usucapião ordinário e extraordinário
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV ...
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Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
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Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , seguirá a oposição o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal ... sujeita a recurso ordinário ou extraordinário ... ARTIGO 468 ... A sentença, que ... CAPÍTULO VII Da ação de usucapião de terras particulares ... ARTIGO 941 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.555604-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO
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Acórdão nº 2016/0121669-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto...
... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. ... extraordinárioorigem, recurso ordinário ... da decisão impugnada ". ... -
Decisão Monocrática Nº 0041587-95.2012.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ORDINÁRIO CONVERTIDA EM EXTRAORDINÁRIO. ART ...
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Acórdão nº 0801877-56.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – POSSE AD ... USUCAPIONEM NÃO CONFIGURADA – ... USUCAPIÃO SEJA ELE ORDINÁRIO OU ... EXTRAORDINÁRIO ... 1. A prova testemunhal ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... volver os olhos para o instituto da usucapião coletiva, estabelecido pelo Estatuto da Cidade ... espécies de usucapião: ordinário 11 , extraordinário 12 , 11 “ Art. 1.242 do ...
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Acórdão Nº 0000454-87.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... /ORDINÁRIO. ARTIGOS 1.238 E ...
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Acordao N° 1345255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito civil - ação cautelar incidente - apelação - preliminar - dialeticidade - rejeição - condomínio - áreas comuns - ocupação por longo período - usucapião - inocorrência - ausência de posse - mera detenção - supressio e surrectio - situação fática estabelecida contra legem - ausência de autorização de dois terços dos condôminos - não incidência - recurso desprovido. 1. Em sendo possível...
... USUCAPIÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE POSSE - MERA ... decurso do tempo, em usucapião, extraordinário ou ordinário, mas como mera tolerância do ... -
nº 2004.04.01.015857-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, FACE À ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ANTES DE PERFECTIBILIZADAS TODAS AS CITAÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO. - Os autores emendaram a inicial, com expressa alteração da causa de pedir, antes que fossem perfectibilizadas as citações. Desta forma,
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO EM SUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, FACE À ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR ANTES DE ... -
Acórdão nº 0005768-66.2008.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Enero de 2014
... Assunto : Usucapião Extraordinária ... Relator(a) : Desª. Silvia ... PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO DE ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ÁREA ...
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Acórdão nº 36845 de Primeira Turma, 29 de Mayo de 1958
USUCAPIAO ORDINÁRIO. FALTA DE JUSTO TÍTULO. MATÉRIA DE FATO, INSUSCEPTIVEL DE APRECIAÇÃO NO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
USUCAPIAO ORDINÁRIO ... DIR. CIVIL ... Publicação ... DJ 29-05-1958 ... -
Acórdão Nº 0009214-45.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA ... DE IMPROCEDÊNCIA DO ... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ...
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Acórdão Nº 0032095-84.2014.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... ORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC ...
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Decisão Monocrática Nº 4022898-66.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-03-2019
... decisão que, nos autos da ação de usucapião ordinária n. 0042747-33.2012.8.24.0023, ... /50001-SC, trata-se de usucapião extraordinário, e não de usucapião ordinário, da qual faz ...
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Acórdão nº 116558 de Primeira Turma, 21 de Octubre de 1988
USUCAPIAO ORDINÁRIO. JUSTO TÍTULO. - EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N. 2/85, O PRESENTE RECURSO PODE SER APRECIADO NO TOCANTE AS ALEGAÇÕES DE OFENSA AOS ART ARTIGOS 153, PARAGRAFO 3., E 160, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OCORRE, POREM, QUE ESSAS QUESTORES CONSTITUCIONAIS NÃO FORAM VENTILADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, NEM...
... DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO ... MATÉRIA ... -
Ações imobiliárias
... 2 AÇÃO DE USUCAPIÃO ... Usucapião é a aquisição da ... 2.1 Usucapião extraordinário ... Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, ... 2.2 Usucapião ordinário ... Art.1.242. Adquire também a propriedade do ...
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Ação de usucapião
... usucapião passa seguir o rito comum (anteriormente denominado ordinário). De acordo com o artigo 318 do CPC, “Aplica-se a todas as causas o ... ocorrer em qualquer forma de usucapião, seja ordinário, extraordinário ...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão nº 1.0467.09.002005-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2019
EMENTA: AÇÃO DEMARCATÓRIA. INOVAÇÃO. INEXISTENCIA. PRETENSÃO AQUISITIVA ALEGADA EM DEFESA. TESE DE DEFESA DE JUSTO TÍTULO PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEMARCATÓRIO. IMEDIATA TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL EM NOME DA PRESCRIBENTE. IMPOSSIBILIDADE- Não há inovação recursal quando suscitada a tese de usucapião a mesma variar entre a ordinária, extraordinária ou a constitucional, dada a...
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Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...
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Acórdão nº 88048 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
AÇÃO DE DIVISAO DE TERRAS. - NÃO INCIDENCIA, NO CASO, DOS REGULAMENTOS 737, DE 1850, E 720, DE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA AO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL (SÚMULA 282). - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ARTIGO 1133, IV, DO CÓDIGO CIVIL. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTIGOS 550 E 551 DO CÓDIGO CIVIL, UMA VEZ QUE, COM RELAÇÃO AO USUCAPIAO...
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Dos direitos reais
... ção da propriedade imóvel: a) pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela ... , dentre elas temos: a) – extraordinário, “ Pro labore” ordinário, ... Usucapião ...