Usos e Costumes Trabalhistas
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Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... usos, costumes e práticas do mercado relativas ao ... ções Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... trabalho rural, individuais ou coletivos, estabelecerão, conforme os usos, as praxes e os costumes de cada região, o início e o término normal da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ... os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social ... Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos pases onde servir, observadas ... ARTIGO 57 ... As relaes trabalhistas e previdencirias concernentes aos Auxiliares ...
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Decreto nº 10.838 de 18/10/2021. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas.
... atender, quantitativa e qualitativamente, os usos múltiplos da água, a provisão dos serviços ... ção da água e do solo para influenciar costumes, valores, atitudes e hábitos dos cidadãos e da ... custos advocatícios, indenizações trabalhistas e desembolsos em cumprimento a decisões ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... II - respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, observadas ... Art. 67. As relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos auxiliares ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS ... 7. Usos e costumes ... Os usos e costumes jurídicos, ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES ... 7.783, de 1989, art. 7º ... @7. Usos e costumes ... Os usos e costumes ...
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Ordenamento Jurídico
... formais e das normas jurídicas trabalhistas ... B — CONCEPÇÕES POLÍTICO-ECONÔMICAS ... 7.783, de 1989, art. 7º ... @7. Usos e costumes ... Os usos e costumes jurídicos, ...
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Particularidades na Interpretação do Direito do Trabalho
... — os usos e costumes, como prática de dar gratificações, ... úblico, principalmente nas questões trabalhistas, a inter-pretação deve ser ampla, livre, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... que não atente contra a moral e os bons costumes. Com isso, nota-se a amplitude probatória que ... “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ... vigência: acordos e convenções coletivas, usos e costumes, regulamentos de empresas, leis ...
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Tradição e tradução do novo CPC no sistema trabalhista
O enfrentamento das questões postas pelo novo Código de Processo Civil demanda da Justiça do Trabalho a consideração do problema da segurança jurídica, associado à exigência do direito moderno, pós-convencional, de tomada de decisões racionalmente consistentes. Mas segurança jurídica não significa previsibilidade da decisão judicial, nem certeza quanto ao conteúdo do texto normativo. A reconstruçã
... do sistema de direitos trabalhistas, bem como apontar as necessárias porteiras por ... , estabelecidos por lei ou pelos costumes judiciais. Já quanto aos trâmites dos processos ... , por analogia, jurisprudência, equidade, usos e costumes, princípios gerais, princípios de ... -
Teoria Geral do Direito
... das relações jurídicas trabalhistas, que se dão entre os particulares, ou seja, ... com a doutrina majoritária, que os costumes também possam criar regras obrigatórias. A ... do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de ...