usucapião extraordinário ordinário

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. IMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. PRESENÇA, TODAVIA, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. COMPROVAÇÃO. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA REQUERIDA HÁ MAIS DE 10 ANOS....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO/ORDINÁRIO. ARTIGOS 1.238 E 1.242, DO CÓDIGO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. MANUTENÇÃO.1. POSSE EXCLUSIVA DE HERDEIRO COM ÂNIMO DE DONO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA POSSE PRO INDIVISO. ATOS DE PERMISSÃO E TOLERÂNCIA DOS PROPRIETÁRIOS DE CUJUS E COERDEIROS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.- Admite-se, em casos...

CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIO. ART 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE. CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. SOMATÓRIA DAS POSSES. AUTORIZAÇÃO. ART. 1.243, DO CC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO E PRAZO DE QUINZE ANOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.I – O pedido de

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – POSSE AD USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE EXECUÇÃO DE CARÁTER PRODUTIVO NO IMÓVEL – CRIAÇÃO DE ANIMAIS REALIZADA POR TERCEIROS – FIM SOCIAL DA PROPRIEDADE NÃO CONFIGURADO – AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ QUE SE AFASTA DIANTE DA REALIDADE DOS AUTOS - PROVA TESTEMUNHAL REALIZADA PELA PRÓPRIA APELANTE QUE AFASTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAÇ

Direito civil - ação cautelar incidente - apelação - preliminar - dialeticidade - rejeição - condomínio - áreas comuns - ocupação por longo período - usucapião - inocorrência - ausência de posse - mera detenção - supressio e surrectio - situação fática estabelecida contra legem - ausência de autorização de dois terços dos condôminos - não incidência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA 3 Agravo de Instrumento n. 4022898-66.2018.8.24.0000 da Capital Agravantes : Sebastião Francisco da Silva e outroAdvogada : Daniele Carvalho da Silva (OAB: 35056/PR)Agravado : Valter dos SantosAgravada : Izaura Leontina dos SantosAgravada : Luzia Aparecida Augustin dos SantosRelator(a) : Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA...

USUCAPIAO ORDINÁRIO. FALTA DE JUSTO TÍTULO. MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ÁREA ONDE FUNCIONA POSTO DE SAÚDE. POSSE ININTERRUPTA DO ESTADO AUTOR POR MAIS DE 20 ANOS. ANIMUS DOMINI VERIFICADO. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE TRATAR-SE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOMÍNIO PELO MUNICÍPIO RÉU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, FACE À ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ANTES DE PERFECTIBILIZADAS TODAS AS CITAÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. - Os autores emendaram a inicial, com expressa alteração da causa de pedir, antes que fossem perfectibilizadas as citações. Desta forma,

USUCAPIAO ORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. - EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, O PRESENTE RECURSO PODE SER APRECIADO NO TOCANTE AS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ART ARTIGOS 153, PARAGRAFO 3., E 160, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRE, POREM, QUE ESSAS QUESTORES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM VENTILADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM...

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.1. DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. PRESENÇA, TODAVIA, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. COMPROVAÇÃO. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A CONTAR DA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E...

• Usucapião Judicial e Extrajudicial

• Manual prático das ações imobiliárias

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONHECIMENTO PELAS LETRAS 'A' E 'D' DO ART. 119, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE O POSSIBILITARAM. NÃO CABE CONHECER-SE DO RECURSO SOB O ARGUMENTO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL, SE A DECISÃO RECORRIDA CALCOU-SE PRECIPUAMENTE NA PROVA DOS AUTOS E NO EXAME DE INADIMPLEMENTO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; E NO REFERENTE A DIVERGENCIA

AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...

AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. INOCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DO IMÓVEL. COMPROVAÇÃO DA POSSE. CONSTRUÇÃO DE MURO. TURBAÇÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A prescrição aquisitiva não se confunde com a usucapião, eis que, a prescriçã