usucapião soma posses
-
Acórdão nº 2011/0281271-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO INEXISTENTE. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ART. 550 DO CC/1916. SOMA DE POSSES. IMPOSSIBILIDADE. POSSES DE NATUREZA DISTINTAS. REEXAME DE PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 131, 458, I e II, e 535 do Código de Processo Civil o acórdão que motiva...
... INEXISTENTE. USUCAPIÃOOMA ... DE POSSES ... -
Acórdão nº 1.0686.15.012455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DAS POSSES DOS ANTECESSORES - HERDEIRO E COMODATÁRIOS - POSSES DE NATUREZAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE. O art. 1.243, do CPC, trata da possibilidade de se somar à posse do autor da ação de usucapião, a posse de seus antecessores, a fim de contar o tempo exigido para a prescrição aquisitiva. No entanto, esta posse deve ter a mesma natureza, qual...
... bem mediante a presente ao, considerando a soma do tempo desde o falecimento da proprietria ... de posse dos comodatrios, posto que as posses desses so de naturezas distintas. Neste ... -
Acórdão nº 1.0686.15.012455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DAS POSSES DOS ANTECESSORES - HERDEIRO E COMODATÁRIOS - POSSES DE NATUREZAS DISTINTAS - IMPOSSIBILIDADE. O art. 1.243, do CPC, trata da possibilidade de se somar à posse do autor da ação de usucapião, a posse de seus antecessores, a fim de contar o tempo exigido para a prescrição aquisitiva. No entanto, esta posse deve ter a mesma natureza, qual...
... bem mediante a presente ao, considerando a soma do tempo desde o falecimento da proprietria ... de posse dos comodatrios, posto que as posses desses so de naturezas distintas. Neste ... -
Acórdão nº 1.0261.14.013579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS - LAPSO TEMPORAL - NÃO COMPROVAÇÃO - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - IMPOSSIBILIDADE. Na usucapião ordinária, adquire a propriedade do imóvel, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Nos termos do art. 1.243 do Código...
-
Acórdão nº 1.0657.16.001345-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SOMA DE POSSES - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - PROVA INSUFICIENTE. Devem ser demonstrados a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel, assim como o ânimo de dono e prazo cunsumativo em relação ao bem para obter-se a declaração da prescrição aquisitiva. Compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu...
-
Acórdão nº 1.0620.15.001186-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSES ANTERIORES - OCUPAÇÃO DECORRENTE DE DOMÍNIO - SOMA - IMPOSSIBILIDADE. São requisitos para obtenção de domínio através do usucapião a prova da posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini , pelo tempo exigido legalmente, sob pena de não lhe ser declarado o domínio pretendido. O...
... do requisito temporal, admite-se a soma das posses antecedentes com a sua, se forem elas ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ários de outro imóvel rural, desde que a soma das áreas não ultrapasse o limite mencionado ... II - a usucapião, nos termos dos arts. 1.238 a 1.244 da Lei no ... objeto de impugnação, assim como das posses existentes, com vistas à identificação de ...
-
Acórdão nº 1.0407.14.003046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SOMA DE POSSES - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ÔNUS DA PROVA. 1. Pelo poder instrutório que lhe compete, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente...
... , demonstrando que o presente feito se soma aos muitos processos de usucapio que no ... -
Acórdão nº 1.0407.14.003046-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SOMA DE POSSES - TEMPESTIVIDADE RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ÔNUS DA PROVA. 1. Pelo poder instrutório que lhe compete, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente...
... , demonstrando que o presente feito se soma aos muitos processos de usucapio que no ... -
Acórdão nº 1.0620.15.001928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS: 'ANIMUS DOMINI' - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR 15 ANOS - SOMA DE POSSES COM ANTIGO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Na ação de usucapião compete ao autor provar sua posse, mansa, pacífica, ininterrupta e com o ânimo de dono pelo tempo exigido legalmente,...
... , proprietrio do imvel, sendo incabvel a soma da posse deles com a dos seus antecessores, que ... do imvel por meio da soma das posses dos antecessores, eis que, por um lado, estes ... -
Acórdão nº 1.0470.15.000245-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 1.238, CAPUT E §ÚNICO, DO CC/02 - PREENCHIMENTO DO LAPSO TEMPORAL NO CURSO DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - RESP. Nº. 1.361.226/MG - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Conforme decido pelo STJ, no julgamento do REsp. nº. 1.361.226/MG, o prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, em conformidade com o disposto no art. 493...
... haja homogeneidade das qualidades das posses, cumprindo trazer baila o ensinamento do ... -
Acórdão nº 1.0261.15.014792-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS. PRAZO LEGAL. INTENÇAO DE DONO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. SOMA DAS POSSES ANTERIORES.RELAÇÃO JURIDICA DIVERSA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. Aquele que, pelo prazo legal, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Admite-se a soma das posses dos antecessores, para...
