usucapião extraordinário ordinário
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Acordao N° 1320565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Administrativo, constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação de usucapião. Preliminares. Dialeticidade e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Bem público. Imóvel pertencente à terracap. Área de preservação ambiental. Impossibilidade de usucapião. Honorários de sucumbência. Fixação por equidade. Art. 85, §8º, cpc. Possibilidade. Correção de ofício. Recurso improvido. 1. Apelação...
... APELAÇÃO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES. DIALETICIDADE E CERCEAMENTO DE ... da espécie de usucapião (ordinário, extraordinário, especial - art. 1.238, 1.239, ... -
Decisão Monocrática Nº 0007384-89.2015.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL. PROCESSO ... IMPROCEDENTE ... extraordinário e/ou ordinário ... Eis um breve resumo dos ...
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Ata notarial
... os motivos do atendimento extraordinário ... As normas de Serviço da Corregedoria do ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... assuntos que refogem ao conhecimento ordinário do tabelião, alguns procedimentos devem ser ...
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Acórdão Nº 2937172020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2020
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (ARTS. 183 DA CRFB E 1.240 DO ... espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana) ...
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Acórdão Nº 0809352-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-06-2022
... RESCISÓRIA ... EXTRAORDINÁRIO E DEMARCATÓRIA. SENTENÇA ... CONJUNTA QUE U PROCEDENTE A AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EM FAVOR DA AUTORA DA AÇÃO ... RESCISÓRIA E ... de lhe ter sido destinado o prazo ordinário de ... 15 (quinze) dias – e não um prazo comum ...
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Acórdão nº 1.0470.12.001328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de aquisição da propriedade imóvel pela usucapião exige que o requerente comprove, pelo lapso temporal definido em lei e mediante requisitos específicos para cada modalidade prevista, o...
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Acórdão nº 1.0470.12.001328-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - NÃO OCORRÊNCIA. A declaração de aquisição da propriedade imóvel pela usucapião exige que o requerente comprove, pelo lapso temporal definido em lei e mediante requisitos específicos para cada modalidade prevista, o...
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Acordao N° 1416095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação reivindicatória. Pretensão de usucapião. Inovação recursal. Bem particular. Anterior estado de indivisão. Posse exercida sobre bem imóvel público dominical. Possibilidade. Posse insucetível de substanciar a aquisição da propriedade por meio da usucapião. Distinção entre os conceitos de acessões físicas artificiais e benfeitorias. Desnecessidade de ressarcimento. Sentença...
... PRETENSÃO DE USUCAPIÃO ... INOVAÇÃO RECURSAL. BEM PARTICULAR ... APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. FAZENDA SALTADOR E CACHOEIRA ... CONDOMÍNIO ... da espécie de usucapião (ordinário, extraordinário, especial - art. 1.238, 1.239, ... -
Decisão Monocrática Nº 4013514-45.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-05-2019
... demanda, busca ver anulada ação de usucapião, haja vista que não foi citada (querela ... Usucapião ordinário e extraordinário. Inocorrência. Justo título e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO ... ü Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Improbidade administrativa ...
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Itajuípe - Vara cível
... , e formularam pedido contraposto de usucapião no ID Num. 84225444 - Pág. 1, alegando, em ese, usucapião ordinário o transcurso do prazo de dez anos de posse mansa, ... de quinze anos da usucapião extraordinário, levantado somente em sede de alegações finais ...
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Itajuípe - Vara cível
... , e formularam pedido contraposto de usucapião no ID Num. 84225444 - Pág. 1, alegando, em ese, usucapião ordinário o transcurso do prazo de dez anos de posse mansa, ... de quinze anos da usucapião extraordinário, levantado somente em sede de alegações finais ...
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Acordao N° 1357398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível - embargos de declaração - omissão - contradição - obscuridade - inexistência - prequestionamento - inconformismo com a conclusão do julgado - impossibilidade de modificação pela via eleita - embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão e erro material existentes no julgado. 2. Nos termos do enunciado 98 da
... USUCAPIÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE POSSE - MERA ... decurso do tempo, em usucapião, extraordinário ou ordinário, mas como mera ... tolerância do ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer nos parecer que o legislador ordinário quis reafirmar, por assim dizer, que todas as ... quando decorrente de recurso extraordinário ou especial repetitivo (ver CPC, art. 1.040, II) ... usucapião ... Conseguintemente, esse dispositivo não se ...
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Decisão Monocrática Nº 0036951-18.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... apenas para retificar a espécie de usucapião ... analisada, que no caso o correto é o ... consignado usucapião extraordinário deve constar usucapião ... ordinário ... 4 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acórdão nº 1.0000.21.263570-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E CAUTELAR - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - NECESSIDADE - BUSCA DA VERDADE REAL. Tratando-se de alegação de usucapião como matéria de defesa fática, a prova testemunhal é de fundamental importância para comprovar os fatos alegados, no caso, o preenchimento dos requisitos da posse ad...
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Acordao N° 1257190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Constitucional, ambiental e civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Área de preservação ambiental. Área de proteção de manancial. Impossibilidade de usucapião. 1. A demanda de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de...
... CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E CIVIL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. GLEBA EM CONDOMÍNIO PRO ... da espécie de usucapião (ordinário, extraordinário, especial - art. 1.238, 1.239, ... -
Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
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Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
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Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
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Acordao Nº 80300 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-03-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. COMPROVAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1) Ausentes os elementos da posse, a ocorrência da turbação e os demais requisitos objetivos e temporais do art. 927 do CPC, imprescindíveis à pretensão de manutenção ou reintegração da posse, o indeferimento do pleito é
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Acórdãos nº 2124520-71.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. Caixa ... "quando se tratar de usucapião ordinário, extraordinário e rural constitucional, a ...
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Urandi - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000882-31.2014.8.05.0268 Usucapião Jurisdição: Urandi Autor: Judith Maria De Jesus ... Extraordinário: a posse contínua e permanente de um bem ... Ordinário: o decurso de prazo de 10 anos de posse ...
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Acórdão Nº 08009881520188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 12/06/2023
... procedente o pedido feito na ação de usucapião acima identificada. Em suas razões, o apelante ... do usucapião, tanto extraordinário, quanto ordinário – e, ressalte-se, ...