usucapião documentos necessários
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Acórdãos nº 0004756-36.2014.8.26.0366 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... ésar do Nascimento Ação: Usucapião Extraordinária Apte .: MARIA BRÍGIDA ... instruída, sendo que documentos adicionais podem ser coligidos aos autos posteriormente, se necessários Sentença reformada ...
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Acórdãos nº 1031559-43.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... de Melo Morais Ação: Usucapião Extraordinária Aptes.: JOSÉ ... instruída, sendo que documentos adicionais podem ser coligidos aos s posteriormente, se necessários Sentença reformada ...
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Acórdão nº 1.0000.20.018122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PETIÇAO INICIAL - REQUISITOS - DETERMINAÇAO DE RESPOSTA A UM QUESTIONÁRIO - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. A petição inicial da ação de usucapião deve conter o fundamento do pedido, a exata individuação do imóvel usucapiendo e o pedido de declaração do domínio. Por aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, a formalidade deve ser prestigiada
... ordens judiciais de apresentao dos documentos necessrios ao andamento do processo. Frisam ... -
Acórdão nº 1.0000.20.018122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PETIÇAO INICIAL - REQUISITOS - DETERMINAÇAO DE RESPOSTA A UM QUESTIONÁRIO - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. A petição inicial da ação de usucapião deve conter o fundamento do pedido, a exata individuação do imóvel usucapiendo e o pedido de declaração do domínio. Por aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, a formalidade deve ser prestigiada
... ordens judiciais de apresentao dos documentos necessrios ao andamento do processo. Frisam ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ... registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação ... contribuinte fornecerá os elementos necessários à verificação de que são exatos os totais das ...
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Acórdão nº 1.0035.17.010345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1 - A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes. (TJMG - Apelação Cível 1.0177.14.001025
... petio inicial deve ser instruda com os documentos necessrios individualizao do imvel usucapiendo e ... -
Acórdão nº 1.0035.17.010345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1 - A petição inicial da ação de usucapião deve ser instruída com o memorial descritivo e planta do imóvel, contendo a indicação e posição geográfica dos confrontantes e confinantes. (TJMG - Apelação Cível 1.0177.14.001025
... petio inicial deve ser instruda com os documentos necessrios individualizao do imvel usucapiendo e ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... como resultado de uma ação de usucapião. Faz o imóvel mudar de mãos. Passa a constar na ... comerciais se davam, para o que era necessários que as camadas operárias da cidade liberassem ... registrado em Cartório de Títulos e Documentos, não no Cartório de Imóveis, cujas assinaturas ...
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Acórdão nº 1.0704.11.007459-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO -COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITO DE IMÓVEL- INADIMPLÊMCIA - MULTA CONTRATUAL - POSSIBILIDADE.- Demonstrada a inadimplência da parte cedente ao recusar a assinar os documentos necessários para regularização da propriedade, manifesta a possibilidade de cominação da multa contratual.
... os pagamentos do contrato, pois os documentos acostados aos autos no so provas hbeis a dar ... -
Parte geral
... -lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade ... § ... , neste caso, pela comparação com os documentos dos demais membros da família; h) ... ), imprescritíveis (não sujeitos a usucapião), impenhoráveis (não passíveis de constrição ...
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Acórdão nº 1.0086.14.000740-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS A PARTIR DO ARTIGO 941 E SEGUINTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDICADOS NO ARTIGO 1.071, DO CPC/2015 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - RETORNO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO. - Ajuizada a ação de usucapião na vigência do...
... usucapio; que instruiu o feito com os documentos necessrios e suficientes; que os limitantes foram ... -
Acórdão Nº 0006225-15.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A ... DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO PEDIDO E ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... O Estatuto contempla o conjunto dos instrumentos necessários à formulação e implementação da política urbana, a partir de ... de interesse social será instruído apenas com os seguintes documentos: ... a) certidão atualizada da matrícula do imóvel; ... b) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... e prestados todos os esclarecimentos necessários ... § 5º Quando a perícia for inconclusiva ou ... 257/01): Na pendência da ação de usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer ...
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Decisão Monocrática nº 50279667120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. - MEMORIAL DESCRITIVO. ELABORAÇÃO POR PERITO. AUTOR BENEFICIÁRIO DE AJG. NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO É POSSÍVEL A NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL PARA ELABORAR O MEMORIAL DESCRITIVO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO QUANDO REQUERIDO PELO AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, POR APLICAÇÃO DO ART. 98, VI, DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCI
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... ... ou levantamento topográfico necessários à regular instrução do processo. Ao caso se ... IMÓVEL, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DOCUMENTOS PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. DESPESAS DEVERÃO ... -
Acórdão nº 1.0086.15.000366-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS A PARTIR DO ARTIGO 941 E SEGUINTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDICADOS NO ARTIGO 1.071, DO CPC/2015 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - RETORNO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO.Ajuizada a ação de usucapião na vigência do CPC/19
... ; que instruiu o feito com os documentos necessrios e suficientes, cumprindo as ... -
Acórdão nº 1.0086.15.000366-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973 - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS A PARTIR DO ARTIGO 941 E SEGUINTES - IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DOS DOCUMENTOS INDICADOS NO ARTIGO 1.071, DO CPC/2015 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REFORMA - RETORNO À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO.Ajuizada a ação de usucapião na vigência do CPC/19
... ; que instruiu o feito com os documentos necessrios e suficientes, cumprindo as ... -
Acórdão nº 0338528-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... CIVIL. DIREITO REAL. USUCAPIÃO URBANA ... IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE ... necessários à usucapião urbana consistem na posse ... mansa ... Instruiu a minuta com os documentos de fls. 11/71 ... Em promoção de fl. 81, o ...
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Acórdão Nº 5001415-54.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
... Fezos pedidos de estilo e juntou documentos (Evs. 01 e 32).A parte autora foi intimada para ...
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Acórdão Nº 0031588-04.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O ... - Documentos acostados sugerem a ausência de preenchimento s ... pressupostos necessários à concessão, e não expressam que seus ...
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Acórdão Nº 0030153-02.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... DO ART. 370, DO CPC. DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELO SIGILO ... - Os requisitos necessários à usucapião especial urbana, previstos no art ...
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Decisão Monocrática Nº 4011648-02.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
... usucapião proposta na comarca de Blumenau, autos n ... que a parte autora providenciasse os documentos e o memorial descritivo necessários (fl. 37) ...
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Acórdão Nº 0020953-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO" ORDINÁRIO ... DECISÃO QUE DEFERIU 50% DO BENEF\xC3" ... VEROSSIMILHANÇA ENTRE ALEGAÇÕES E DOCUMENTOS ... ACOSTADOS. EXAME QUE DEVE SE PAUTAR NO ... pressupostos necessários à concessão, e não expressam que seus ...
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Sentença com número 0411166-88.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 21-10-2022
... Natureza: Usucapião ... ( S e n t e n ç a ... A ç ã o d e ... Juntaram documentos, incluindo a cópia da documentação pessoal, ... requisitos necessários ao reconhecimento da usucapião: a posse com ...
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Decisão Monocrática Nº 4001118-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... Comarca de Joinville que em ação de usucapião extraordinária deferiu a liminar pleiteada pelo ... /Joinville que viabilize a emissão dos documentos necessários ao trânsito do referido veículo ...