usucapiao reintegracao posse
-
Acórdão nº 1.0342.09.128052-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos...
... Ituiutaba nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por MARIA DE CSSIA RIBEIRO, contra ... -
Acórdão nº 1.0342.09.128052-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de reintegração de posse incumbe à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho e a perda da posse, nos...
... Ituiutaba nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por MARIA DE CSSIA RIBEIRO, contra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032745-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE- VARA CÍVEL - OBEDIENCA AO ART. 2° DA RESOLUÇÃO Nº 461/05 DO TJMG - ROL TAXATIVO -REGIONAL DO BARREIRO - INCOMPETENCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. - A Resolução que dispõe acerca da Regional possui rol taxativo das matérias que serão passíveis de julgamento, não estando enumerada dentre as demandas de natureza cível, a aç
... Trata-se de ao de reintegrao de posse com pedido liminar proposta perante 28 Vara Cvel ... -
Acórdão Nº 0055308-17.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... ÃO EXTRAORDINÁRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA ...
-
Acórdão Nº 0015342-47.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... ÃO EXTRAORDINÁRIA E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.502289-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO EM MATÉRIA DE DEFESA - POSSE SEM ANIMUS DOMINI - COMODATO - EXISTÊNCIA - MERA DETENÇÃO DOS COMODATÁRIOS - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - PAGAMENTO DE ALUGUÉIS - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Nos termos do art 1.208 do CC, "não induzem posse
... nos autos da ao de reintegrao de posse movida por HUGO SOARES DE OLIVEIRA GOMES em face ... -
Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... 217), que, nos autos da Ao de Reintegrao de posse ajuizada pelos Recorrentes em desfavor da ... -
Acórdão Nº 0346277-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-05-2020
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTE DA SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIA DOS CAPÍTULOS DA SENTENÇA. COISA JULGADA PARCIAL. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. PRINCIPIOS PAS NULLITÉ SANS GRIEF E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MÉRITO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA.
... APELATÓRIO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PARTE DA SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Acórdão nº 1.0384.14.000235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e suficientes para proporcionar a análise do pedido de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move ESPLIO DE BENHUR GOMES MOTTA, julgou ... -
Acórdão nº 1.0384.14.000235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - COMODATO - POSSE PRECÁRIA - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REINTEGRAÇÃO DEVIDA.- Se o recurso dirigido ao segundo grau de jurisdição foi interposto com os fundamentos necessários e suficientes para proporcionar a análise do pedido de...
... , que, nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe move ESPLIO DE BENHUR GOMES MOTTA, julgou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014503720194058201), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801450-37.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSME RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: Lucas Vilar Alcoforado APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva...
... , a fim de que a UFPB seja reintegrada na posse do bem ... A parte apelante alega, em ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000310-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Usucapião, quando alegada como matéria de defesa, atrai para o réu o ônus da prova. Para que demolição de edificação em terreno alheio seja substituída, a pedido do invasor, por indenização ao proprietário, necessária...
... , que julgou procedente ao de REINTEGRAO DE POSSE C/C DEMOLITRIA ajuizada pelo apelado contra os ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000310-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLIÇÃO - USUCAPIÃO ALEGADA COMO MATÉRIA DE DEFESA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. Usucapião, quando alegada como matéria de defesa, atrai para o réu o ônus da prova. Para que demolição de edificação em terreno alheio seja substituída, a pedido do invasor, por indenização ao proprietário, necessária...
... , que julgou procedente ao de REINTEGRAO DE POSSE C/C DEMOLITRIA ajuizada pelo apelado contra os ... -
Acórdão nº 52232289020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO APRESENTADA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 237 DO STF. CARÁTER DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES ajuizada ... -
Acórdãos nº 1011415-78.2015.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... e OUTROS VOTO Nº 33.187 USUCAPIÃO POSSE-TRABALHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE ...
-
Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
... em Ao de Reintegrao de Posse para: 1. determinar a reintegrao da parte autora ... -
Acórdão nº 1.0114.10.013007-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO DEFESA - PROVA DO TEMPO DA POSSE DO ANTECESSOR - ÔNUS DA PARTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSE ANTERIOR, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DEDEFESA - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DIREITO DE RETENÇÃO E...
... em Ao de Reintegrao de Posse para: 1. determinar a reintegrao da parte autora ... -
Acórdão nº 1.0395.16.003665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO FAMILIAR - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE.- Nos termos do art. 373, I do CPC/15, cabe à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito. - Para a procedência do pedido de usucapião, seja qual for a espécie, é necessária a prova da posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo legalmente...
... , para determinar a imisso do reconvinte na posse do bem, situado na rua Aderly Peixoto Tavares, n ... -
Acórdão Nº 0302733-91.2014.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... propriedade de bem imvel c/c reintegrao de posse", na qual o Magistrado de origem julgou ...
-
Acórdão Nº 0017429-27.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ...
-
Acórdão Nº 0017968-90.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ...
-
Acórdão Nº 0709719-70.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-08-2021
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERDITO PROIBITÓRIO ... USUCAPIÃO ...
-
Acórdão Nº 0005869-86.2012.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... POSSE CONEXAS –SENTENÇA CONJUNTA QUE EXTINGUIU O ...
-
Acórdão Nº 0004229-82.2011.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-07-2023
... POSSE CONEXAS –SENTENÇA CONJUNTA QUE EXTINGUIU O ...
-
Acórdão nº 1.0090.10.002420-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO NA POSSE - INVIÁVEL. Não se há de falar em manutenção na posse de imóvel quando a ação de usucapião especial ajuizada pelos possuidores teve o seu pedido julgado improcedente.
... os apelantes afirmam que exercem a posse incontroversa do imvel desde o ano de 2001, alm ...