usucapiao reintegracao posse
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 9o Se houver imissão prévia na posse e, posteriormente, for verificada divergência ...
- Acórdão nº REsp 967815 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0180102-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. USUCAPIÃO. SIMPLES DETENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Caso em que as instâncias estaduais solucionaram a controvérsia com base nos elementos...
... DE POSSE ... -
Acórdão nº 2015/0177395-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO...
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Acórdão nº 2013/0372622-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. FACULDADE ATRIBUÍDA AO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA, CONEXÃO OU CONTINÊNCIA ENTRE AÇÃO POSSESSÓRIA E USUCAPIÃO. 1. Segundo a jurisprudência do...
... posse ... -
Acórdão nº 2015/0094493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se
... DE POSSE". VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO\xC2" ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao ...
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TJ-SP afasta reintegração de posse e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
TJ-SP afasta reintegração e reconhece usucapião de imóvel da CDHU
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Acórdão nº 2015/0081487-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO. CONEXÃO RECONHECIDA NA ORIGEM. JULGAMENTO EM SEPARADO DAS APELAÇÕES. FACULDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
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Acórdão nº 70085395689 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO ACOLHIDA. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA. UNÂNIME.
... apelação cível. reintegração de posse. requisitos não preenchidos. ausência de prova ... -
Acórdão nº 2007/0112842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. IMÓVEL INSUSCETÍVEL DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 107704 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0034461-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PARTICIPAÇÃO DE ENTE ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ...
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Acórdão Nº 0001409-03.2020.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... POSSE. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. ACOLHIMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0145636-74.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2016
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PENDÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR SOBRE O MESMO IMÓVEL - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS - NECESSIDADE. A conexão é apurada mediante a identidade do objeto ou da causa de pedir entre duas ou mais ações e faz, em regra, com que se reúnam os processos a fim de se evitar a prolação de decisões conflitantes. Preliminar acolhida.
... POSSE ANTERIOR SOBRE O ... MESMO IMÓVEL - INSTRUÇÃO ... -
Acórdãos nº 0024373-13.2009.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... “POSSESSÓRIA Reintegração de posse Usucapião que pode ser ventilada ...
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Acórdão Nº 1392139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 1360870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... da ação possessória em 2013, torna a posse injusta, ... independente de sua transferência, ...
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Acórdão nº 1.0177.09.010756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. Em ação de reintegração de posse, é admissível a alegação de usucapião como matéria de defesa que, reconhecida, valerá apenas par fins de afastamento da pretensão autoral, sem a declaração de domínio sobre a área.
... de ato jurdico cumulada com reintegrao de posse ajuizada por Romero Samuel Carneiro e sua esposa ... -
Acórdão nº 1.0177.09.010756-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - ADMISSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - AFASTAMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL. Em ação de reintegração de posse, é admissível a alegação de usucapião como matéria de defesa que, reconhecida, valerá apenas par fins de afastamento da pretensão autoral, sem a declaração de domínio sobre a área.
... de ato jurdico cumulada com reintegrao de posse ajuizada por Romero Samuel Carneiro e sua esposa ... -
Acórdão Nº 0712301-11.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-07-2022
... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O ... PEDIDO ...
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Acórdão nº 50009005720158210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÕES DE USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC/73, EM VIGOR NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. USUCAPIÃO. AÇÕES QUE TÊM POR OBJETO FRAÇÕES DO MESMO IMÓVEL, O QUAL É TITULADO POR INCAPAZ. INCIDÊNCIA DO...
... a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada ...