usos e costumes dos indios
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... terras tradicionalmente ocupadas pelos índios – art. 231, § 6º – a Constituição não ... o direito à preser vação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, ...
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Exercício de algumas profissões
... de aparelhagem , com linguagem, ritmos e costumes próprios ... Observe-se, ainda, que essas ... âncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ...
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Decisão da Presidência nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... Pior, todos os não índios teriam progressivamente de se acomodar em ... ígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições ... Em suma, não há na ...
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Decisão da Presidência nº 1076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2016
... relacionado à disputa fundiária entre índios e não-índios ocorridos no Mato Grosso do Sul e ... ário, mas ela vem fundada segundo os usos, costumes e tradições indígenas, que não se ...
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Lei n. 6.001, de 19 de dezembro de 1973
... Esta Lei regula a situaçãojurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com ... aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ...
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Um conceito de território para o direito urbanístico
O artigo parte do pressuposto de que o conceito jurídico de território, desenvolvido no âmbito da Teoria Geral do Estado, mostra-se pouco útil para a análise de temas de Direito Urbanístico. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza interdisciplinar, propõe a adoção de um conceito jurídico-econômico de território que articula a categoria jurídica “ideologia constitucionalmente...
... dar ao mesmo território diferentes usos. O conceito tradicional de território não ... de organização social, seus usos e costumes, tradições, artes, culinária, terapias, meios ... de habitação permanente dos índios de uma determinada etnia, de par com as terras ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-04-2022
PROCESSUAL E ADMINISTATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AQUISIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. CONFLITO ENTRE AS ETNIAS KARIRI-XOCÓ E FULKAXÓ. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONCLUSÃO. DEMORA EXCESSIVA. INTERVENÇÃO DO PODER...
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Decisões Monocráticas nº 31901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2014
... Pior, todos os não índios teriam progressivamente de se acomodar em ... ígena há necessidade de levar em conta seus usos, costumes e tradições ... Em suma, não há na ...
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Nascimento - situações especiais
... Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, ... entre brasileiros e a preservação dos usos, costumes e tradições indígenas, ao optar pelo ...
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O índio como sujeito de proteção jurídica específica
O índio como sujeito de proteção jurídica específica
... /73, que em seu artigo 4º classifica os índios como "isolados", quando em grupos desconhecidos e ... dos direitos civis, ainda que preservando usos, costumes e tradições culturais ... O problema ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... tanto para a defesa dos direitos dos índios e das comunidades indígenas, como para a defesa ... , os seus valores culturais, tradições, usos" e costumes; ... VII - executar, sempre que poss\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116665620184050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0811666-56.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMUNIDADE INDÍGENA ANACÉ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: BIMOBILIÁRIA CENTRO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME ADVOGADO: Marcos Machado Fiúza RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801610-11.2018.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... de imóvel rural que fora ocupada por índios ... 2. Agravo de instrumento de ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições" (Constituição ... -
Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Acórdão nº 2006.01.00.036017-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2013
... fixar os limites da área reservada aos índios Krikatis ... O Ministério Público Federal ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ... ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições ... A demarcação das ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... 136 do Código Eleitoral). Os índios, cuja capacidade se acha regulada por lei ... portuguesa; c) razoável compr e ensão dos usos e costumes da comunhão nacional. A emancipação ...
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Brasil República
... desinteresse da República pela sorte dos índios pode ser notado desde a fase de reorganização ... das terras que ocupavam de acordo com seus usos, costumes e tradições. Tal expropriação foi ...
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Conflitos territoriais envolvendo indígenas e pequenos agricultores no Rio Grande do Sul: a mediação como instrumento de pacificação social e abertura para o diálogo intercultural
A pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacificação social e para abertura de um diálogo intercultural no contexto dos conflitos territoriais entre indígenas e pequenos agricultores no Estado do...
... dos conflitos territoriais envolvendo índios e agricultores. Na metodologia, o estudo valeu-se ... tradições e, dessa forma, práticas e costumes começam a ser modificados (SOUZA FILHO, 2012) ... reconhecendo sua organização social, seus usos, costumes, religiões, línguas e crenças; (2) ... -
Exercício de algumas profissões
... de aparelhagem , com linguagem, ritmos e costumes próprios ... Observe-se, ainda, que essas ... âncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, ... ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ...
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Decisão Monocrática nº 0025576-94.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Septiembre de 2010
... ção de todas as terras indígenas dos índios Guarani situadas nos municípios pertencentes à ... cultural, suficientes ao desenvolvimento dos usos, costumes, tradição e, sobretudo, meio para ...
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Decisão Monocrática nº 0026761-70.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Octubre de 2010
... e delimitação das terras ocupadas pelos índios Guarani Mbyá, concluiu que não se tratavam de ... cultural, suficientes ao desenvolvimento dos usos, costumes, tradição e, sobretudo, meio para ...