Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... , acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou acordado que o ... Afirma que a doação de cotas da ... empresa Uby Agroquímica Ltda. aos filhos do casal ... usufruto de um imóvel que lhe pertence, no caso de ...
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Acordao N° 1660400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
... que a ré aline utilizasse o nome e o cnpj da empresa dela (martins camargos e comércio de gás), quando deveria ter exigido logo a transferência das contas para o nome da ré, e ao assim agir contribuiu de forma decisiva para a eclosão dos transtornos que vivenciou, razão pela qual não há dano moral indenizável. ? 7. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Condenada a parte recorrente ao pagamento de...
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Acórdão Nº 0020622-86.2016.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
... DIREITO REAL DE USUFRUTO. PENHORA DE FRUTOS. Consoante previsto no artigo ... Caso em que o imóvel sobre o qual os executados detêm o direito real ... Federal do Brasil, demonstrando que a empresa está inativa. Requerem o provimento do recurso ...
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Direito Ambiental
... e devidamente averbada na matrícula do imóvel" ... (C) poderá ser acolhida, a critério do \xC3" ... DIREITO AMBIENTAL ... Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no ... Federal, há compatibilidade entre o usufruto ...
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Acordao N° 1614813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2022
... a negociação foi realizada entre o recorrido e a empresa sunset eventos e publicidade eireli, por intermédio do sr. Cláudio, que na ocasião, agiu como responsável da empresa, realizando todas as tratativas, inclusive disponibilizando dados da conta bancária daquela pessoa jurídica para o pagamento do negócio. Desse modo, não há que se falar em ilegitimidade passiva da recorrente, porquanto apenas a esta é atribuído o ônus da restituição do...
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Legislação Complementar
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1) simples associação de empregados de empresa que não congrega uma categoria de pessoas ... com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ... do ato, como a escritura pública e um imóvel, devidamente registrada (CPC, art. 345, III) ...
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Direito Tributário
... decorrente de obra pública municipal, de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo, não pode ... a comercialização de livros, mesmo por empresa com fins lucrativos, está abrangido pela ... ser enviada em escritura de renúncia de usufruto ... A: incorreta, pois a multa é prevista no ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil.
... Art. 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III - pleitear medidas ... III - no usufruto de imóvel ou de empresa ... Art. 648. Não estão sujeitos à ...
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Legislação para consulta
... ço de natureza urba na ou rural à empresa", em caráter não eventual, sob sua subordinaç\xC3" ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urba no Questões ... de Presta- ção Continuada ou estar em usufruto de outro be- nefício previdenciário ...
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Posse
... de locação) e direito real (no caso de usufruto). Já a posse indireta fica com aquele que ... do promitentevendedor, não possuindo o imóvel como se fosse proprietário dele (posse ... expressa sobre a detenção da posse da empresa executante. Detenção não se confunde com ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... , conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) ... de intervenção judicial em empresa, que poderá ter seu papel limitado ao ... Ação Popular nº 3.388/RR: “1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos ... -
Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... seja apresentada pelo Poder Público, ente da federação ou empresa pública federal, após comprovado o interesse para sua atuação, a ... usufruto, também não existe vedação nos demais casos, devendo a legislação ...
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Desapropriação
... o espaço aéreo ou o subsolo de um imóvel quando o uso de alguma dessas dimensões pelo ... “também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ... (exemplo, um terreno cedido a uma empresa concessionária do serviço de transporte ...
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Direito Constitucional
... , participação na gestão da empresa , conforme definido em lei ... (C) É ... que não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano. (B) As empresas públicas e ... à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, das jazidas e dos ...
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Coordenadores e autores
... de fornecimento de óleo cru, entre uma empresa brasileira e uma empresa norueguesa, estabelece ... 32. Virgílio é proprietário de um imóvel" cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrim\xC3" ... 35. Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, ...
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Legislação
... , demonstradores, representantes de empresa e de vendas ou outros profissionais remunerados, ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... habitam, reconhecendo-lhes o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ; e) institua uma servidão sobre um bem imóvel do seu patrimônio, nos moldes do art. 1.378 do ... Civil; f) institua os direitos reais de usufruto, uso ou habitação sobre um determinado bem, sem ... que não se faça o inventário de uma empresa que tem como capital R$ 100.000,00 e patrimônio ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ária dos sócios ou administradores da empresa pelos créditos previdenciários. O Superior ... não induz a entrega da posse direta do imóvel, razão pela qual não implica, necessariamente, ... mais comum é o da doação, retendo o usufruto o doador. É anulável a doação-partilha em ...
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Acordão nº (AP)00273.2003.906.06.00.4 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
... para seus descendentes, com a reserva do usufruto, tenha, posteriormente, renunciado a essa ... Tal ocorre porque, embora a doação do imóvel anteceda à data da Reclamação, o afastamento ... o acervo pessoal do sócio-gestor da empresa executada. Sr. João Hissa Hazin, tendo sido ...
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Direito Empresarial
... 1. EMPRESA E EMPRESÁRIO ... (Cartório/MG – 2019 – ... ção no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de três anos ... pública de compra e venda de bem imóvel pertencente ao seu ativo circulante. Neste caso ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; ... XII — ... os efeitos desta Lei, definem-se: I —"Imóvel Rural", o prédio rústico, de área contínua ... XIII — usufruto da empresa; ... XIV — administração ...
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Execução trabalhista
... , no caso de a penhora recair sobre bem imóvel (Lei n. 6.830/80, art. 12, § 2º); ... • a ... 455) e a empresa integrante do grupo econômico (CLT, art. 2º, § ... III – o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ...
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Os Bens
... aquilo que o proprietário mantinha no imóvel intencionalmente para fins de sua exploração ... ície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... Cobrança do serviço por empresa publica através de duplicatas. As ruas ...