... requisito do animus domini exercido pelas posses anteriores quela descrita na inicial, que se ... -se o direito usucapio do imvel por meio da soma das posses dos antecessores (art. 1243, CC/02) ... -
Acórdão nº 1.0180.15.003671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. - Consoante a disposição contida no art. 1.243, do CC/02 é plausível ao possuidor contar a...
... Diante da impossibilidade de soma das posses, incabvel se mostra o reconhecimento ... -
Acórdão nº 1.0180.15.003671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - O pedido de usucapião, por constituir forma originária de aquisição de propriedade, deve vir acompanhado de todos os requisitos legais autorizadores. - Consoante a disposição contida no art. 1.243, do CC/02 é plausível ao possuidor contar a...
... Diante da impossibilidade de soma das posses, incabvel se mostra o reconhecimento ... -
Acórdão nº 1.0261.14.002732-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PERÍODO AQUISITIVO - SOMA DE POSSES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DAS POSSES ANTERIORES - IMPROCEDÊNICA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo soma de posses, o usucapiente deve demonstrar que as posses anteriores preenchiam os requisitos legalmente exigidos, quais sejam: posse mansa, pacífica e com ânimo de dono.- A ausência do...
... o tempo da sua posse com o tempo das posses anteriores, atingem o perodo de 20 anos ... -
Acórdão nº 1.0261.14.002732-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - PERÍODO AQUISITIVO - SOMA DE POSSES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DAS POSSES ANTERIORES - IMPROCEDÊNICA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Havendo soma de posses, o usucapiente deve demonstrar que as posses anteriores preenchiam os requisitos legalmente exigidos, quais sejam: posse mansa, pacífica e com ânimo de dono.- A ausência do...
... o tempo da sua posse com o tempo das posses anteriores, atingem o perodo de 20 anos ... -
Acórdão nº 1.0352.06.028590-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SOMA DE POSSES - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - ÔNUS DA PROVA - JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE. Os requisitos para que se adquira propriedade de bem imóvel pela usucapião extraordinária, nos termos do art. 1.238 do Código Civil, são a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o bem, com ânimo de dono e o...
-
Acórdão Nº 0170188-64.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO ... UTILIZADO COMO MORADIA ... REFORMA ... ACESSIO POSSESIONIS. SOMA DAS POSSES PARA FINS DE USUCAPIÃO ...
-
Acórdão nº 1.0470.08.052026-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - APLICABILIDADE DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS - SOMA DAS POSSES ANTERIORES - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NATUREZA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Consoante art. 1.243 do Código Civil é possível ao possuidor contar a posse dos seus antecedentes sobre o imóvel uscapiendo. No entanto, estando ausente a comprovação do...
... magistrado a quo, houve a demonstrao das posses antecedentes, mormente diante da procurao e ... Neste contexto, diante da impossibilidade de soma das posses, incabvel se mostra o reconhecimento ... -
Acórdão nº 1.0625.13.010345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM MORADIA HABITUAL - IMÓVEL COMPROVADAMENTE SEM MATRÍCULA - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSE MANSA E PACÍFICA PELO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES ANTERIORES - RECONVENÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA
... 193/196v), considerando o somatrio das posses de Maria das Dores, ngela Maria das Graas e dos ... o decurso do prazo legal, no sendo possvel a soma das posses anteriores. incontroverso nos ... -
Acórdão Nº 0703967-74.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... USUCAPIÃO ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL ... NÃO PREENCHIDO O LAPSO TEMPORAL ... SOMA DAS POSSES. NÃO COMPROVADA. USUCAPIÃO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0048535-82.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-09-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ARGUMENTO DE SOMA DE POSSES. QUESTÃO PERTINENTE E RELEVANTE NÃO APRECIADA. JULGAMENTO DO PEDIDO IMPROCEDENTE POR FALTA DE INTEGRALIZAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE
... Norte/CE que, nos autos de Ação de Usucapião movida em desfavor de MANOEL HÉLIO ... DOS ... temporal por meio da soma de posses. Nessa hipótese, o CPC/2015 contém ... - Acórdãos nº 0700451-76.2012.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
-
Acórdão Nº 0004922-30.2011.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
... EMENTA: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E ... PACÍFICA ... usucapião extraordinário, mediante a soma de posses anteriores do imóvel usucapiendo ...
-
Decisão Monocrática Nº 0147011-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-07-2018
... EMENTA: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA E ... PACÍFICA ... usucapião extraordinário, mediante a soma de posses anteriores do imóvel usucapiendo ...