido a valorizar el aporte de conocimientos de pueblos de Asia, África y América en tanto contribuciones no reconocidas a la ciencia moderna. Labor necesaria, pero insuficiente.
... Es sabido que ambas plantas se constituyeron en poderosos estimulantes que los colonizadores emplearán para la explotación de la mano de obra indígena y esclava, al mismo tiempo que fueron introducidos, en particular ... -
Taquicardia Supraventricular por Reentrada Nodal em Recém-Nascido com Neurossífilis e Cardiopatia Congênita
Introdução: A taquicardia supraventricular é uma condição relativamente comum no adulto. Sobretudo, na faixa etária pediátrica, principalmente em menores de 2 anos, é infrequente. Nos casos em que ocorre em recém-nascidos, a principal causa é por via anômala. Pode ser revertida espontaneamente ou por meio de manobras ou drogas. Objetivo: Descrever um caso clínico de taquicardia supraventricular...
.... O uso de álcool, nicotina, estimulantes e exercícios físicos podem desencadear um episódio, porém na maioria das vezes não existe um gatilho. O aumento do tônus vagal pode induzir uma ... -
Percepção da Qualidade do Sono em Estudantes de Medicina: Revisão Sistemática da Literatura
Objetivo: Realizar uma revisão da literatura acerca da qualidade do sono dos acadêmicos de Medicina. Métodos: Foram extraídos artigos das bases de dados Lilacs, Scielo e Google Acadêmico, através dos descritores “sonolência”, “estudantes de medicina” e “qualidade do sono”. A busca incluiu artigos em inglês e em português, englobando apenas trabalhos dos últimos 10 anos. Resultados: Após seleção, 2
.... baixa qualidade do sono e o estresse entre estudantes de Medicina. . Investigar o uso de substâncias estimulantes do sistema nervoso central pelos estudantes de graduação em Medicina da Universidade Federal do Rio Grande – Furg (RS), verificando as ... -
A criminalização do doping: mais do que uma questão econômica, um problema de dignidade jurídico-penal
...Em Roma, diversos eram os estimulantes – tais quais, cafeína, álcool, nitroglicerina, ópio e estricnina –, cujo objetivo era aumentar a resistência e conferir uma maior capacidade ...
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Capítulo 7 - Energias de ordem química: cáusticos, venenos, embriaguez alcoólica e toxicologia forense
...As anfetaminas são drogas sintéticas estimulantes do sistema nervoso central, muito usadas no Brasil com a intenção de manter-se acordado, de desinibição e euforia. A intoxicação aguda acarreta ...
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Acórdão Nº 353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INCS. I A LXIII DO ART. 43 DA LEI N. 4.878/1965. POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL. TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SE COMPATÍVEL COM A NOVA ORDEM. CONDUTA NA VIDA PRIVADA DO SERVIDOR POLICIAL. PREVISÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. LEGITIMIDADE. RECEPÇÃO PARCIAL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PELA...
...Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA. Inteiro Teor do Acórdão - Página 37 de 49. ADPF 353 / DF. estimulantes, inclusive a cafeína, alucinógenos, fumo, solventes voláteis e. múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas. Na Quinta Edição do Manual ... -
Jornada de trabalho e o direito à saúde dos motoristas de caminhão
...ão de esgotamento mental; problemas gástricos e intestinais; hipertensão e problemas cardíacos; abuso de bebidas alcoólicas e uso de estimulantes. No que se refere aos distúrbios músculo-esqueléticos, utiliza-se por convenção o conceito de distúrbios osteomusculares relacionados ao ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... rodoviários brasileiros, pouca disponibilidade de tempo para sono e alto índice de consumo de anfetaminas e outras drogas estimulantes" (Univ. Est. Londrina, Univ. Est. Ponta Grossa, Unicamp etc.). 5. São inconstitucionais a prorrogação habitual de jornada de trabalho e a prorroga\xC3"...