usucapião extraordinário ordinário

1723 resultados para usucapião extraordinário ordinário

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...§ 3o Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...ordinários de prova. § 4o Os serventuários e os auxiliares ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ..., seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. ARTIGO 468. A sentença, que julgar total ou ...CAPÍTULO VII Da ação de usucapião" de terras particulares. ARTIGO 941. Compete a aç\xC3"...

  • Lei nº 13.105 de 16/03/2015. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...ordinários de prova. § 4º Os serventuários e os ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...

  • Acórdão nº 2016/0121669-3 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto contra decisão monocrática, na medida em que um dos...

  • Acórdão nº 36845 de Primeira Turma, 29 de Maio de 1958

    USUCAPIAO ORDINÁRIO. FALTA DE JUSTO TÍTULO. MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

    Indexação. USUCAPIAO ORDINÁRIO. DIR. CIVIL. "U". Publicação. DJ 29-05-1958 ...

  • Acórdão nº 116558 de Primeira Turma, 21 de Outubro de 1988

    USUCAPIAO ORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. - EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, O PRESENTE RECURSO PODE SER APRECIADO NO TOCANTE AS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ART ARTIGOS 153, PARAGRAFO 3., E 160, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRE, POREM, QUE ESSAS QUESTORES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM VENTILADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM...

    ...DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO. MATÉRIA ...

  • Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 01 de Julho de 1980

    AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...

  • Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 01 de Julho de 1980

    AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...

  • Acórdão nº 97146 de 2ª Turma, 16 de Maio de 1986

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE O POSSIBILITARAM. NÃO CABE CONHECER-SE DO RECURSO SOB O ARGUMENTO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SE A DECISÃO RECORRIDA CALCOU-SE PRECIPUAMENTE NA PROVA DOS AUTOS E NO EXAME DE INADIMPLEMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; E NO REFERENTE A DIVERGENCIA

    ...PC0289,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ...

  • Direito processual civil

    ...Seção 2.7. Recurso extraordinário. @@SEÇÃO 2.1: Apelação. Sumário : Etapa 1. ... embargos infringentes (EI), recurso ordinário constitucional (ROC), recurso especial (REsp), ...ão pessoal do possuidor nas ações de usucapião. Etapa 2. Contagem de prazos judiciais. Etapa 3. ...

  • Decisão da Presidência nº 1003367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2018

    ...extraordinário" em face de acórdão do Tribunal de Justiça de S\xC3"ão Paulo, assim ementado: USUCAPIÃO" ORDINÁRIO. Imóvel urbano. Transcrição imobili\xC3"...

  • Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Março de 1983

    -AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...

  • Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Março de 1983

    -AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...ordinários de prova. § 4º Os serventuários e os ... e em julgamento de recursos extraordinário" e especial repetitivos;. IV - os enunciados das s\xC3"...

  • Decisão da Presidência nº 724253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2012

    ...extraordinário que impugna acórdão assim ementado: Usucapião ordinário. Apelação cível. Posse. Prova. Mera ...

  • Direito processual civil

    ... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ...Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0234062-3 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Abril de 2011

    ...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0216096-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 07 de Abril de 2011

    ...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ("QUALIFICADO" PELA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...

  • Decisões Monocráticas nº 724253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2012

    ...extraordinário que impugna acórdão assim ementado: Usucapião ordinário. Apelação cível. Posse. Prova. Mera ...

  • Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ...IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. ... assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo ... do Código do Processo; segue o curso ordinário", quando a discussão versar sobre questão de dom\xC3"...

  • Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Agosto de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....

    ...IMPOSSIBILIDADE. USUCAPIÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INVIABILIDADE. ... assim, a pretensão de usucapião extraordinário (e de desnecessidade de comprovação de justo ... do Código do Processo; segue o curso ordinário", quando a discussão versar sobre questão de dom\xC3"...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1168713 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Maio de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA APLICÁVEL - IRRELEVÂNCIA, NO CASO CONCRETO, À MINGUA DA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 283/STF, APLICÁVEL POR ANALOGIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (Ag

    ... EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ..., o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...

  • V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 08 de Janeiro de 2019
  • Decisão Monocrática nº 2008/0067552-0 de T4 - QUARTA TURMA, 19 de Maio de 2008

    ...usucapião ordinário, extraordinário ou especial. ...

  • V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 23 de Novembro de 2017