Usucapião de Coisas Móveis
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... e a cessão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, ... já tiver preenchido as condições de usucapião ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... II- do penhor comum sobre coisas móveis; ... III- da caução de títulos de ... 28) das sentenças declaratórias de usucapião; ... #Redação dada pela Medida Provisória ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... , ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio ... outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2437, DE 07 DE MARÇO DE 1955. da Nova Redação a Dispositivos do Codigo Civil.
... prolongar por cinco anos, produzirá usucapião independentemente de título de boa fé ... e 553 são aplicáveis ao usucapião das coisas móveis ... Art. 693. Todos os aforamentos, ...
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Lição 9 - Formas de aquisição da propriedade móvel
... Bens móveis – II – Usucapião – 2. Conceito de ... móveis vamos encontrar uma imensa gama de coisas que estão no mercado ou na natureza para a ...
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Usucapião - noções gerais
... Curso de direito civil: direito das coisas. Vol. VI. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001, p. 226 ... móveis são adquiridas pela tradição, por sucessão, por usucapião de bens ...
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Direito civil
... META 4 ... DIREITO DAS COISAS ... Artigos para leitura no CC Art. 1.228 Art ... condomínio, servidão, usufruto e usucapião familiar, é muito cobrado no exame ... Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244 ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... Usucapião especial coletiva; – 2.8. Usucapião de bens móveis; – 2.9. Usucapião de direitos reais sobre coisa alheia; – 3 ... 117-118 ... 5 V. Lafayette Rodrigues Pereira, Direito das coisas , vol. I, ed. fac. Similar, Brasília: Senado Federal, 2004, pp. 215-217 ...
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Usucapião de bens móveis
... De acordo com o artigo 1.262 do CCB “aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244”.197198 ... Outrossim, possui interesse de agir para propor ação de usucapião extraordinária aquele ...
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Direito das coisas
... Em suma, no Direito das Coisas estuda-se a posse (de bens móveis ou imóveis) e os direitos reais , ou seja, aqueles direitos que se têm ... usucapião, por exemplo. A qualificação de posse injusta é relativa, valendo ...
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Gestão de bens
... ele incidirão as normas referentes aos móveis. Ao estrutural se adicionam os regimes ... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... na união ou na incorporação de coisas acessórias à principal, que passam a fazer ...
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Usucapião de bens imóveis
Capítulo 5 ... U SUCAPIÃO DE B ENS I MÓVEIS ... 5.1 Usucapião de Bens Imóveis ... Em nosso ordenamento ... 1.392) ... Se, entre os acessórios e os acrescidos, houver coisas consumíveis, terá o usufrutuário o dever de restituir, findo o ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ... Da Usucapião ... Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, ... Aplica-se à usucapião das coisas móveis o disposto nos arts. 1.243 e 1.244 ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... , ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião ... Art. 103. O uso comum dos bens públicos ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ...
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PL propõe criação do regime emergencial e transitório das relações jurídicas - Parte 2
PL propõe criação do regime jurídico emergencial - Parte 2
... Dedicado ao tema do usucapião, o Capítulo VIII do Projeto de Lei fixa a norma ... todos os prazos para a aquisição de coisas móveis ou imóveis mediante quaisquer hipóteses ... -
Parte geral
... , não terá mais direito algum às coisas deixadas. Se comparecer nesse período, terá ... e os que lhe são conexos, reputados bens móveis para fins legais (art. 3º) ... Tal lei ... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ...