usucapião extraordinário ordinário
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Decisão monocrática Nº 1466905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO Decreto de improcedência Insurgência ...
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Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... ANISTIADO POLÍTICO ... Agravo interno em recurso ordinário em mandado de segurança ... Anistiado ... g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a posse do de cujus (CC ...
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Acórdão Nº 1466905 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.466.905 SÃO ... AGDO.(A/S) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USUCAPIÃO. REEXAME DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... USUCAPIÃO ORDINÁRIO Decreto de improcedência ... Insurgência da ...
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Acórdão nº 1.0261.16.000029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...
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Acórdão nº 1.0261.16.000029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 1º VOGAL - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AO REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO - NÃO CONSTATAÇÃO - IMÓVEL DELIMITADO - CONTRONTANTES CITADOS - MÉRITO - ART. 1.238, DO CÓDIGO CIVIL - POSSE COM ANIMUS DOMINI -- REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA - ART. 373 DO CPC - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DO...
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Acórdão nº 51809357120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE URGÊNCIA,...
... ão proferida nos autos da ação de usucapião que move em face de COMPANHIA PREDIAL E ... 15 anos ; que seja usucapião extraordinário ou ordinário, a autora se enquadra em ambos os ... -
Domínio e posse
... ção, que é um dos requisitos da usucapião" ordinário e extraordinário ... Posse melhor - \xC3" ...
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Decisão Nº 08060205220158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-04-2020
... alegação de não reconhecimento de usucapião extraordinário ao invés de usucapião ...
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Acórdão Nº 01007820520158200148 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2022
... EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DE CONVERSÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART ... a conversão do pedido de usucapião ordinário urbano em pedido de usucapião extraordinário ...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... , dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, ... Usucapião ...
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Acórdão Nº 0019453-84.2023.8.16.01850005728-23.2014.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA DO ... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ...
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Acórdão Nº 0020071-97.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA DO ... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ...
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Acórdão nº 1.0620.15.001186-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSES ANTERIORES - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE DOMÍNIO - SOMA - IMPOSSIBILIDADE. São requisitos para obtenção de domínio através do usucapião a prova da posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini , pelo tempo exigido legalmente, sob pena de não lhe ser declarado o domínio pretendido. O...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa ...
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Processo nº 0025657-19.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... A C Ó R D Ã O ... USUCAPIÃO ... em usucapião extraordinário ... EXTRAORDINÁRIO EM ORDINÁRIO. FUNDAMENTO NO ...
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Acórdão nº 1.0019.10.002760-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - BEM IMÓVEL URBANO - LOTE - REQUISITOS AUSENTES - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE QUINZE ANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Verificando-se que as provas colacionadas aos autos não revelam o vínculo dos autores com o imóvel, como se titulares do domínio fossem, a caracterizar o 'animus domini', e...
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Acórdão nº 1.0019.10.002760-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDIÁRIA - BEM IMÓVEL URBANO - LOTE - REQUISITOS AUSENTES - 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE QUINZE ANOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Verificando-se que as provas colacionadas aos autos não revelam o vínculo dos autores com o imóvel, como se titulares do domínio fossem, a caracterizar o 'animus domini', e...
- Acórdão Nº 0008235-55.2001.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... III – pelo usucapião; ... IV – pelo direito hereditário ... O ... entendermos bem a razão dos nomes ordinário e extraordinário aplicados a tal instituto, ...
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Acórdão Nº 5001001-06.2019.8.24.0072 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DEFENDIDO O PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO AO SUCESSO DA PRETENSÃO PERSEGUIDA. TESE NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ENQUANTO PENDENTE ÔNUS REAL DE ENFITEUSE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREJUDICADA PORQUANTO O ENFITEUTA NÃO EXERCE A POSSE...
... a presente ação objetivando a usucapião Extraordinária de imóvel situado na Rua Augusto ... conforme se trate de usucapião extraordinário, ordinário ou modalidade especial ... -
Acórdão nº 0011820-38.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... Salienta não ser possível a usucapião entre cônjuges, sobretudo com a existência ... modalidades de usucapião (extraordinário, ordinário, especial e familiar), o ...
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Acórdão nº 0048296-75.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... que deve ser repelida a arguição de usucapião, impossível de ocorrer ... entre cônjuges, ou, ... modalidades de usucapião (extraordinário, ordinário, especial e familiar), o ...
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Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 1983
-AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...
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Acórdão nº 99331 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 1983
-AÇÃO DE USUCAPIAO. FALTA DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE. -A FALTA DE CITAÇÃO INICIAL DE CONFRONTANTE EM AÇÃO DE USUCAPIAO FAZ QUE A SENTENÇA NELA PROFERIDA SEJA NENHUMA EM RELAÇÃO A PESSOA QUE DEVERIA TER SIDO CITADA E NÃO O FOI, E IMPEDE O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. EM CONSEQUENCIA, A FALTA EM REFERENCIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTAÇÃO A AÇÃO RESCISÓRIA, MAS A AÇÃO ORDINÁRIO DE NULIDADE. RECURSO...