usucapião extraordinário ordinário

• Códigos

• Códigos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE CONJUNTA E MINUCIOSA DA PROVA PRODUZIDA NOS...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE CONJUNTA E MINUCIOSA DA PROVA PRODUZIDA NOS...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto...

... a apreciação em sede de apelação, referente à usucapião restou amplamente debatida em primeira instância, ainda que apenas em uma de suas formas e o julgador não tenha apreciado referido ponto. A posse ad usucapionem deve ser ininterrupta e sem oposição, além de exercida com ânimo de dono, caracterizando-se como requisitos necessários ao lado do lapso temporal específico a teor das hipóteses previstas no Código Civil de 2002. O objetivo do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... transmudar-se, com o decurso do tempo, em usucapião, extraordinário ou ordinário, mas como mera tolerância do condomínio quanto à detenção da área por um único morador. 4. Consideradas as previsões normativas acerca dos negócios jurídicos contidas nos artigos 113 e 422 do código civil, tem-se que os institutos da supressio e surrectio constituem uma derivação do princípio da boa-fé objetiva, caracterizados por um limite ao exercício de...

... da fungibilidade entre as modalidades de usucapião, a depender da realidade fática trazida aos autos pelas partes. No caso, restou comprovada a posse mansa, pacífica e ininterrupta da parte autora e seus antecessores sob o imóvel, objeto da lide, por mais de 25 anos, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral para declarar a aquisição da propriedade pela usucapião.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

USUCAPIAO ORDINÁRIO. FALTA DE JUSTO TÍTULO. MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

... à demonstração fática da prescrição aquisitiva do usucapião extraordinário, não podendo o feito ser julgado antecipadamente, sob pena de cerceamento de defesa. Apelação provida para anular a sentença.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

... apir, conceituando-o o Código Civil de 1916, como ordinário, se a posse datar por dez anos entre presentes, ou quinze entre ausentes, com justo título e boa-fé (artigo 551) ou extraordinário, a que se prolongar por vinte anos, 'independentemente de título de boa-fé' (artigo 550). - Havendo prova da pretensão aquisitiva, na forma da legislação processual civil em vigor, improcedente a demarcação. O acolhimento da tese de defesa, estribada na...

... apir, conceituando-o o Código Civil de 1916, como ordinário, se a posse datar por dez anos entre presentes, ou quinze entre ausentes, com justo título e boa-fé (artigo 551) ou extraordinário, a que se prolongar por vinte anos, 'independentemente de título de boa-fé' (artigo 550). - Havendo prova da pretensão aquisitiva, na forma da legislação processual civil em vigor, improcedente a demarcação. O acolhimento da tese de defesa, estribada na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

• Manual prático das ações imobiliárias

• Manual de Iniciação à Advocacia