usucapião extraordinário ordinário
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Acórdãos nº 9172449-74.2001.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... apta a gerar aquisição por usucapião Perícia judicial de vistoria ... apta a gerar usucapião extraordinário, muito menos ordinário, conforme o ...
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Acordao N° 1399455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Constitucional, processo civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Impossibilidade de usucapião. 1. É cabível usucapião àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de posse, mansa e pacífica, por período determinado. 2. A constituição federal e o código civil...
... CONSTITUCIONAL, PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO. GLEBA EM CONDOMÍNIO PRO ... da espécie de usucapião, seja ordinário, extraordinário, especial, artigos 1.238, 1.239, ... -
Acórdãos nº 0025525-91.2011.8.26.0068 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Bens móveis. Exceção de usucapião erigida pela acionada com fundamento ... do Código Civil ( usucapião ordinário); noutro giro, “se a posse da coisa ... Código Civil ( usucapião extraordinário). Sabido, demais, que o usucapião ...
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Usucapião especial de imóvel urbano - instrumento da política urbana. - Special prescription of urban property - resource of the environmental politics
Entre os instrumentos de tutela urbanística previstos pelo Estatuto da Cidade, insere-se o usucapião, individual e coletivo. O último permite a aquisição da propriedade a comunidades de pessoas indeterminadas, inclusive habitantes de favelas, com inegável benefício social. Em tais casos, a posse ad usucapionem deve, para ensejar a aquisição do domínio, ser exercida de acordo com sua função social,
... superior (exceto a hipótese prevista para o usucapião ordinário, no parágrafo único do art. 1.242), desarmando o ... proprietário, ... á hábil para gerar a aquisição da posse pelo usucapião extraordinário, no qual a exigência da utilização para moradia é irrelevante e não ... -
Direito Civil
... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível ... (B) por ... , deve-se promover a ação pelo rito ordinário, no qual poderá ser acolhido pedido de tutela ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... INTIMAÇÃO 0501366-47.2017.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Janete ... traz as hipóteses de usucapião extraordinário e ordinário nos seus artigos 1.238 e 1.242. A ...
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Acórdão Nº 0022434-32.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. FUNGIBILIDADE ... DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO PARA O EXTRAORDINÁRIO (ARTIGO ... 1.238, CC) AOS MOLDES DO QUE JÁ ...
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Acordao N° 1141204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2018
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Mérito. Ação de usucapião. Imóveis particulares situados no setor tradicional de planaltina/df. Possibilidade. Fixação de tese jurídica para uniformização de jurisprudência. 1. Diante da necessidade de se promover a unificação do entendimento jurisprudencial desta corte de justiça, quanto ao cabimento de ação de...
... MÉRITO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO. IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO ... SETOR ... especial, extraordinário ou ordinário, e obtém a sentença. Por outro ... -
Enunciados
... judicial especial para a ação de usucapião e de regulamentação da usucapião extrajudicial ... á interpor recurso especial ou extraordinário contra o acórdão que julgar o incidente de ... juiz de 1º grau que inadmitir recurso ordinário, no caso do art. 1.027, II, ‘b’. (Grupo: ...
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Acórdão nº 1.0476.16.001031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.- Aquele que possuir coisa móvel com animus domini, de forma contínua e não contestada, durante cinco anos,
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Acórdão nº 1.0476.16.001031-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - BEM MÓVEL - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL- A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro.- Aquele que possuir coisa móvel com animus domini, de forma contínua e não contestada, durante cinco anos,
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Ata notarial
... os motivos do atendimento extraordinário ... As normas de Serviço da Corregedoria do ... Ata de usucapião, e 8. Ata de subsanação. A seguir, veremos as ... assuntos que escapam ao conhecimento ordinário do tabelião, alguns procedimentos devem ser ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... agravo ou não conhece de recurso extraordinário, ainda que por maioria de votos ... 234. São ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... agravo ou não conhece de recurso extraordinário, ainda que por maioria de votos ... 234. São ... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Acórdão nº 50020732520198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião de bem móvel ... para usucapião de bem móvel: o ordinário e o extraordinário, previstos nos arts. 1.260 e ...
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O Usucapião Especial Urbano e a Efetivação da Função Social da Propriedade / The Special Usucapião Urban and Effectiveness of the Social Function of Property
... aguardam o prazo pra outras modalidades de usucapião, como o ordinário e o extraordinário do Código Civil, que não exigem o requisito da ...
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Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... Parágrafo único. Observar-se-á o procedimento ordinário ... Art. 944. Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo ... , mas o credor (ex: credor hipotecário), um legitimado extraordinário (ex: associação de moradores), cessionário dos direitos do requerente ...
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Macarani - Vara c�vel
... AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada em 2012 por FLORISVALDO FERNANDES DOS ... a conversão da Ação de Usucapião Ordinário para Ação de Usucapião Extraordinário ...
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Direito Civil
... inclusive reduções de prazos de usucapião) deriva do princípio da socialidade e não da ... da relação, de acontecimentos extraordinário e imprevisível, que venha a tornar ... , deve-se promover a ação pelo rito ordinário, no qual poderá ser acolhido pedido de tutela ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , sugere-se a leitura do Recurso Extraordinário 603.616, relator ministro Gilmar Mendes, Supremo ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ... o procedimento, que pode ser comum ordinário, comum sumário ou especial. Ainda segundo o ...
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Acórdãos nº 0002606-11.2012.8.26.0477 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Grande e União Federal AÇÃO DE USUCAPIÃO. Prazo vintenário do Código Civil de ... -se de hipótese de usucapião ordinário e não de usucapião extraordinário, eis ...
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Acórdão Nº 0000045-33.2010.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2015
... : Usucapião Ordinária ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO ... São elas: o usucapião extraordinário, o usucapião ordinário e o ... usucapião ...
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TERCEIROS - MIRIAM MATTIONI 08012020EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IVONEIDE FEITOSAPV 5037
... Registro de Usucapião EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. QUANTO AO LOTE ... 6, DA QUADRA 208, E, EXTRAORDINÁRIO. QUANTO AO LOTE 7, DA QUADRA 208, ... do ...