Usucapião ordinário

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  • Acórdão nº 2011/0148332-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. LEI N. 10.257/2001. ESTATUTO DA CIDADE. CITAÇÃO DOS CONFINANTES. NECESSIDADE. DISCUSSÃO ANALISADA SOB A ÓTICA DO CPC DE 1973. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO

    ...EMENTA. RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE  USUCAPIÃO  ESPECIAL  URBANA.  LEI . ...usucapião - ordinário...
  • Ação de usucapião ordinário
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050562020174058500), 24-08-2021

    PJE 0805056-20.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. USUCAPIÃO. DOMÍNIO ÚTIL. AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFORAMENTO PRÉVIO. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente ação de usucapião de domínio útil referente ao imóvel localizado na Avenida L, nº 275, Casa A, Loteamento Mutirão, Conjunto João Alves, Bairro Taiçoca, CEP 49160-000, Nossa Senhora do

    ...ção, mantendo sentença que julgou improcedente ação de usucapião de domínio útil referente ao imóvel localizado na Avenida L, nº 275, ... início, insta registrar que se cuida de ação de usucapião ordinário, em face da União e de particulares (confinantes do imóvel em ...
  • Acórdão Nº 0199549-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CPC. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA, APLICANDO-SE OS BROCARDOS ¿DÁ-ME OS FATOS QUE TE DAREI O DIREITO¿ E ¿O JUIZ É QUEM CONHECE O DIREITO¿, PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, QUE DISPENSA PROVA DO JUSTO TÍTULO E DA BOA FÉ.

    ...RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE. USUCAPIÃO. ORDINÁRIO. PRELIMINAR. DE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. IMPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. PRESENÇA, TODAVIA, DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. COMPROVAÇÃO. POSSE EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI A CONTAR DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR CULPA DA REQUERIDA HÁ MAIS DE 10 ANOS....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA. DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. IMPOSIÇÃO. ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...§ 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando ...1.021:. I - no recurso de apelação;. II - no recurso ordinário;. III - no recurso especial;. IV - no recurso extraordinário;. V - nos ...
  • Acórdão Nº 0700104-92.2016.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A USUCAPIÃO é UMA FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE, LASTREADA NA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, SUJEITA AO PREENCHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI. TRATA-SE DE INSTITUTO QUE TUTELA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE,APELAÇÃO CÍVEL....

    ...Apelação n.º 0700104-92.2016.8.02.0022. Usucapião Ordinária. 1ª Câmara Cível. Relator:Des. Otávio Leão Praxedes. ...APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ...
  • Acórdão nº 50048399620168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. - USUCAPIÃO. ORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA. A AÇÃO QUE VISA USUCAPIR COM BASE NO ART. 1.242 DO CC/02, USUCAPIÃO ORDINÁRIO, TEM POR REQUISITO PROVA DA POSSE DE IMÓVEL POR DEZ ANOS ININTERRUPTOS, SEM OPOSIÇÃO, COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AUSENTE PROVA DAQUELES REQUISITOS IMPÕE-SE MANTER A SENTENÇA QUE JULGOU...

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária . . RELATOR: ...Assim, analiso-o. . USUCAPIÃO. ORDINÁRIO. REQUISITOS. PROVA. . A usucapião é modo de aquisição da propriedade ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
    ...Havendo contestação, a causa tomará o curso ordinário e o Juiz proferirá o despacho saneador. ARTIGO 46. No despacho saneador ... da União, seja qual fôr a sua natureza, não são sujeitos a usucapião. ARTIGO 201. São consideradas divida ativa da União, para efeito de ...
  • Decisão Monocrática nº 50000928620158210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM USUCAPIÃO ORDINÁRIO OU URBANO ESPECIAL FAMILIAR E ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO DO BEM. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1.242 DO CÓDIGO CIVIL.  Para a declaração judicial de aquisição de imóvel por usucapião ordinário, é imprescindível a demonstração dos requisitos legais...

    ...ação de reconhecimento de união estável, cumulada com usucapião ordinário ou urbano especial familiar e anulação de ato ...
  • Acórdão nº 50252252120138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO DO RECURSO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO DE GRATUIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. MÉRITO. A DESPEITO DE A PARTE AUTORA TER INDICADO MODALIDADE DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO, NADA OBSTA QUE O BEM OBJETO DA PRETENSÃO AQUISITIVA SEJA USUCAPIDO POR OUTRA MODALIDADE, CASO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA PARA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária . . RELATOR: ...ordinário, aduzindo que viveu em união estável com o réu e que, partilharam o ...
  • Decisão Monocrática nº 52098235020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. AGRAVANTES APOSENTADOS. RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.   

