usucapião compromisso compra e venda justo título

6285 resultados para usucapião compromisso compra e venda justo título

  • Acórdão, Processo nº 0015206-91.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
    ... E L A T Ó R I OTrata-se de ação de usucapião ajuizada por CARLA FERNANDA EVANGELISTA e DEBORAH ... dominial, tendo o bem sido objeto de compromisso de compra e venda do Instituto de Aposentadorias ...12/14, devendo esta sentença servir de título para a matrícula na forma originária de ... caracterização de tal compromisso como “justo título” para reduzir o prazo legal da ...
  • Direito Civil
    ... família, Judas ajuizou uma ação de usucapião. . É correto afirmar que a usucapião (A) ... ocupada, tendo em vista que se presume o justo título e boa-fé, em razão da longevi-dade da ...Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3"...Um exemplo é o compromisso de compra e venda. Os contratos preliminares ...
  • Direito Civil
    ...O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ..., ficou fixado o valor de R$3.000,00 a título de pensão alimentícia em favor de Olívia. . ... comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo. . A: correta (art. 399 do CC); B: ...1.418 do Código Civil). O fato de o compromisso de compra e venda ter sido celebrado por ... da propriedade do bem pela usucapião. . Durante o processo, constatou-se que o ...
  • Acordão da Quarta Turma, 22-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOSARTIGOS 489 E 1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃOOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INCIDÊNCIA. USUCAPIÃO...

  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    ... ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência . . § .... c) Usucapião: se o possuidor exercer posse mansa e pacífica ...justo título e boa-fé). Mas o segundo prazo não se ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ...compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”. ...
  • A regularização fundiária como forma de proteção do direito à moradia em cenários de falência

    O artigo analisa possibilidades e condições de aplicação de procedimento de regularização fundiária urbana como forma de garantia de moradia em cenários de falências empresariais e cessação de atividades por parte de empreendedores do ramo imobiliário, com especial atenção ao direito fundamental à moradia. Questiona-se em que medida será possível a regularização fundiária afetar a execução por...

