Usos e Costumes Trabalhistas
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Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... usos, costumes e práticas do mercado relativas ao ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... trabalho rural, individuais ou coletivos, estabelecerão, conforme os usos, as praxes e os costumes de cada região, o início e o término normal da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ... os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos pases onde servir, observadas ... ARTIGO 57 ... As relaes trabalhistas e previdencirias concernentes aos Auxiliares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113240-82.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... trabalhador rural é concedido conforme os usos e costumes da região, nos termos do artigo 5º, ... ão no valor das demais parcelas trabalhistas, em face à sua natureza salarial. Precedentes da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101200-70.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção quinquenal sobre os créditos trabalhistas pleiteados pelo reclamante. Recurso de revista ... para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... atender, quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ... ção da água e do solo para influenciar costumes, valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da ... custos advocatícios, indenizações trabalhistas e desembolsos em cumprimento a decisões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-12.2006.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... trabalhador rural é concedido conforme os usos e costumes da região, nos termos do artigo 5º, ... ão no valor das demais parcelas trabalhistas, em face à sua natureza salarial. Precedentes da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, observadas ... Art. 67. As relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos auxiliares ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-05.2000.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... , estabelecem direitos fundamentais trabalhistas mínimos dos trabalhadores. Portanto, afastar a ... PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO QUE OBSERVA OS USOS E COSTUMES DA REGIÃO. ARTIGO 5º DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-158400/2002-0052-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... trabalhistas ajuizadas por trabalhadores rurais anteriormente ... ção mínima da jornada - ou mesmo dos usos e costumes locais - determina a extensão ao ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS ... 7. Usos e costumes ... Os usos e costumes jurídicos, ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS ... 7.783, de 1989, art. 7º ... @7. Usos e costumes ... Os usos e costumes jurídicos, ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES ... 7.783, de 1989, art. 7º ... @7. Usos e costumes ... Os usos e costumes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-12.2014.5.06.0231), 28-01-2016
... ) hora para repouso ou alimentação, observados os usos e costumes da região. E não sendo observado esse intervalo, não há dúvidas de que se aplica a regra prevista no § 4º, do art. 71, da CLT, haja vista que a CF/88 equiparou o trabalhador rural ao urbano, para fins trabalhistas, conforme entendimento já consolidado pelo Colendo TST, por meio da Súmula nº 437, item I. Recurso Ordinário improvido.
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Particularidades na Interpretação do Direito do Trabalho
... — os usos e costumes, como prática de dar gratificações, ... úblico, principalmente nas questões trabalhistas, a inter-pretação deve ser ampla, livre, ...
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Acordão nº 20160574379 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Agosto de 2016
... esquema de compensao que, consagrado pelos usos e costumes trabalhistas, afigura-se notoriamente ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a amplitude probatória que ... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... vigência: acordos e convenções coletivas, usos e costumes, regulamentos de empresas, leis ...
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Tradição e tradução do novo CPC no sistema trabalhista
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... do sistema de direitos trabalhistas, bem como apontar as necessárias porteiras por ... , estabelecidos por lei ou pelos costumes judiciais. Já quanto aos trâmites dos processos ... , por analogia, jurisprudência, equidade, usos e costumes, princípios gerais, princípios de ... -
Teoria Geral do Direito
... das relações jurídicas trabalhistas, que se dão entre os particulares, ou seja, ... com a doutrina majoritária, que os costumes também possam criar regras obrigatórias. A ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...
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Acórdão Nº 0020128-67.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
... em atividade insalubre, é consagrada pelos usos e costumes trabalhistas, sendo igualmente ...