usucapião ordinário e extraordinário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
- Edital de Ciência Para Fins de Usucapião Extrajudicial na Modalidade Ordinário, Subsidiariamente, Extraordinário
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...