    ... para iniciar e concluir a construção de venda das unidades habitacionais que inicialmente ....gov.br/biblioteca/detalhar/id/236/titulo/videoteca. Acesso em 17 de julho de 2020. 4 ...ção e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, ... atividades de planejamento, construção, compra e venda, empreitada, incorporações e ... Em caso de falência, os contratos de compromisso de venda e de financiamento serão vencidos ... da compra e venda, da doação e da usucapião. Este último desfruta de especial importância, ...
  • Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
    ...úblio, propondo-lhe a celebração de compromisso de compra e venda relacionado ao imóvel. Avença ... seu interior este acaba por encontrar um título de legitimação, pode exigir do devedor o seu ... e incontestada) + “tempus” (10 anos) + justo título + boa-fé – “caput” do art. 1242 do ...
  • A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
    ... da família? 6.13 União estável e usucapião: o convivente supérstite pode usucapir? 6.14 ..., deveria estar situada no Capítulo I do Título II ( Da Sucessão Legítima ) do Livro V ( Do ...Isso seria mais justo, pois, se assim não fosse, instaurar-se-ia no ... do tipo “aberto”, sem compromisso nem obrigações –, deve a lei garantir-lhes o ... a) da compra, pela sociedade, da quota do de cujus , o que ..., compra e venda de ações), como sói acontecer, o convivente ...
  • Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
    ... de vinte anos, certidão de protesto de título do loteador no período de dez anos e plantas com ... imóveis através de procedimento de usucapião extrajudicial, diretamente perante o cartório de ... construir um futuro mais próspero, mais justo e mais seguro; que uma nova era de crescimento ... . A Declaração de Joanesburgo (Compromisso de Joanesburgo sobre Desenvolvimento ... aquilo que o governo decide fazer, desde a compra de material, até o cumprimento de uma decisão ... tendentes a impulsionar o mercado de venda...
  • Dos direitos reais
    ...ão pago a dívida, o credor pode proceder a venda" judicial ou praça da coisa dada em garantia. Raz\xC3"...Isto ocorre quando, no próprio título se constitui condição resolutiva ou termo ...ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ...compra e venda, pela doação, desapropriação, ... Neste tipo de usucapião a lei dispensa o justo título, o que não acontece na usucapião ... por promitente a pessoa que assume o compromisso de realizar um contrato ou de praticar um ato. ...
  • Aspectos registrais
    ... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e .... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245. ...Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ... a usucapião, utilizando o título como justo...
  • Morador de favela
    ...usucapião, como veremos logo mais. . 40 . . 2.2 Por ...O que era justo e compreensível numa época já não é mais ...1.242, § único. Mesmo sem justo título, o prazo será de cinco anos se a área urbana ..., num título , como, por exemplo, um compromisso de compra e venda, uma escritura de compra e ...
  • A função social da posse no Código Civil
    ... o exemplo da aquisição da propriedade a título de legado. Com a morte do de cujus, através do ... da ocorrência de algumas espécies de usucapião, esta sim, trás no elemento subjetivo a idéia ... onde a mesma coisa se achava ao tempo da venda; e pode operar-se pelo fato da entrega real ou ... é particularmente visível na promessa de compra e venda. No contrato particular de promessa de ... de alguém que assume um compromisso de compra e venda de bem imóvel, venha, ..., é a mudança na causa possessionis (o justo título para a posse, aliado ao decurso do tempo ...
  • A dinâmica da posse
    ...ça iminente de turbação ou esbulho e o justo" receio de que essa ameaça se concretize. Se a a\xC3"... representar um requisito essencial da usucapião. A lei protege a posse justa, resguardando o ... ou tolerância, pelos quais se concede, a título provisório, a detenção de uma coisa, com a ...Na compra e venda, salvo prova em contrário, a posse ...-comprador em futuro contrato de compromisso de compra e venda pelo Sistema Financeiro da ...
  • Acórdão Nº 0000065-84.1999.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PROCEDÊNCIA.1. REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE VIA USUCAPIÃO VERIFICADOS. ART.1.239 DO CC. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO HÁ POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE A ÁREA DISCUTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OPOSIÇÃO ALEGADA. ART. 373, II, DO CPC.- De acordo com o CC, “aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PROCEDÊNCIA. 1.REQUISITOS PARA ...fixado a título de honorários na sentença. 3.2.NÃO PROVIMENTO ...; viu a casa de Manoel lá; havia um compromisso de. compra e venda, em que Waldemar vende áreas ... AQUISITIVO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, COM JUSTO. TÍTULO (RECIBO DE PAGAMENTO QUE, ENTÃO, ...
  • Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
    ... de pretensão de reconhecimento de usucapião de imóvel com status de bem público. Entende ... Adolpho Kelmann e Rosa Kelmann compromisso de compra e venda do imóvel, cujos direitos ... para modalidades específicas, como o justo título e a boa-fé, para a usucapião ...
  • Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
    ... há de ser reconstruída a partir do compromisso axiológico estabelecido pela Constituição da ...Usucapião imobiliária urbana independente de metragem ... princípios supra decorria o apanágio de justo a tudo o que fosse acordado contratualmente: qui ...; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos ...Tomando como exemplo a compra e venda, o mais paradigmático dos contratos, bem ...
  • Aspectos registrais
    ... ou privatista é assim chamado porque o título que representa o negócio jurídico é decisivo e .... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ... 53. A usucapião e herança, por exemplo. 54. Artigo 1.245. ...Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ... a usucapião, utilizando o título como justo...
  • Cláusulas restritivas de propriedade
    ... de imóvel para impedir que o filho o venda na primeira oportunidade ou o município que doa ...NULIDADE. NÃO TEM VALOR JURÍDICO A COMPRA E VENDA DE COISA GRAVADA COM A CLÁUSULA DE ... “COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – AÇÃO AFORADA POR ..., as Ordenações Filipinas, no Livro 4º, Título XI, previram a inalienabilidade como limitação ...ência de um regime jurídico de transição justo, ainda que que consubstancie garantia individual ...51 . 2.5.16 Usucapião de bem clausulado de inalienabilidade . Tema ...
  • Direito Civil
    ... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... nos negócios onerosos, como é o caso da compra e venda. . Gabarito “C” (Ministério ... credor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa ... (D) Não configurou culpa porque havia um justo motivo. . No caso mencionado, Gabriela agiu de ...compromisso de compra e venda no cartório de imóveis ”. . ...
  • Legislação
    ... Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações. . O ...-se antes de assinada a escritura da compra e venda; . Considerando que esse dispositivo ...ções realizadas mediante contrato de compromisso de compra e venda de lotes, cumpre acautelar o ... ou pessoal, bem como qualquer protesto de título de dívida civil ou comercial não impedir o ... em posse contínua e incontestada com justo título e boa fé, por têrmo superior a 20 ...usucapião. . Art. 201. São consideradas divida ativa da ...
  • Posse
    ... para ser proprietária deverá provar o título aquisitivo da propriedade. . Pela teoria de ...2016. . 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... é particularmente visível na promessa de compra e venda. No contrato particular de promessa de ..., que é direito, somente se adquirindo por justo título e de acordo com as formas instituídas no ... por prova oral, embora não prestando compromisso, o exercício de posse a ocorrência de esbulho ...
  • Tabelionato de Notas
    ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA QUE FAZEM AS PARTES ABAIXO NOMEADAS E ... de transigir não importa o de firmar compromisso. . 8. CC, Art. 658. O mandato presume-se ... – alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo; [..] ... 6.13 ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 6.13.1 Legislação aplicável . ... de sua posse, o Solicitante apresentou justo título, no qual consta que o imóvel foi ...

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