usucapião compromisso compra e venda justo título
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Civil
... Comércio eletrônico. Compra e venda de mercadoria pela internet. Recursa ... preenchidos – Exceção de usucapião não comprovada – Recur- sos não ... ÁRIA 670.203 FALT A DE REGISTRO DO COMPROMISSO ... Imóvel ru- ral. Usucapião ordinária. Justo ... Usucapião ordinária. Justo título ...
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Acórdão nº 1.0024.13.180558-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE PROPRIEDADE - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - JUSTO TÍTULO: 1. A coisa julgada é um bem jurídico que se garante à pessoa, com força de definitividade, de tal forma que, resguardada a limitação objetiva e subjetiva do comando sentencial, nenhum outro poderá vir a contrariá-lo em sua...
... ajuizados; que o contrato de compromisso de compra e venda no pode ser considerado justo ... -
Acórdão nº 2005/0197064-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E M E N T A ... AÇÃO RESCISÓRIA. COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA. POSSE. TRANSFERÊNCIA. USUCAPI\xC3" ... de compra e venda de imóvel é título hábil à transferência da posse ... 2. A teor ... as partes que contendem a respeito da usucapião residem no mesmo Município ... 3. A posse mansa ... JUSTO TÍTULO. SÚMULA N. 84-STJ. POSSE. SOMA. PERÍODO ...
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Usucapião de bens imóveis
... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... Neste caso, o usucapiente não necessita de justo título e boa-fé ... Assim, cumpridos tais ... COMPRA E VENDA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE ... I – compromisso ou recibo de compra e venda; ... II – cessão ...
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Acórdão Nº 01014234820158200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... AÇÃO DE DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL ... DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, COM JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ, SOMADO AO PERÍODO DE ... mediante contrato particular de compra e venda firmado em 05.02.13 ... Acrescentou, ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. SÚMULA N ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014181320164058500), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801418-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS e outro ADVOGADO: Ronny Petterson Oliveira Melo APELADO: MARIA AUXILIADORA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADO: Jose Vieira Da Rocha ADVOGADO: Tadeu Lemos Leal Sena APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICAS ADVOGADO: José Anísio Torres Barreto APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: GIVALDO DOS SANTOS...
... o pedido formulado em ação de usucapião por meio da qual se pretende ter declarada a ... Auxiliadora, através contrato de compromisso de compra e venda, com pagamento parcelado em ... , que, por sua vez os cedeu ao autor, a título de quitação de débitos trabalhistas, tudo ... que, neste caso, são dispensados o justo título e a boa-fé, sendo requisitos a posse ... -
Direito das coisas
... compra" e venda, que é uma das principais relações jur\xC3" ... ão da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta ... Presume-se de boa-fé o possuidor com justo título , ou seja, aquele título que seria ... / DF, DJE 20.06.2016); b) havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a ...
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Acórdão Nº 08001464320218205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-12-2022
... MÉRITO: EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA EM SEDE DE DEFESA. CONTRATO DE PROMESSA E COMPRA E VENDA NÃO QUITADO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO. AUSÊNCIA DE ...
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Direito processual civil
... ação de cobrança de valores devidos a título de FGTS. - Ao dar nova redação ao art. 114 da ... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... o fim de executar o julgado, não seria justo que o profissional habilitado não recebesse ... Embargos de terceiro fundados em compromisso de compra e venda desprovido de registro. Etapa ...
