usos e costumes do brasil colonial
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... que o primeiro “ partiu de conce ito colonial e imperial de quilombos, 4 Documento assinado ... o direito à preser vação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...ções sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas ...As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... índios em vassalos do rei, acabando com costumes existentes nos aldeamentos e com discriminações ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. . Não tenho dúvida em sustentar que o ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... os desvãos da sociedade: a sociedade colonial era escravista de alto a baixo. [..] Escravidão ... comum, tendo como parâmetro, inclusive, os usos e costumes locais dos familiares. . No ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e suas tradições (BRASIL, 1988). . .... No passado, o discurso colonial fundamentou a imposição de um estilo de vida ... -
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
..., apesar de todas essas diversidades, a cultura dos negros, seus costumes, suas crenças e tradições se fazem presentes, de forma razoável, em ...ência do Direito canônico e Lei das Sete Partidas, dos costumes e usos” 13 . Pelo fato de terem sido substituídas, em 1521, pelas Ordenações ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... reconhece sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1º). . Os ... em que a República Federativa do Brasil seja parte), a Constituição reconhece a ... que aparentemente – para um olhar colonial – não possuem uma história para contar, além ...
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Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
...10-11; DWORKIN, 2007). . 13 No Brasil, o artigo foi publicado no livro Da Diáspora: ... de legitimação da tradição e dos costumes, os modernos o reocupam com a ideia de evidência ... conceito dependem da justificação perante usos mais gerais estabelecidos por essa mesma ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência ...E, no âmbito do Império colonial português, em relação ao Brasil, esse percurso ... da história portuguesa em que os costumes e os localismos prevaleciam sobre as tentativas ..., os germânicos eram governados pelos usos e costumes de suas nações. Eles não conheciam ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
...ção, deve ser qualificada pela cultura, usos e costumes do povo indígena habitante no local . ... Ainda na época do Brasil-Colônia, por meio do Alvará de 1º de abril de ... indígenas fixadas ainda no período colonial pelo Alvará de 1680. . A partir da ... -
Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de...
... de Uberlândia, Uberlândia, Minas Gerais, Brasil. E-mail: rosamzaia@gmail.com. ORCID: ..., percebe-se que a moral e os bons costumes assumem uma condição de atemporalidade no ...67. . 6 SCOTT, Joan. Os usos e abusos do gênero. Projeto História, n. 45. ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...No verdadeiro Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as ... assim como ocorreu de forma muito clara no Brasil nos governos encabeçados pelo Partido do ... serviu de fulcro para a transição neo-colonial e de suporte inicial da fase subsequente, de ..., e essa regulação diluiu-se com o tempo em usos e costumes, incorporando-se às “expectativas ...
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O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
...161), resultando assim no conceito colonial de índio, uma classificação homogeneizante e ...usos e costumes da comunhão nacional (BRASIL, 1973, ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
.... As teorias pós-colonial e descolonial preocupam-se justamente em romper ... políticos sobre o Oriente, seus povos, costumes, “mentalidade” e destino, com influências ...ções dominantes acerca da formação do Brasil, que absorvem o discurso da modernidade e culpam ... meio da independência quanto a possíveis usos ou fins humanos (valor não instrumental) e das ...
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Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
...-americanos e os ecos deste processo no Brasil contemporâneo perpassam os quatro pontos em que ... dominated people; (3) the way ruling colonial powers have remained (to themselves and to the ...ência de uma ordem legal interna sujeita aos usos e costumes, línguas, crenças e tradições ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
...costumes, crenças, valores e história cuja obstrução ...No Brasil, a função social da propriedade apareceu ..., uma vez que o empreendimento colonial foi um fruto da própria expansão do ...ão” dos lugares, de definição de seus “usos legítimos”, de vinculação da existência à ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/3156082742808266 ...ção e do diálogo, tais como, condutas, costumes, formas de organização e outros. . Nesse ...Discutiu-se, também, os conflitos entre os usos múltiplos da água e a atividade de mineração. ... que separam o mundo metropolitano e o colonial e, consequentemente, os sujeitos de direito do ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... positivação por documentos do tempo colonial, são extremamente importantes, mas não ... políticos sobre o Oriente, seus povos, costumes, “mentalidade” e destino, com influências ... dimensão simbólica da identidade, conforme usos, costumes e tradições dos grupos (art. 231, § ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... derived from decolonial, anti and post colonial studies. The research has a qualitative ...Isso porque, no Brasil, existem inúmeras populações indígenas com ... e de responsabilização conforme os costumes e normas próprias das comunidades indígenas, ... própria comunidade, informados pelos seus usos, costumes e tradições. . A defesa de Denilson ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
Este trabalho busca analisar as disputas territoriais indígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento do emblemático Caso Raposa Serra do Sol, Pet. n. 3.388/RR. A tese do marco temporal, prevê que somente os indígenas que estavam na terra no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição teriam direito...
...“PROBLEMA” DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS NO BRASIL . A Constituição da República promulgada em ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (BRASIL, [2016]). . ..., está na lei desde o período colonial, na Carta Régia de 30 de julho 1609.A autora ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... ao longo dos séculos de seu período colonial, e, mesmo depois da independência constitui ... foi a primeira legislação aplicada no Brasil, ao contrário das colônias espanholas que ..., estatutos, instruções, avisos, portarias, usos e costumes, os assentos (como o assento de ... -
Novos direitos indígenas. Aportes aos direitos originários a partir da história, cultura e territorialidade Guarani
O artigo busca refletir sobre os direitos territoriais indígenas a partir da mudança do paradigma assimilacionista para o respeito à diversidade étnico-cultural dos povos indígenas ocorrido nas décadas de 1980 e 1990 em diversas constituições latino-americanas. Por meio de metodologia indutiva e interdisciplinar propõe a análise dos fundamentos dos direitos territoriais indígenas a partir da...
... Estadual de Maringá, Maringá, PR, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: ... a organização social, cultura, costumes, línguas, crenças e direitos originários ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. . O conceito jurídico ... no Direito Romano e na legislação colonial portuguesa a ideia de que os povos indígenas ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... do sistema normativo constitucional pós-colonial a partir da cosmogonia indianista, um paradigma ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... indígenas e tradicionais em relação aos usos potenciais de seus territórios. . A ... discriminação entre as culturas e os costumes, que nos identificamos mais completamente com os ... -
Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... guerras, primeiro contra o imperio colonial portugues (1961-1974), que se impos ali por 500 ..., quando se prescreve a redacao dos costumes, operacao que os transforma em profundidade, ... nao assimilados e a observancia dos seus usos e costumes (FLORENCIO, 2010: 102). . A clara ... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. Email: feranjos90@gmail.com. ORCID: ...
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A Constitui
... na suposição de que os quilombos no Brasil teriam sido apenas aqueles registrados ... e destruídos pela administração colonial, como um fenômeno social que existiu no passado ... quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, ...