usucapiao apartamento

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Geraldo Amorim: Usucapião de apartamento em condomínio edilício

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É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. LEI N. 10.257/2001. ESTATUTO DA CIDADE. CITAÇÃO DOS CONFINANTES. NECESSIDADE. DISCUSSÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DO CPC DE 1973. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801455-92.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAUSTO SIQUEIRA CAMPOS PINHO ADVOGADO: Ricardo De Albuquerque Do Rego Barros Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros ADVOGADO: João Carlos Da Silva e outro LITISCONSORTE: CONFINANTE AO LADO ESQUERDO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE APARTAMENTO E BOX. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DECISÃO NÃO RECORRÍVEL. ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL. A decisão que mantém a gratuidade judiciária não é agravável, mesmo considerando o fato de o Superior Tribunal de Justiça ter mitigado a taxatividade intrínseca ao artigo 1.015 do Código de Processo Civil....

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 48, § 2º, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL INSTAURADO PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. PROTOCOLO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL DE APARTAMENTO OBJETO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE APARTAMENTO. FRAÇÃO IDEAL ADQUIRIDA POR INSTRUMENTO PARTICULAR. IMÓVEL ALIENADO PELA PROPRIETÁRIA REGISTRAL AOS AUTORES. FLAGRANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE, POR ENVOLVER A AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE, SE REVELA DESNECESSÁRIO E, ADEMAIS, COLIMADO POR VIA INADEQUADA. SENTENÇA

DIREITO CIVIL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE AO CPC-73. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. UNIDADE IMOBILIÁRIA (APARTAMENTO) ENCRAVADA EM CONSTRUÇÃO EDILÍCIA E CONDOMÍNIO IRREGULAR NÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA FORMAÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO DE USUCAPIÃO.

APELAÇÃO. USUCAPIÃO DE APARTAMENTO. COMUNICAÇÃO AO SÍNDICO (ART. 12, IX, DO CPC). REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS CONDÔMINOS CONFRONTANTES.

USUCAPIÃO - Apartamento e garagem em edifício com condomínio não especificado no Serviço de Registro de Imóveis - Extinção do processo por impossibilidade jurídica do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Usucapião que é forma originária de aquisição da propriedade e não se sujeita às regras das aquisições derivadas - Precedente desta Colenda Câmara - Necessidade de emenda da inicial para...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE DE FRAÇÃO IDEAL DE APARTAMENTO LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO NÃO REGISTRADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CONDOMÍNIO INSTITUÍDO DE FORMA IRREGULAR. UNIDADES PRIVATIVAS PENDENTES DE REGISTRO E MATRÍCULA PRÓPRIA. REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO PERANTE O REGISTRO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DE UM APARTAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA AUTORA.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTOU A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NA ORIGEM. SUBSISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO EM RAZÃO DE ANTERIOR DEMANDA POSSESSÓRIA ACERCA DO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.SUSTENTADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA PLEITEADA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES. INSUBSISTÊNCIA. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO RÉU, A TEOR DO ART. 373, II, DO CPC. AUTORA QUE COMPROVOU O EXERCÍCIO DA POSSE...

Usucapião de imóvel urbano (apartamento) objeto de compromisso quitado. A sentença não decidiu sobre a hipoteca que a construtora fez com financiador (Nossa Caixa Nosso Banco e que engloba todas as unidades). Incidência da Súmula 308 do STJ e de recente julgado (AgRg no Agravo em Recurso Especial n. 600.900 SP (DJ de 8.9.2015). Provimento para determinar o registro da usucapião sem o gravame...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL PÚBLICO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PLENA EM NOME DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DAS AUTORAS. CONTEXTO DE INGRESSO E PERMANÊNCIA EM APARTAMENTO NÃO ESCLARECIDO. UNIDADE REGISTRADA NO CONDOMÍNIO EM NOME DE TERCEIROS. TESTEMUNHAS QUE NÃO RESIDEM NO PRÉDIO. INADIMPLÊNCIA FRENTE A DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS QUE, NO CASO, COLIDE COM O ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE ELEMENTO ESSENCIAL AO...

USUCAPIÃO – VAGA DE GARAGEM INDETERMINADA – Condomínio edilício – Apartamento que não tem direito a vaga determinada ou indeterminada, segundo certidão atualizada da matrícula do Oficial de Registro de Imóveis - Autores alegam uso exclusivo de vaga de garagem há mais de 30 anos, que serviria apenas à unidade autônoma adquirida – Posse sobre área comum de condomínio edilício não passível de...

*Embargos de terceiro em execução de título extrajudicial – inocorrência de cerceamento de defesa – afastado pedido de desentranhamento de documentos juntados no apelo – penhora de imóvel (apartamento) dado pelos executados como parte de pagamento na aquisição de área maior (terreno de 2.552,31 m²) – contrato de compra e venda firmado por instrumento particular e sob condição de procedência de açã

Ementa: Apelação Cível. Usucapião. Equivocada Emenda À Inicial. Processo Tramitando Há Quatro Anos. Em Se Tratando de Apartamento, Não É Necessária a Citação Dos Confinantes (art. 246, § 3º, Do Novo Cpc). Necessidade de O Autor Observar Corretamente Quem São Os Atuais Proprietários Do Imóvel. por Fim, Se É Desconhecido O Nome Do Cônjuge de Um Dos Proprietários, Sua Citação Poderá Ser Feita Na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pedido de Aquisição Originária da Propriedade pela Modalidade Extraordinária. Bem Imóvel Urbano. Apartamento. Requisitos do Art. 1.238 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Posse com Animus Domini, Não Comprovada nos Autos. Provas Produzidas nos Autos que Demonstram a Existência de Comodato Modal e Verbal. Mera Permissão...

• CPC na jurisprudência

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Autores que ajuizaram a ação visando o reconhecimento do domínio sobre o apartamento em que residem desde 13/09/2001 – Sentença de procedência para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo – Irresignação dos réus – Acolhimento – Hipótese em que citados por edital, os réus apresentaram contestação, com a constituição de advogada, embora os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA – JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA – CARÁTER EXCEPCIONAL – DOCUMENTOSNOVOS – NÃO CONSTATAÇÃO – IMISSÃO NA POSSE – GARAGEM (NÚMERO 15) DE APARTAMENTO– DOMÍNIO, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E AUSÊNCIA DE POSSE – COMPROVAÇÃO– REQUISITOS DA PRETENSÃO PETITÓRIA PREENCHIDOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA PROPRIEDADE – USUCAPIÃO...

• Tabelionato de notas

PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...