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Advocacia extrajudicial
... de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como ... 3 USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ... A Lei nº 13.105/2015, que ... justo título ou quaisquer outros documentos que ... 1.361, C. Civil); Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, ... de compra e venda, cessões de compromisso de compra e venda, promessas de cessão de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA ... quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... § 1º Não se procederá, entretanto, à venda se a Fazenda Pública ou o habilitando adiantar a ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acórdão Nº 5000813-82.2020.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... adquirido de forma onerosa, pelo compromisso de compra e venda, com data de 12-08-2011, bem ... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos.[ ... ]In ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)/[Compra e Venda] EXEQUENTE: BRAMBATTI & ROYER IMPORTACAO ... Usucapião tombada sob o nº 0000013-03.2001.8.05.0146. O ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.” ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio útil ou o seu possuidor a qualquer título ... Parágrafo único. Respondem, ... justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou ... compra e venda; ... c) doação; ... d) dação em ... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... ências ou cessões de promessa ou compromisso de compra e venda dos imóveis já quitados ...
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Acórdãos nº 0005029-19.2010.8.26.0604 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Usucapião Autores que adentraram na posse do ... em razão de contrato de compromisso de compra e venda celebrado com ... não quitado Ausência de justo título Sentença de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ... quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0189230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VENDA DE ... ASCENDENTE A DESCENDENTE. ANULABILIDADE ... 3. O compromisso de compra e venda inviabiliza a pretensão de vindicar, por constituir justo título a justificar a posse daquele que figura ... A propósito: ... "REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE ... DECORRENTE DE ...
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Direito civil
... que numa atitude inconsequente, a título de simples brincadeira, desloca a carregadeira ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... Etapa 7. Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... , vitalícia ou temporária, quando tiver justo motivo para que os bens sejam ... dilapidados ... Etapa 2. Usucapião em defesa. Etapa 3. Aplicação da pena de ...
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Prado - Vara c�vel
... , em 27 de setembro de 2018, realizou a compra de uma Lavadora de Roupas Brastemp BWK 15 KG no ... A título de frete, a Requerente também pagou a quantia ... as Requeridas participaram do momento da venda e tinham a responsabilidade de resolver o ... INTIMAÇÃO 8000111-78.2015.8.05.0203 Usucapião Jurisdição: Prado Autor: Jose Cleverson Da ... IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...
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Acórdão Nº 0001542-28.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ANTE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO TABULAR. ART. ART ... 1.242, PARÁGRAFO ÚNICO, ... 1.242, DO CC. EXISTÊNCIA DE ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO BEM. ASSINATURA POR ... DO TÍTULO. DE TODO MODO, AINDA QUE DESNECESSÁRIO ... TRO PARA O RECONHECIMENTO DE JUSTO TÍTULO DA ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ...
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Acordao N° 1671851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Preliminar de inovação recursal. Rejeitada. Usucapião. Extraordinária e ordinária. Lapso temporal. Termo inicial. Data da regularização do imóvel. Existência de vínculo contratual entre as partes. Instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração ideal de imóvel rural. Termo de adesão. Nulidade. Impossibilidade de declaração. Vícios não...
... rejeitada. usucapião ... extraordinária e ordinária. lapso ... instrumento particular de compromisso de compra e venda de fração ... ideal de ... jurídico da boa-fé e de um justo título, dispensando o respectivo registro, e ... -
Juazeiro - 1ª vara de feitos relativos às relações de consumo, comerciais, cíveis e registros públicos
... ÓRIA (40)/[Adimplemento e Extinção, Compromisso, Fornecimento de Energia Elétrica] ... AUTOR: ... Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: ... INTIMAÇÃO 8001097-28.2023.8.05.0146 Usucapião Jurisdição: Juazeiro Autor: Adeilson Nunes ... sido objeto de contrato de promessa de compra e venda em 1992, ocasião em que os autores ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.” ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... ípios constitucionais do processo devido ou justo processo ... Este aspecto ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acórdão Nº 0025430-16.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... extraordinrio, embora dispensada a prova de justo ttulo e de boa-f, necessrio o exerccio da posse ... COM BASE EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AO REINVIDICATRIA AJUIZADA ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... , ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia ... comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo ... A: correta (art. 399 do CC); B: ... 1.418 do Código Civil). O fato de o compromisso de compra e venda ter sido celebrado por ... da propriedade do bem pela usucapião ... Durante o processo, constatou-se que o ...