usucapiao reintegracao posse
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Acórdão nº 1.0090.10.002420-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO NA POSSE - INVIÁVEL. Não se há de falar em manutenção na posse de imóvel quando a ação de usucapião especial ajuizada pelos possuidores teve o seu pedido julgado improcedente.
... os apelantes afirmam que exercem a posse incontroversa do imvel desde o ano de 2001, alm ... -
Acórdão nº 50006417120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. NA AÇÃO POSSESSÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR A OFENSA À SUA POSSE QUE É FATO CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO; E AO RÉU PRODUZIR PROVA ADVERSA ÀQUELA. A ARGUIÇÃO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXIGE PROVA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... -
Acórdão nº 1.0701.12.008011-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - ART. 1.238 DO CC - NÃO CONFIGURAÇÃO - LIDE RECONVENCIONAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO.- A usucapião extraordinária exige comprovação da posse ininterrupta sobre o bem, mansa, pacífica, com animus domini, pelo prazo de 15 anos (CC/2002, art. 1.238).- Se cabe ao autor a...
... , feito pelo ru/apelado, de reintegrao na posse do imvel litigioso. O autor/apelante, em ... -
Acórdão nº 1.0671.13.000469-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO CONEXÃO - SENTENÇA UNA - PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - REQUISITO - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPROVAÇÃO. É defesa a interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial, sob pena de ferir os princípios da...
... 168/172v) desta ao de reintegrao de posse ajuizada por GERALDO DA MATA E SILVA, ELZIRA ... -
Acórdão nº 1.0172.15.003197-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - MATÉRIA DE DEFESA - AUSÊNCIA DO REQUISITO TEMPORAL - IMPOSSIBILIDADE. - Não há que se falar em preclusão temporal no recolhimento de custas complementares decorrentes da alteração do valor causa, quando o pagamento realizado se mostra contemporâneo à alteração efetuada no...
... -346 que, nos autos da ao de Reintegrao de Posse aviada em seu desfavor por MARISA ARANTES ... -
Acórdão nº 50000052220168210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... improcedente a ação de reintegração de posse n. 50000052220168210096, movida contra ROQUE DE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159010-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. REUNIÃO DE FEITOS. IMPOSSIBILIDADE. A legislação processual civil brasileira somente admite o deslocamento de competência, pela conexão, quando se tratar de competência relativa, não se admitindo a modificação quando se cuidar de competência
... processar e julgar a ao de reintegrao de posse. O suscitado deixou de apresentar ... -
Acórdão Nº 5013078-98.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Por essas razes, temendo perder a posse do imvelque ocupa h longa data e pretendendo o ...
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Acórdão nº 1.0000.16.090058-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...
... de ordem n 143 que, na ao de reintegrao de posse movida por MARCOS ROGERIO DOS SANTOS FREITAS em ... -
Acordão do Terceira Turma, 24-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À EFETIVA NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DAS TESES SUBSIDIÁRIAS DA DEFESA, EM ATENÇÃO À REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E À AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO À REITERAÇÃO DAS QUESTÕES NOS SUCESSIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0671.11.002045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- CARACTERIZADOS- USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- AGRAVO RETIDO- INTEMPESTIVO- NÃO CONHECIMENTO- CONEXÃO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- Não há falar em conhecimento de recurso interposto intempestivamente, de forma serôdia. - Não há falar em conexão se não há identidade de partes e causa de...
... Dores Lopes ajuizaram ao de reintegrao de posse em face da Irmandade de Nossa Senhora do Rosrio ... -
Acórdão nº 1.0671.11.002045-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- CARACTERIZADOS- USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- AGRAVO RETIDO- INTEMPESTIVO- NÃO CONHECIMENTO- CONEXÃO- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- Não há falar em conhecimento de recurso interposto intempestivamente, de forma serôdia. - Não há falar em conexão se não há identidade de partes e causa de...
... Dores Lopes ajuizaram ao de reintegrao de posse em face da Irmandade de Nossa Senhora do Rosrio ... -
Acórdão nº 50147772620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... c/c com Pedido de Reintegração de Posse de Imóvel nº 019/1.15.0001499-8, que tramita ...
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Acórdão Nº 0004157-97.2012.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... POSSE ... JULGADA IMPROCEDENTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 51607816620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA EXTINTA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE INDEFERIDO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. DESCABE A PRETENSÃO DA AGRAVANTE DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, VALENDO-SE DO DIREITO RECONHECIDO EM ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O DIREITO DE REAVER A POSSE DO BEM DEVE...
... , que indeferiu pedido de reintegração de posse requerido pela ré, ora agravante, na fase de ... -
Acórdão nº 50009022720158210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ...
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Acórdão Nº 0002534-87.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... Posse ... Apelante(s): SERGIO ZAMORA ... Apelado(s): ...
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Acórdão nº 50002155120198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS. MANTIDA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. APELO DESPROVIDO.
... ajuizaram ação de reintegração de posse em face de Hortência da Silva Soares, todos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.036606-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO VS POSSE JUSTA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. Compete ao autor de ação de reintegração de posse, dentre outros requisitos, demonstrar sua posse e que o réu exerça poder sobre o bem objeto da ação em decorrência de esbulho (violência, clandestinidade ou precariedade). Quando o conjunto probatório produzido nos autos aponta atendimento aos...
... , que julgou procedente ao de reintegrao de posse ajuizada pelos apelados contra os apelantes ... -
Acórdão Nº 0700830-48.2019.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-12-2021
... REINTEGRAÇÃO ... POSSE. REQUISITOS PRESENTES. USUCAPIÃO. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0035.15.008831-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - LITISPENDÊNCIA - "EXCEPTIO USUCAPIONEM" - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - OCORRÊNCIA. É possível o reconhecimento da litispendência entre a ação de usucapião e a invocação da mesma usucapião especial urbana em sede de defesa em ação de reintegração de posse, uma vez que essa modalidade específica de prescrição aquisitiva admite que a sentença de improcedênc
... ao de usucapio e a ao de reintegrao de posse movida em seu desfavor pela ora apelada, posto ... -
Acórdão nº 1.0035.15.008831-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - LITISPENDÊNCIA - "EXCEPTIO USUCAPIONEM" - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - OCORRÊNCIA. É possível o reconhecimento da litispendência entre a ação de usucapião e a invocação da mesma usucapião especial urbana em sede de defesa em ação de reintegração de posse, uma vez que essa modalidade específica de prescrição aquisitiva admite que a sentença de improcedênc
... ao de usucapio e a ao de reintegrao de posse movida em seu desfavor pela ora apelada, posto ... -
Acórdão nº 1.0674.09.008487-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ACESSÕES. RESSARCIMENTO. Para se obter êxito na ação possessória mister se faz que o autor comprove inequivocamente os requisitos: posse, o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse em decorrência desse esbulho. Restando evidenciado o atendimento aos requisitos previstos no art. 561 do CPC,
... Cuidam os autos de ao de reintegrao de posse ajuizada por INSTITUTO IRIA MARQUES em face de ... -
Acórdão Nº 0037912-56.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JULGAMENTO EM CONJUNTO – ... SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0024177-53.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – JULGAMENTO EM CONJUNTO – ... SENTENÇA DE ...