usucapiao reintegracao posse
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Decisão Monocrática N° 07032998120198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. INOBSERVÂNCIA....
... AES DE USUCAPIO, REINTEGRAO DE POSSE E OPOSIO. DISCUSSO SOBRE E TITULARIDADE E POSSE ... -
Acórdão Nº 0003977-29.2008.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – ...
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Acórdão Nº 0007322-80.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – ...
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Acórdão nº 1.0216.13.002147-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. Tendo em vista a existência de ações conexas e a prejudicialidade externa ante a nulidade da ação de usucapião e por outro lado a necessidade que as ações devem ser julgadas simultaneamente, é o caso de julgar prejudicada a análise do recurso e...
... O T O Trata-se de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por MICHAEL ELISIO DOS REIS e CHARLES ... -
Acórdão nº 1.0216.13.002147-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. Tendo em vista a existência de ações conexas e a prejudicialidade externa ante a nulidade da ação de usucapião e por outro lado a necessidade que as ações devem ser julgadas simultaneamente, é o caso de julgar prejudicada a análise do recurso e...
... O T O Trata-se de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por MICHAEL ELISIO DOS REIS e CHARLES ... -
Acórdão nº 1.0216.13.004857-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista a existência de ações conexas e a prejudicialidade externa ante a nulidade da ação de usucapião e por outro lado a necessidade que as ações devem ser julgadas simultaneamente, é o caso de julgar prejudicada a análise do recurso e cassar a decisão guerreada
... O T O Trata-se de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por WASHINGTON LIMA DE AZEVEDO FILHO em ... -
Acórdão nº 1.0216.13.004857-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES CONEXAS. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Tendo em vista a existência de ações conexas e a prejudicialidade externa ante a nulidade da ação de usucapião e por outro lado a necessidade que as ações devem ser julgadas simultaneamente, é o caso de julgar prejudicada a análise do recurso e cassar a decisão guerreada
... O T O Trata-se de "Ao de Reintegrao de Posse" ajuizada por WASHINGTON LIMA DE AZEVEDO FILHO em ... -
Decisão Monocrática Nº 0047469-17.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 31-10-2018
... POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. OMISSÃO. VERIFICADA ...
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Acórdão nº 1.0245.10.000204-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NOVO JULGAMENTO - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA POSSE - VERIFICAÇÃO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - ELEMENTOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 927 do CPC/73, a procedência da ação de reintegração de posse demanda a comprovação da posse e de sua posterior perda, além da turbação ou esbulho e sua respectiva...
... Luzia que, nos autos da ao de reintegrao de posse proposta em face de Adilson Pereira Chaves e ... -
Acórdão nº 1.0713.14.005342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEFICÁCIA - FORMAL DE PARTILHA - BENFEITORIAS - ÚTEIS RESSARCIMENTO - BOA-FÉ - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE.- As ações possessórias têm como...
... Cvel que nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", interposta por VANDERLEI CARLOS VIEIRA E ... -
Acórdão nº 1.0713.14.005342-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DIREITO DE PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - POSSE - MERA TOLERANCIA - REQUISITOS INEXISTENTES - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INEFICÁCIA - FORMAL DE PARTILHA - BENFEITORIAS - ÚTEIS RESSARCIMENTO - BOA-FÉ - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE.- As ações possessórias têm como...
... Cvel que nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse", interposta por VANDERLEI CARLOS VIEIRA E ... -
Acórdão Nº 0013812-37.2012.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... na inicial, alegando que exerce a posse de forma mansa, pacfica, ininterrupta e sem ...
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Acórdão nº0047080-59.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 08-11-2023
... entre a presente ao e a Ao de Reintegrao de Posse 0038239-75.2019.8.27.2001, esclarecendo que, ...
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Acórdão nº 50000096320108210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. MANDATO. ADVOGADO. PROCURAÇÃO. CÓPIA. DESNECESSIDADE DE ORIGINAL. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO QUANDO O FEITO É INSTRUÍDO COM CÓPIA SIMPLES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO E A PARTE ADVERSA NÃO NEGA A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. A IMPUGNAÇÃO DE CÓPIA SIMPLES, ASSIM COMO DE AUTÊNTICA OU...
... nos autos da ação de reintegração de posse, assim lavrada: ... Trata-se de ação de ... -
Acórdão nº 1.0319.12.003222-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - TESE ARGUIDA APENAS NO RECURSO - CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO - ILEGITMIDADE ATIVA AFASTADA - TEORIA DA ASSERÇÃO - SENTENÇA ULTRA PETITA - DECOTE DO EXCESSO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS -...
... "ao de resciso de contrato c/c reintegrao na posse e perdas e danos" ajuizada por ROCHA ... -
Acórdão nº 1.0604.13.003864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo o autor da ação de reintegração de posse comprovado os requisitos previstos no art. 561 do Novo CPC, notadamente sua posse...
... simultaneamente a "AO DE REINTEGRAO DE POSSE" e a "AO DE USUCAPIO ESPECIAL URBANO", da ... -
Acórdão nº 1.0604.13.003864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO NOVO CPC. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PROCRASTINATÓRIO. MULTA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não tendo o autor da ação de reintegração de posse comprovado os requisitos previstos no art. 561 do Novo CPC, notadamente sua posse...
... simultaneamente a "AO DE REINTEGRAO DE POSSE" e a "AO DE USUCAPIO ESPECIAL URBANO", da ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR move contra ... -
Acórdão nº 1.0313.15.002364-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COMODATO - REINTEGRAÇÃO DO COMODANTE OU HERDEIROS NA POSSE DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - COMODATO CONFIRMADO - "O exercício da posse direta, sem a exclusão da posse indireta é incompatível com o instituto da usucapião, que demanda posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono". "Enquanto...
... ao de resciso de comodato c/c reintegrao de posse que o ESOLIO DE LAFAYETE LIMA AGUIAR move contra ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
... apelante (documento 20) sustenta que est na posse, mansa e pacifica do veculo desde 24/03/2015, uma ... -
Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
... apelante (documento 20) sustenta que est na posse, mansa e pacifica do veculo desde 24/03/2015, uma ... -
Acórdão nº 1.0702.08.438697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - USUCAPIÃO - IMÓVEL FRUTO DE FRACIONAMENTO IRREGULAR. Ausentes os requisitos previstos no art. 561 do NCPC, quais sejam a posse pretérita, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, e a perda da posse deve ser indeferida a reintegração de posse. Conforme...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por MARIA MADALENA ALVES em face de JOS ... -
Acórdão nº 1.0702.08.438697-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - USUCAPIÃO - IMÓVEL FRUTO DE FRACIONAMENTO IRREGULAR. Ausentes os requisitos previstos no art. 561 do NCPC, quais sejam a posse pretérita, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, e a perda da posse deve ser indeferida a reintegração de posse. Conforme...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por MARIA MADALENA ALVES em face de JOS ... -
Acórdão Nº 0010634-42.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. JULGAMENTO CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0004621-68.2016.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº ... 0000893-82.2017.8.16.0160. JULGAMENTO EM ...