usucapiao reintegracao posse
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Acórdão nº 50009005720158210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÕES DE USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927 DO CPC/73, EM VIGOR NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. USUCAPIÃO. AÇÕES QUE TÊM POR OBJETO FRAÇÕES DO MESMO IMÓVEL, O QUAL É TITULADO POR INCAPAZ. INCIDÊNCIA DO...
... a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada ... -
Acórdão Nº 0494254-69.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-04-2019
... POSSE. SENTENÇA UNA, USUCAPIÃO ... PROCEDENTE E ...
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Acórdão nº 1.0021.14.001905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA MATERIAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Julgada procedente anterior ação de reintegração de posse, tendo sido afastada a alegação de usucapião extraordinária como matéria de defesa, incide sobre a matéria a coisa julgada material, sendo de rigor a extinção, sem resolução de mérito, da...
... Alega que tem a posse mansa, pacfica e ininterrupta, por mais de 50 ... -
Acórdão nº 1.0021.14.001905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATÉRIA DE DEFESA - COISA JULGADA MATERIAL - PROCESSO - EXTINÇÃO.Julgada procedente anterior ação de reintegração de posse, tendo sido afastada a alegação de usucapião extraordinária como matéria de defesa, incide sobre a matéria a coisa julgada material, sendo de rigor a extinção, sem resolução de mérito, da...
... Alega que tem a posse mansa, pacfica e ininterrupta, por mais de 50 ... -
Acórdão nº 1.0051.15.003453-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PRESENÇA DOS REQUISTOS CARACTERIZADORES. As ações de reintegração de posse e de usucapião não são conexas, pois diversos o pedido e a causa de pedir. Demonstrada a posse anterior, o esbulho imputado, este consistente na invasão de parte do imóvel mediante alteração do...
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por MASSA INSOLVENTE DE ELMI CHAVES DA ... -
Acórdão nº 1.0051.15.003453-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PRESENÇA DOS REQUISTOS CARACTERIZADORES. As ações de reintegração de posse e de usucapião não são conexas, pois diversos o pedido e a causa de pedir. Demonstrada a posse anterior, o esbulho imputado, este consistente na invasão de parte do imóvel mediante alteração do...
... ) proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por MASSA INSOLVENTE DE ELMI CHAVES DA ... -
Acórdão nº 1.0702.14.007476-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pela posse prolongada do bem. Busca este instituto a consolidação da propriedade, dando-se juridicidade a uma situação de fato, em que o prejudicado concorre
... termos:"Trata-se de "Ao de Reintegrao de Posse" proposta por MARIA ROSA SILVA em face de DIVA ... -
Acórdão Nº 0014036-09.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA ... PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0041756-19.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA ... PROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 1.0625.14.010758-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA UMA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS- O instituto da usucapião é o meio pelo qual se adquire a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo decurso de prazo legalmente previsto. - A...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE E AO DE USUCAPIO, em que contende com JONAS ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013637-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA UMA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS- O instituto da usucapião é o meio pelo qual se adquire a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo decurso de prazo legalmente previsto. - A...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE E AO DE USUCAPIO, em que contende com JONAS ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013637-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA UMA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS- O instituto da usucapião é o meio pelo qual se adquire a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo decurso de prazo legalmente previsto. - A...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE E AO DE USUCAPIO, em que contende com JONAS ... -
Acórdão nº 1.0625.14.010758-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SENTENÇA UMA - PRETENSÃO AQUISITIVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS- O instituto da usucapião é o meio pelo qual se adquire a propriedade de um imóvel pela posse mansa, pacifica e ininterrupta pelo decurso de prazo legalmente previsto. - A...
... , proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE E AO DE USUCAPIO, em que contende com JONAS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116018-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - NÃO CONCESSÃO. A tutela de urgência não deve ser concedida quando, a um exame sumário, não houver dados que evidenciem a probabilidade do direito do postulante e o perigo de dano.
... prolatada nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar inaudita altera pars" por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019985620144058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0001998-56.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO MADRUGA NETO ADVOGADO: Ivis Giorgio Tavares Barros Dias APELADO: EDSON CESAR CAVALCANTE SILVA e outro ADVOGADO: Isabel Helena Meira E Silva Cavalcanti Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA:. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE . IMÓVEL ADQUIRIDO...
... Afirma que adquiriu, há mais de 30 anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área ... -
Acórdão nº 1.0525.13.004883-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS - DETENÇÃO - POSSE PRECÁRIA - PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA.- Comprovada a posse anterior, a prática e a data do esbulho, nos termos do art. 927 do CPC, deve ser mantida a sentença que julgou procedente o pedido de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move Antonio Nakasone julgou procedente o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.018236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini".
... O T O Cuida-se de "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", n 1.0024.09.723178-1/002, ... -
Acórdão nº 1.0024.10.018236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por mais de vinte (20) anos, com "animus domini".
... O T O Cuida-se de "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", n 1.0024.09.723178-1/002, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
... Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por LDER TXI AREO S/A-AIR BRASIL contra ... -
Acórdão nº 1.0024.14.049778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Nas ações de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, bem como a perda da posse (inteligência do art. 927 do CPC). O acolhimento da exceção de usucapião em favor do réu, que ocupa o imóvel há décadas, enseja a improcedência da ação de reintegração de posse.
... Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por LDER TXI AREO S/A-AIR BRASIL contra ... -
Acórdão Nº 0014729-46.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA ... USUCAPIÃO ...
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Acórdão Nº 0010369-97.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA ... USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 50004208620158210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. DESACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PROCEDÊNCIA. REAFIRMAÇÃO. A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA POSSE ANTERIOR, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. DESACOLHIDA A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA E PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS À TUTELA...
... ória, cumulada com reintegração de posse movida por ITACIR MAGAGNIN E OUTROS ... -
Acórdão nº 0001769-72.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... expedição de mandado de reintegração de posse em favor da ... embargante/agravada, no imóvel ...
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Acórdão nº 0001769-72.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... expedição de mandado de reintegração de posse em favor da ... embargante/agravada, no imóvel ...