usucapiao reintegracao posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE- A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AÇÃO POSSESSÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA CASSADA. Não há vedação para a propositura de ação de usucapião quando a ação de reintegração de posse ajuizada entre as mesmas partes já transitou em julgado. Hipótese em que é indevida a extinção do feito com base...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - MATÉRIA DE DEFESA - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO DE CINCO ANOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - AFASTAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui-se como meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - MATÉRIA DE DEFESA - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA PELO PRAZO DE CINCO ANOS - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - AFASTAMENTO - SENTENÇA MANTIDA.- A usucapião constitui-se como meio de aquisição da propriedade pela posse continuada, durante certo decurso de tempo,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART.561 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSIBILIDADE - A ação de reintegração de posse é movida pelo esbulhado, a fim de recuperar a posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.- O pedido possessório deve ser julgado improcedente quando a parte autora não provar os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. RECONHECIMENTO. PRECEDENTES. JUÍZO COMPETENTE. IDENTIDADE DE COMPETENCIA TERRITORIAL. ART. 106, CPC. DESPACHO DE CONTEÚDO CITATÓRIO. IMPRESCINDIBILIDADE PARA GERAR A PREVENÇÃO. RECURSO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVA DA OPOSIÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ÔNUS DA PARTE RÉ NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ENVIADA APÓS MAIS DE VINTE...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPÍÃO. MESMO IMÓVEL. UMA SO SENTENÇA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. IMPROCEDENCIA MANTIDA. Extrai-se dos autos que nas duas ações o autor não desincumbiu do seu ônus de comprovar a posse sobre o imóvel, pelo tempo que autorizasse a usucapião, com animus domini e muito menos o eventual esbulho praticado pelos requeridos, o que poderia...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E USUCAPÍÃO. MESMO IMÓVEL. UMA SO SENTENÇA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR. IMPROCEDENCIA MANTIDA. Extrai-se dos autos que nas duas ações o autor não desincumbiu do seu ônus de comprovar a posse sobre o imóvel, pelo tempo que autorizasse a usucapião, com animus domini e muito menos o eventual esbulho praticado pelos requeridos, o que poderia...

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO TRAMSOTADP EM JULGADO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÕES DE USUCAPIÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADAS CONJUNTAMENTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE REVERSÃO APENAS DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. ART. 485, INCISOS III, V E VII, DO CPC/1973. DOLO PROCESSUAL, VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E DOCUMENTO NOVO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO REINTEGRATÓRIO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária a prova da posse mansa,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO REINTEGRATÓRIO E ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem alega ser possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária a prova da posse mansa,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADO EM CONTESTAÇÃO JULGADO PROCEDENTE - SUSPENSÃO DA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTANGIBILIDADE DA COISA JULGADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Imperiosa é a imediata reintegração da parte na posse do bem imóvel objeto da lide, já que transitada em julgado...

EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÕES APENSAS. SENTENÇAS DIVERSAS. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. RECURSO APENAS EM UMA. TRANSITO EM JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO. Se as ações conexas se encontram em apenso e são julgadas em conjunto, recebendo cada qual sentença própria, contudo harmoniosas e, caso venha a se operar o

Civil e processual civil. Apelações. Ação de usucapião julgada conjuntamente com ação de reintegração de posse. Preliminar. Regularização processual. Não atendida. Recurso conhecido apenas em relação a um dos apelantes. Art. 76, §2º, inciso ii, do cpc. Usucapião. Requisitos. Verificados. Manutenção da sentença. Reintegração de posse. Ausência de esbulho praticado pelo possuidor adquirente....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA - MERA DETENÇÃO - USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. Demonstradas a propriedade e a posse do ente público sobre o imóvel objeto da ação, assim como o esbulho sofrido, tem-se por configurados os pressupostos suficientes para assegurar-lhe a proteção possessória deduzida em juízo. 2. A Constituição

Civil e processual civil. Apelações. Ação de usucapião julgada conjuntamente com de reintegração de posse. Posse ininterrupta e sem oposição. Animus domini. Imóvel objeto de herança, onde a autora da ação de usucapião (sra. Deusuíta) morava com o irmão (sr. Sérgio) da dona do lote (sra. Romilda), antes mesmo dela (sra. Romilda) vir a óbito em 19. 08. 2011. Preliminar. Regularização processual. Não

Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...

Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...

Civil e processual civil. Apelações cíveis. Princípio da cooperação. Inobservância. Preliminares. Rejeição. Sentença. Adequada e coerente com a postulação. Preliminares que se confundem com o mérito. Julgamento conjunto. Ações de usucapião, reintegração de posse e oposição. Discussão sobre e titularidade e posse do imóvel. Bem público. Impossibilidade de usucapir. Questões possessórias. Posse...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - NÃO PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. 1- Para que a parte autora se valha das ações possessórias, é necessária a comprovação de sua posse anterior sobre o imóvel turbado ou esbulhado. 2- Comprovado que parte autora exercia a...