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária . . ... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. AGRAVANTEs APOSENTADOS. ...
  • Acórdão Nº 5037225-91.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... da comarca de São Franciscos do Sul, proferida na Ação de Usucapião Ordinário n. 5002086-89.2021.8.24.0061 ajuizada contra Evaldir Paz, ...
  • Decisão Monocrática nº 50819722820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA INFERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS MOSTRA-SE POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária . . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de usucapião ordinário. PEDIDO DE AJG INDEFERIDO. HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL BRUTA ...
  • Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...

    ... Única da Comarca de Pedralva, a qual, nos autos da ação de usucapião promovida pelos apelantes contra TARCISIO PEREIRA RIBEIRO REPDO(A)(S) P/ ...
  • Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...

    ... Única da Comarca de Pedralva, a qual, nos autos da ação de usucapião promovida pelos apelantes contra TARCISIO PEREIRA RIBEIRO REPDO(A)(S) P/ ...
  • Acórdão Nº 0036635-10.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DO ART. 1.242, DO CC, NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E

    ...TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. ORIGEM : 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0041587-95.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIO. ART 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. POSSE. CARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. SOMATÓRIA DAS POSSES. AUTORIZAÇÃO. ART. 1.243, DO CC. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO E PRAZO DE QUINZE ANOS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.I – O pedido de

    ...EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ORDINÁRIO CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIO. ART 1.238 DO CÓDIGO. CIVIL. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... de iniciada a audiência, seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal. Poderá o juiz, todavia, ...usucapião de terras particulares. ARTIGO 941. Compete a ação de usucapião ao ...
  • Acórdão Nº 0209261-62.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021

    AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. UNIDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO IRREGULAR. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. NÃO ESPECIFICAÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO E AVERBAÇÃO DAS UNIDADES AUTÔNOMAS NA MATRÍCULA ORIGINÁRIA. MÁCULA QUE NÃO PODE SER SANADA PELA LIDE QUE VISA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I -

    ...EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO" ORDINÁRIO. UNIDADE EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO IRREGULAR. AQUISIÇÃO ORIGIN\xC3"...
  • Acórdão Nº 0050198-24.2016.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DOS ARTS. 1.379 C/C 1.242, DO CC, NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO NCPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE

    ...TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. ORIGEM : 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO/CE. ...EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. ORDINÁRIO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTO ...
  • Acórdão Nº 0009456-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EXERCÍCIO DA POSSE MANSA E PACÍFICA PELA AGRAVANTE DESDE O INÍCIO DOS ANOS 1980 - AUSÊNCIA DE PROVAS DA PRETENSÃO RESISTIDA DOS AGRAVADOS - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO ACERTADA E MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Inicialmente observa-se que o objeto do Agravo de Instrumento...

    ... . . EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EXERCÍCIO DA POSSE MANSA ...
  • Decisao Nº 0001198-44.2002.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO DA USUCAPIÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO. APELO PROVIDO. 1. A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, que ocorre mediante o exercício da posse e o atendimento dos requisitos especiais pertinentes a cada uma das suas modalidades; 2. À luz da jurisprudência do STJ: "Em

    ...Assunto : Posse. ACÓRDÃO. EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE TODOS OS TITULARES REGISTRAIS DA ÁREA OBJETO ... qual for o procedimento a ser adotado na ação de usucapião - ordinário, sumário ou especial -, é de extrema relevância a citação do titular ...
  • Acórdão nº 50157085220198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. LOTEAMENTO IRREGULAR. VIABILIDADE DE BUSCAR A REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL MEDIANTE AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.  Hipótese em que a existência de loteamento irregular, por si só, não tem o condão de afastar o interesse processual para ação de usucapião. Além disso, a área de terras que se pretende...

    ... e TERESA DE PICOLI MACIEL da sentença que, na ação de  usucapião  proposta contra o HUGOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, forte no ... 589.019.629, definiu justo título, para o efeito do usucapião ordinário, como aquele documento “que basta para legitimar o fato da posse com ...
  • Acórdão nº 1.0261.10.008430-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA RESCISÃO DO CONTRATO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO. 1. Para a usucapião ordinária, a legislação exige a posse continua e incontestada durante um lapso temporal variável entre cinco ou dez anos, com a adiç

    ... Em apenso, trata-se de "ação de usucapião" (processo nº 0053469-68.2010.8.13.0261) movida por Rosimar Geraldo Lara ... Assim, são requisitos a serem provados na ação de usucapião ordinário sobre imóveis: a) a posse contínua e incontestada; b) o ânimo de dono; ...

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