usucapiao reintegracao posse
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Decisão Monocrática nº 50699824020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 22-04-2022
CONEXÃO ENTRE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA DE INSTURMENTO.
... ÃO ENTRE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA DE ... -
Acórdão Nº 0051929-05.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... POSSE E DE USUCAPIÃO ... EXTRAORDINÁRIO – AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... -
Acórdão nº 1.0693.17.012367-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - USUCAPIÃO - DEFESA - TOLERÂNCIA/PERMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. O fato de não ter sido apresentado o memorial não caracteriza o cerceamento de defesa, por não constituir ele elemento de prova, prestando-se, tão somente, a um resumo das ocorrências processuais.O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de...
... O T O Cuida-se de ao de reintegrao de posse ajuizada por NGELA CRISTINA DE JESUS SOUZA contra ... -
Processo nº 0050947-07.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... POSSE E USUCA- ...
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Acórdão nº 1.0287.16.005849-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES SUSCITADAS NA TRIBUNA, DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL - INOVAÇÃO RECUSAL - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESTRADA PARA ACESSO A PROPRIEDADE RURAL - CONSTATAÇÃO - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ART. 561 DO CPC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CONCESSÃO. Embora a...
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ANIS DAVI MARINHO, MARIA LCIA LCIO ... -
Acórdão nº 1.0702.10.000541-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÂNIMO DE DONO - INEXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO.1- A configuração da turbação para fins de deferimento de ordem de proteção possessória pressupõe a comprovação pelo requerente de que ele exercia posse anterior do bem turbado (art. 561 do CPC).2- Para reconhecimento da prescrição...
... das aes de usucapio e de reintegrao de posse ajuizadas em face de RENES SOUZA DE OLIVEIRA, que ... -
Acórdão nº 1.0702.10.000541-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - EXERCÍCIO DE POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - ÂNIMO DE DONO - INEXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO.1- A configuração da turbação para fins de deferimento de ordem de proteção possessória pressupõe a comprovação pelo requerente de que ele exercia posse anterior do bem turbado (art. 561 do CPC).2- Para reconhecimento da prescrição...
... das aes de usucapio e de reintegrao de posse ajuizadas em face de RENES SOUZA DE OLIVEIRA, que ... -
Acórdão nº 1.0000.20.081412-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA:CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REMESSA DOS AUTOS À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - RESOLUÇÃO 705/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL. Tratando-se de competência em razão da matéria, que não admite prorrogação, não há em conexão da ação de usucapião com a ação de reintegração de posse, ajuizada em data posterior, que deve...
... de remeter os autos da ao de reintegrao de posse cumulada com pedido de resciso contratual e ... -
Acórdão nº 2013/0177764-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E POSSE". ... PROVA DA POSSE E DE ÁREA \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0027.11.013202-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE. 1- Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. 2-...
... -v) que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA ... -
Acórdão Nº 0019908-39.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-10-2018
... DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE". ALEGAÇÃO DE QUE ... O ACÓRDÃO EMBARGADO CONT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0081255-05.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE POSSE E USUCAPIÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL EXCLUSIVA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. DOCUMENTO DE DOMÍNIO QUE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE. ACATADA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS AUTORES QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIOAÇÃ
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM ... AÇÕES DE ... -
Acórdão nº 50020698120178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. A ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXIGE PROVA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... ça que julgou a ação de reintegração de posse e reconvenção em que contende com ANTÔNIA DOS ... -
Acórdão nº 1.0443.06.027072-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO - MATERIA DE DEFESA - IMÓVEL DA COHAB - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - POSSIBILIDADE - ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Os imóveis pertencentes à COHAB/MG possuem natureza particular, posto se tratar de pessoa jurídica de direito privado instituída sob a forma...
... 'Ao de Resciso de Contrato c/c Reintegrao de Posse' ajuizado pela Companhia de Habitao do Estado de ... -
Acórdão nº 1.0000.16.016079-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ASCENDENTES E DESCENTES. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE PRECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - Conforme o enunciado da Súmula 237 do STF, é possível ao réu, ao contestar a ação reivindicatória e a ofuscar a pretensão autoral, arguir a usucapião, contudo, tal prescrição aquisitiva de...
... /118) que, nos autos da 'Ao de Reintegrao de Posse' ajuizada em seu desfavor por Maria de Lourdes ... -
Acórdão Nº 0301850-78.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA QUE PERTENCE DE FORMA INCONTROVERSA AO ...
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Acórdão nº 1.0525.15.010093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.-Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve a parte autora comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora demonstrou a presença de todos os...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por J Paes Mendona Comrcio e Industria ... -
Acórdão nº 1.0525.15.010093-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MATÉRIA DE DEFESA - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.-Para a procedência do pedido de reintegração de posse, deve a parte autora comprovar sua posse anterior, o esbulho e a data em que ocorrido, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil, considerando que a parte autora demonstrou a presença de todos os...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por J Paes Mendona Comrcio e Industria ... -
Acórdão nº 1.0433.13.035216-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - POSSE NÃO CONTESTADA E PARA MORADIA - PRAZO DE 05 ANOS - AUSÊNCIA. Não ocorre a aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana se não transcorridos 05 (anos) da data do início da posse para moradia até o momento em que essa se tornou contestada pelo proprietário. Comprovada a posse anterior e...
... , uma vez que os autos demonstram que a posse do imvel no foi pacfica, vez que houve notificao ... -
Decisão Monocrática N° 07093649220198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA....
... AES DE USUCAPIO, REINTEGRAO DE POSSE E OPOSIO. DISCUSSO SOBRE E TITULARIDADE E POSSE ... -
Acórdão Nº 0008155-51.2011.8.16.01741 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ÇÕES CÍVEIS: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ... APELADO JULGADA CONJUNTAMENTE ...
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Acórdão Nº 0002896-41.2012.8.16.01741 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ÇÕES CÍVEIS: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROPOSTA PELO ... APELADO JULGADA CONJUNTAMENTE ...
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Acórdãos nº 0001551-14.2011.8.26.0589 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Fiel AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. AÇÕES CONEXAS ...
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Acórdão Nº 0082494-33.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA ALEGADA EM EXCEÇÃO. REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO POSSESSÓRIA QUE ACOLHE A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL PARA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO. RÉ/APELANTE NÃO POSSUIDORA DE POSSE LEGÍTIMA. EXCEÇÃO NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL EM REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA ... ALEGADA EM ...