usucapião compromisso compra e venda justo título
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A dinâmica da usucapião
... que no código de 1916 a seção tinha o título “Do usucapião”, o qual passou a ser “Da ... Na usucapião extraordinária, vinculada ao justo título e à boa-fé, alterou-se o prazo de ... a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra. – O bem de família, ...
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Acordao N° 1414933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Usucapião. Admissibilidade recursal. Terceiro prejudicado. Preliminar de incompetência absoluta. Afastada. Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Não caracterizados. Inadequação da via eleita. Burla ao pagamento de impostos. Ação de adjudicação compulsória. Usucapião extraordinária. Cabimento. Modalidade de aquisição originária....
... USUCAPIÃO. ADMISSIBILIDADE ... RECURSAL. TERCEIRO ... consubstanciada na outorga da escritura de compra e venda do imóvel objeto ... do compromisso para fins de ingresso do título no registro imobiliário. Consoante se depreende, ... com animus domini, independentemente de justo título e boa-fé, cujo prazo ... poderá ser ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0167438-2 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO POSSESSÓRIA - PROVA DA POSSE POR TÍTULO NÃO REGISTRADO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE - ... Defendeu que um instrumento particular de compra e venda, que não foi ... registrado, não pode ... de que o instrumento particular de compromisso de compra e venda é justo título para a ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE ...
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Acórdão nº 1.0701.13.045623-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE CONTINUADA - EXERCÍCIO DE FORMA MANSA E PACÍFICA - LAPSO TEMPORAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA INADIMPLIDO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINUS - A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.
... do pagamento do valor total acordado para a venda do imvel. Restou incontroverso nos autos ... COMPROMISSO DECOMPRA E VENDA NO QUITADO. AUSNCIA DEJUSTO ... Compromisso de compra e venda no quitado. Acolhimento. Compromisso de ompra e venda para ser considerado justo ttulo deve estar quitado. Requerente confessa que ... -
Acórdãos nº 0008239-16.2012.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Vicentini e Outros AÇÃO DE USUCAPIÃO. Compromissários compradores que não ... loteamento foi aberto e colocado à venda há mais de 45 anos, antes da Lei n.6.766/79 ... da posse, após a quitação do compromisso de compra e venda. Cabimento. Imóvel ... venda e compra tem natureza de justo título. Documento que juridicamente ...
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Dos direitos reais
... ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3" ... Isto ocorre quando, no próprio título se constitui condição resolutiva ou termo ... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Neste tipo de usucapião a lei dispensa o justo título, o que não acontece na usucapião ... por promitente a pessoa que assume o compromisso de realizar um contrato ou de praticar um ato ...
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Ações imobiliárias
... (escritura pública, contrato de promessa e compra e venda ou prova testemunhal); ... a) prova da ... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ... COmPROmISSO DE COmPRA E vENDA ... As ações relativas aos ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... de trinta dias, contados do registro do título aquisitivo, tomar a seu cargo o pagamento do ... Duvidosa usucapião alegada em defesa, porque não consumada e ... -se a cumprir o contrato em razão de justo motivo (exemplo: se o pagamento do restante do ... A promessa de compra e venda, ou compromisso de compra e venda é, pois, con siderada um ...
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Acórdão Nº 0054929-76.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM ... POSSE DECORRENTE DE MPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... FIRMADO POR UM DOS REQUERENTES COM A ... JUSTO TÍTULO. SENTENÇA ANULADA. IMPOSSIBILIDADE, ... compromisso de compra e venda, pelo qual o apelante João ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... como resultado de uma ação de usucapião. Faz o imóvel mudar de mãos. Passa a constar na ... Você compra uma bicicleta com seu irmão, meio a meio, ela ... “Jus” diz respeito à ideia do “justo”, ideia que foi incorporada na era moderna como ... como um contrato válido, um termo de compromisso de compra e venda, o registro no cartório de ... a partir do artigo 9º, que inicia o Título II, Da Regularização Fundiária Urbana ...
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Aspectos registrais
... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245 ... Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ... a usucapião, utilizando o título como justo ...
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Acórdão Nº 0301015-10.2018.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... , as requerentes celebraram contrato de compra e venda comAri Martins de Matos, sendo que desde ... conveniente, mesmo que no preste o compromisso legal de dizer a verdade. Quanto ao mrito, ... exerccio de posse contnua e inconteste, com justo ttulo e boa-f: Art.1.242.Adquire tambm a ...
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Acórdão Nº 0002997-16.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO" EXTRAORDINÁRIA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA A\xC3" ... 1. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA DO IMÓVEL CELEBRADO ENTRE ... no nome dos celebrantes do contrato; possui justo título de aquisição do imóvel e faz jus ao ...
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Acórdãos nº 1019484-80.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Ação de usucapião extraordinária. Sentença de ... Celebração de compromisso de compra e venda. Possibilidade ... -lhe a propriedade, independente de justo título e boa-fé, podendo requerer ...
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Acórdãos nº 0000081-94.2015.8.26.0495 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... e Desconhecidos Citados Por Edital USUCAPIÃO. Ação movida por cessionário de ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO QUITADO. IA DE JUSTO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR ...
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Prado - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000111-78.2015.8.05.0203 Usucapião Jurisdição: Prado Autor: Jose Cleverson Da ... /05/2006 , mediante escritura pública de compra e venda, ALFREDO PEREIRA JÚNIOR e PAULETTE ... -lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé ; podendo requerer ao juiz que assim o ... IMÓVEL RURAL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO ...
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Acórdão Nº 0001051-64.2012.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... Rhayana Ltda. ajuizou a Ação de Usucapião Ordinária n. 0001051-64.2012.8.24.0072, perante ... , indicada como compradora no contrato de compra e venda, é sócia da empresa Autora; d) apesar ... apresentado não perde a qualidade de justo título e serve para indicar o negócio jurídico ... COM BASE EM CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA CELEBRADO PELA SÓCIA (PESSOA F\xC3" ...
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Acórdão nº 50144129220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTERESSE PROCESSUAL. RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA TÍTULO HÁBIL PARA OBTENÇÃO DE PROPRIEDADE PELO MEIO DERIVADO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO DESCONSTITUÍDA. A PROPOSITURA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, SE MOSTRA ADEQUADA QUANDO O MODO DERIVADO DE AQUISIÇÃO NÃO SE MOSTRA FACTÍVEL. NO CASO...
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... fora fornecida cópia do “Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel”, com as devidas uras. Justo título este, pelo qual adquiriu o imóvel ... Tribunal de Justiça que considera o compromisso de compra e venda justo título apto ao ... -
Acórdãos nº 4004530-22.2013.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... Juiz prolator: Frederico Lopes Azevedo USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - Ação julgada ... - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE PARTE ... de posse mansa, pacífica e de justo título há mais de quinze anos - Pretensão de ...
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Acórdão Nº 0027619-15.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-08-2016
... APELAÇÕES CÍVEIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... 1. O recibo de compra e venda com aparência de justo título ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA. JUSTO TÍTULO. SÚMULA N ...
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Acórdão nº 0070999-19.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... existir contrato particular de compra e venda firmado em 04/05/1999 entre a recorrida e ... com justo título. Nestes termos, pleiteou o improvimento ... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE ... DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM ... DE ...
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Direito Civil
... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião ... É correto afirmar que a usucapião (A) ... ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da ... Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3" ... Um exemplo é o compromisso de compra e venda. Os contratos preliminares ...
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Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...