usucapião compromisso compra e venda justo título
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Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Acordao Nº 158245 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) A rediscussão de matéria já enfrentada com o intuito de adequar o resultado à pretensão do embargante não se viabiliza nos embargos de declaração. 2) No caso concreto, não há qualquer omissão no acórdão recorrido, dado que o embargante traz para a discussão os mesmos argumentos que apresentou nas razões do recurso de
... por prazo superior a 10 anos, baseada em justo ttulo e na boa-f, nos termos do art. 1.242 do ... 4504/2011, pois no existindo o contrato de compra e venda, no persiste o fundamento de justo ttulo ... USUCAPIO ORDINRIA. JUSTO TTULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ... -
Direito tributário e processual tributário
... Nada mais justo e legal, portanto, que prestado efetivamente o ... circulatória, tampouco configurando título destinado a assegurar disponibilidade de valores ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... Vale dizer: imóvel vendido por compromisso de compra e venda não registrado, com ... Alienação de imóvel adquirido por usucapião. Etapa 6. Benfeitorias dedutíveis do imposto ...
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Acórdão Nº 0001290-32.2021.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... FALTA DE REGISTRO DO ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FATO QUE NÃO INVIABILIZA O ... PEDIDO ... Outros, especiais, como o justo ... título e a boa-fé.” ... (GOMES, Orlando ... , ainda que se trate de compromisso de compra e venda não registrado ... por ...
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Acórdão Nº 0000306-50.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... REGISTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. USUCAPIÃO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ... (compromisso de venda e compra) se tratava de transmissão, ... é a usucapião, mas sim o registro do título aquisitivo ou, ... não sendo este outorgado pelo ... quando for apresentado pelo requerente justo título ou ... instrumento que demonstre a ...
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Parte geral
... criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma ... ção à obra intelectual abrange o seu título, se original. A lei considera autor a pessoa ... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ... a prova do ato (ex.: registro do compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis), ... uma condição que o aproveita, nada mais justo que se repute não verificada a condição ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 4. Cessão de uso ... concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para ... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... com a escritura pública de compromisso de compra e venda constante ... dos autos (eDOC ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... pelo autor desta demanda, o qual constitui justo título ... Ademais, corroborando com essa ...
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Acórdãos nº 0024906-97.2013.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Munhoz Rossi Voto nº 10.346 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Ação de rescisão ... Exceção de usucapião. Inadmissibilidade. Posse não exercida ... Ausência de justo título, pois o compromisso de compra e ...
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Acórdãos nº 0012076-04.2009.8.26.0176 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Prejudicial afastada. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO ... o afastamento de usucapião. Parcial acolhimento. Loteamento ... AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR ...
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Acórdãos nº 0004530-34.2012.8.26.0129 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2018
... Comarca: Casa Branca Voto nº 1.453 COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Resolução de ... por inadimplemento – Exceção de usucapião - Posse obtida por compromisso de compra ... 'causa possessionis', isto é, do título em virtude do qual se exerce a posse: de modo ... de compra e venda seja oposto como justo título perante o proprietário do bem ...
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Acórdãos nº 0005489-74.2013.8.26.0224 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Compromisso de compra e venda de ... de aquisição do bem por usucapião. Posse precária que não gera direito ... AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... o problema decorrente da falta de título comprobatório do direito adquirido a ser ... incontestadamente durante três anos , com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade ... FATO GERADOR. PROMESSA DE COMPRA" E VENDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A cobrança de ITBI \xC3" ... de que o ITBI não incide sobre o compromisso de compra e venda, de modo que ele também não ...
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Acórdão Nº 0000201-37.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA – (ARTIGO ... 1.242 DO CÓDIGO ... COMPRA" E VENDA DO IMÓVEL REALIZADO COM PESSOA QUE ... N\xC3"ÃO CONSTA COMO PROPRIETÁRIO REGISTRAL – JUSTO" TÍTULO ... QUE ADMITE AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDIN\xC3" ... ressalta a importância prática do compromisso de compra ... e venda, seja registrado ou não, ...
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Dos direitos reais
... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... úvel ou revogável, na hipótese de no título a sua duração for subordinada ao implemento de ... compra e venda de imóvel Contrato de troca (permuta) de ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 anos ... compromisso de compra e venda no cartório de imóveis” ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TÍTULO I — Introdução ... Art. 1 o Esta ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... 8.213/91). A dispensa por justo" motivo não encontra restrição ... Por quest\xC3" ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio ... ções já feitas —, nas ações de usucapião de terra situadas dentro dos perímetros dos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.324674-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2001
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO - CONCEITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ADMISSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO ... O contrato de compromisso de compra e venda não transcrito no registro de ...
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Acórdão Nº 08260961220198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/03/2023
... é tempestivo; b) a ação inicial de usucapião ordinária, em que a mera transcorrência do ... c) “( ... ) não se vislumbra justo título, uma vez que ela juntou recibo de ompra e venda do imóvel objeto da lide e que sequer foi ... ão ordinária, a falta de registro do compromisso de compra e venda juntado pela agravada não ...
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Acórdãos nº 0000848-58.1997.8.26.0271 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... : Itapevi Voto nº 0497 AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de a e venda regularmente celebrado – Posse justa e ... por força de compromisso de compra e venda celebrado em 20 de ... 'causa possessionis', isto é, do título em virtude do qual se exerce a posse: de modo ... ária, atribuído àqueles que tem justo título e boa-fé, como, e.g., os que ...
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Acórdão Nº 0000790-46.2020.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – PEDIDOS INICIAIS ... JULGADOS IMPROCEDENTES ... LEGAIS DO ART. 1.242, CC – JUSTO TÍTULO EVIDENCIADO PELO ... CONTRATO DE CESSÃO ... no local por meio de contrato de compra e ... venda com cessão de posse firmado com ... JUSTO TÍTULO. COMPROMISSO DE ... COMPRA E VENDA. REGISTRO. DESNECESSIDADE ...
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Acórdãos nº 0002361-98.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... ão Paulo Voto nº 1.796 AÇÃO DE USUCAPIÃO – Posse obtida por compromisso de a e venda regularmente celebrado – Posse justa e ... de 1998, contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, pelo preço de R$ ... a 20% do valor do imóvel, a título de entrada, recebendo ... TRIBUNAL DE ... de compra e venda seja oposto como justo título perante o proprietário do bem ...
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Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
... adquirido dele, por meio de contrato de compra e venda, no ano de 2007, tendo suficiente a ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TTULO. SMULA N. 84-STJ ... -
Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
... adquirido dele, por meio de contrato de compra e venda, no ano de 2007, tendo suficiente a ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TTULO. SMULA N. 84-STJ ... -
Acordao Nº 91556 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO - TEMPO DE POSSE - SOMA COM A DO POSSEIRO ANTERIOR - POSSIBILIDADE. 1) A soma, adição (adictio) ou a denominada junção de posses significa que ao possuidor é permitido, para perfazer o tempo necessário à usucapião, juntar à sua posse o tempo de posse de seu antecessor. 2) Apelo não provido.
... adquirido dele, por meio de contrato de compra e venda, no ano de 2007, tendo suficiente a ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. JUSTO TTULO. SMULA N. 84-STJ ...