usos e costumes dos indios

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010

    Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de

  • Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Setembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu liminar de reintegração de posse (evento 59 do processo originário), proferida pelo juiz federal Daniel Antoniazzi Freitag, que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento: 1. Relatório Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por GENECI APARECIDA SIQUEIRI...

    ... autora juntou boletim de ocorrência relatando que os índios haviam cortado diversas árvores de eucalipto do local. Vieram os ...São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Acerca da definição de "terras ...

  • Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Setembro de 2016

    Este agravo de instrumento ataca decisão que indeferiu liminar de reintegração de posse (evento 59 do processo originário), proferida pelo juiz federal Daniel Antoniazzi Freitag, que está assim fundamentada naquilo que interessa a este agravo de instrumento: 1. Relatório Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por GENECI APARECIDA SIQUEIRI...

    ... autora juntou boletim de ocorrência relatando que os índios haviam cortado diversas árvores de eucalipto do local. Vieram os ...São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Acerca da definição de "terras ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Estatuto do Indio.

    ...1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de ... em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições ...

  • Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 01 de Agosto de 2012

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...

    ... em que se funda a demanda: falta de participação dos índios no procedimento de licenciamento da hidroelétrica, prejuízo às ..., São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, no § 2º, que ...

  • Em vigor Lei Nº 6.001, de 19 de Dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    ...ARTIGO. Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de ... em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições ...

  • Em vigor Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    ...ARTIGO 1. Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de ... em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições ...

  • Decisões Monocráticas nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ...Pior, todos os não índios teriam progressivamente de se acomodar em parcelas cada vez ... indígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições. Em suma, não há na hipótese a ...

  • Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Março de 2014

    contra ato que, naquela data, se reputava de iminente concretização pela Presidenta da República, e consistente na edição de decreto homologatório da demarcação da Reserva Indígena Kayabi, na fronteira dos Estados do Mato Grosso e Pará. A inicial assim resume as circunstâncias da impetração: As impetrantes são proprietárias de diversas áreas nas C...

    ...Pior, todos os não índios teriam progressivamente de se acomodar em parcelas cada vez ... indígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições. Em suma, não há na hipótese a ...

  • Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973

    ...Art. 1o Esta Lei regula a situaçãojurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com o propósito de ... em que se aplicam aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as condições ...

  • Decisão Monocrática nº 0025576-94.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Setembro de 2010

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que antecipou os efeitos da tutela para "suspender os efeitos jurídicos e fáticos das Portarias ns. Portarias 2.747, de 21.08.2009; 2.813, de 24.08.2009; 2.907/09, de 02.09.2009 e 953 de 04.06.2010, que declararam de posse permanente do Grupo Indígena Guar...

    ... e demarcação de todas as terras indígenas dos índios Guarani situadas nos municípios pertencentes à jurisdição da ... física e cultural, suficientes ao desenvolvimento dos usos, costumes, tradição e, sobretudo, meio para garantir a ...

  • Decisão Monocrática nº 0026761-70.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Outubro de 2010

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que não reconheceu a conexão entre a ação ordinária que deu origem a este agravo de instrumento e as ações ordinárias nº 2009.72.01.005289-4 e nº 2009.72.01.005568-8 e antecipou os efeitos da tutela para suspender os efeitos jurídicos e fáticos das Portari...

    ... identificação e delimitação das terras ocupadas pelos índios Guarani Mbyá, concluiu que não se tratavam de áreas de ... física e cultural, suficientes ao desenvolvimento dos usos, costumes, tradição e, sobretudo, meio para garantir a ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...

  • Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 03 de Setembro de 2013

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. RESERVA INDÍGENA KRIKATI. DEMARCAÇÃO EFETIVADA. CF, ART. 231, § 1º. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUJO OBJETO INCIDE SOBRE A MESMA ÁREA DA PRESENTE DEMARCATÓRIA. ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO. DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO DOS INÚMEROS MORADORES DA REGIÃO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES PROVIDAS. Em exame remessa oficial e apelações interpostas contra sentença que julgou...

    ... para fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis. O Ministério Público Federal (fls. 3.974/3.996), em ... são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários ... a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. A demarcação das terras indígenas é ...